O IRIB realizará o 31º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis em Cuiabá/MT, no período de 25 a 28 de julho.

O Deville Hotel Cuiabá foi escolhido para sediar o evento. Localizado na área central, a 15 minutos do aeroporto, possui acesso rápido aos pontos comerciais e turísticos da cidade. Interessados em se hospedar no local podem fazer suas reservas pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: (65)3319-3000 - Fax.: (65)3319-3201. É necessário informar o código para reservas: IRIB/Cuiabá-2012.

As inscrições para o Encontro serão abertas, em breve, no portal IRIB. Associados ao Instituto e à ANOREG/MT - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso têm descontos especiais.

Tarifas de hospedagem
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.06.2012

No dia 15 de junho, o diretor de assuntos agrários do IRIB e registrador de imóveis em Conhas/SP, Eduardo Augusto, participará da II Semana de Agrimensura do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, em Goiânia/GO.

Representando o IRIB, Eduardo Augusto será palestrante no painel que abordará temas como georreferenciamento dos imóveis rurais; regularização fundiária; retificações de áreas (art. 212 e 213 da Lei 6.015/73); servidões (registros e cancelamentos) e medidas administrativas e judiciais regularizadoras.

O evento ocorrerá de 11 a 15 de junho, no campus do IFG, com o objetivo de suscitar o debate sobre os principais assuntos relacionados à agrimensura. O evento é dividido em quatro eixos temáticos: atividade profissional do agrimensor; agricultura de precisão e fotogrametria; Código Florestal; e legislação: georreferenciamento e cartório.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.06.2012

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP) julgou o Processo nº 2012/24480, que tratou acerca da possibilidade de o Oficial de Registro de Imóveis examinar e rejeitar impugnação infundada, nos casos de retificação extrajudicial. O parecer, no sentido de que as propostas nele apresentadas passem a integrar as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), contou com a relatoria do MM. Juiz Assessor da Corregedoria, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, sendo aprovado pelo Des. José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça e originando o Provimento CG nº 15/2012.

No caso em tela, explica o Relator que a Lei nº 10.931/2004 trouxe profundas alterações no sistema de retificação de registro, destacando-se a possibilidade de tal procedimento ser realizado diretamente pelo Oficial de Registro de Imóveis, sem a intervenção do Judiciário. Da leitura do art. 212 da Lei nº 6.015/73, depreende-se que o legislador deu preferência pelo processamento de retificação extrajudicial, tanto que menciona que ela "será" feita pelo Registrador Imobiliário, facultando ao interessado que a requeira na via judicial. E assim o fez no intuito de conferir maior celeridade à retificação, sabido que a via extrajudicial é mais rápida do que a judicial. Contudo, mesmo na retificação extrajudicial, os confrontantes passaram a apresentar impugnações desprovidas de qualquer fundamento jurídico ou um mínimo de plausibilidade, ensejando demora desnecessária e onerosa ao desfecho do procedimento, uma vez que, pela atual redação das NSCGJ, apresentada a impugnação, o Registrador tem de remeter a retificação ao MM. Juiz Corregedor Permanente, onde tramitará até ser ultimada.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante, no caso de retificação de área. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto:

Pergunta:
Nos casos de retificação de área, recebi impugnações de confrontantes com as seguintes razões: "não concordo porque eles fazem muito barulho na obra que estão construindo". Ou: "não concordo porque houve uma rachadura em minha casa e eu acredito que foi por conta da obra que estão levantando. Ainda: "eu só concordarei se eles pagarem um profissional para fazer a planta do meu lote com memorial descritivo" etc. E normalmente esses confrontantes não fazem composição com o interessado. Posso aceitar tais argumentos?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo) e Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT).

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