BE4166

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BE4166 - ANO XII - São Paulo, 25 de maio de 2012 - ISSN1677-4388

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30º Encontro Regional reúne 150 pessoas em São Luís/MA
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abriu solenemente o evento na noite desta quinta-feira, 24

Ocorreu na noite de quinta-feira (24/05), em São Luís/MA, a abertura solene do 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, promovido pelo IIRIB. Cerca de 150 congressistas participaram da cerimônia, no auditório do Grand São Luís Hotel.

O presidente do IRIB, Francisco Rezende, saudou os presentes e defendeu a união de todos para que o direito registral imobiliário seja conhecido e valorizado. "Devemos fazer da defesa da nossa atividade um apostolado, divulgando a sua importância e nos empenhando para a correta aplicação do direito registral imobiliário. A função do registrador é facilitar o acesso das pessoas ao direito fundamental da moradia, participando do aperfeiçoamento da atividade e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil", disse.

O representante da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), Ricardo Gomes Castro, ressaltou a importância da realização do evento, que conta com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e também do FERJ. "A parceria com o IRIB ocorre num momento salutar, pois realizamos há pouco tempo o primeiro concurso para o ingresso na carreira de registradores e notários no Estado e estamos nos preparando para o segundo certame. Esse Encontro vai contribuir sobremaneira para esclarecer questões importantes como a regularização fundiária, o georreferenciamento e a qualificação registral", disse.

O vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, falou da satisfação em estar no Estado do Maranhão, onde o Instituto cumpre mais uma vez o propósito de percorrer todas as regiões do país, promovendo discussões que auxiliam os registradores no seu dia a dia.

Também participaram da mesa solene o secretário-geral do IRIB, José Augusto Alves Pinto, o anfitrião do Encontro e registrador de imóveis interino em Anapurus, Ricardo Gonçalves, e a representante da Corregedoria-Geral de Justiça e juíza auxiliar em São Luís, Teresa Cristina de Carvalho Pereira.

O evento é realizado pelo IRIB com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Maranhão (Anoreg/MA), da Corregedoria - Geral de Justiça do Estado do Maranhão e do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 24.05.2012

TJSP: Retificação de área. Remanescente – incorporação. Imóvel público – impossibilidade.
Não é possível anexação ou incorporação de área da qual não se tem titularidade, ainda mais tratando-se de imóvel público, insuscetível de usucapião.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou, através de sua 3ª Câmara de Direito Privado, os autos da Apelação nº 0013244-86.2000.8.26.0554, que tratou, em síntese, sobre a impossibilidade de anexação ou incorporação de área pública ao imóvel particular. O acórdão contou com a relatoria do Desembargador Carlos Alberto Garbi e foi, por unanimidade, improvido.

Em resumo, alegaram os apelantes, ao requererem a retificação do registro, que a área registrada do imóvel é inferior à sua real e efetiva área, afirmando que o imóvel, na matrícula imobiliária, possui 397,00m², mas, de acordo com memorial descritivo apresentado, o imóvel teria área de 480,80m². Contestando o pedido dos apelantes, a Municipalidade alegou que a área excedente, a qual pedem inserção no registro, refere-se à área pública.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Usufruto – penhora – impossibilidade.
Usufruto não poderá ser objeto de penhora.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da impossibilidade de penhora do usufruto. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Flauzilino Araújo dos Santos, Ademar Fioranelli e Ulysses da Silva:

Pergunta:
É possível a penhora de usufruto?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

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