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Manual de Interpretação do Código Civil: as normas de tipo aberto e os poderes do juiz

 

O direito registral imobiliário é multidisciplinar. Como qualquer área do direito, tem sua fonte maior no direito constitucional, mas trafega também em interação com o direito administrativo, ambiental, urbanístico, tributário, etc. Contudo, o direito registral imobiliário sempre teve uma afinidade muito próxima com o direito civil, constituindo-se mesmo na longa manus do direito das coisas, no que diz respeito aos bens imóveis. Como se sabe, o Código Civil de 2002 adotou uma técnica legislativa que, grosso modo, ficou conhecida entre nós como “cláusulas gerais” ou “cláusulas abertas”. Como o registrador imobiliário deve ser, segundo penso, incansável estudioso do direito civil, torna-se necessário enfrentar essa nova forma de enunciado legislativo civilista, em ordem a possibilitar o domínio dos institutos do Código de 2002 em sua nova dimensão. Nessa linha de idéias, Jorge Tosta realizou excelente trabalho de pesquisa sobre o tema, investigando as “normas de tipo aberto” em suas várias facetas, em um texto bastante elucidativo e didático. O autor percorre as origens históricas das normas de tipo aberto e de tipo cerrado, esclarece o que são normas de tipo aberto em sentido lato, as caracterizadas por termos vagos ou indeterminados, os conceitos de “vagueza comum” e “vagueza socialmente típica”, as cláusulas gerais, se há ou não discricionariedade judicial no Código civil, se essas normas ensejam interpretação ou integração, dentre outros temas. Excelente obra para os estudiosos do direito registral imobiliário e sua umbilical ligação com o direito civil.

Nota

Os interessados em publicar suas resenhas acadêmicas de livros de interesse dos notários e registradores poderão enviá-las para iribeditorial@gmail.com. Lembramos que as resenhas deverão ter caráter acadêmico-científico, conforme previsto nos manuais de metodologia da pesquisa científica. O Irib não aceita nem negocia nenhuma forma de merchandising ou propaganda editorial.

Luciano Lopes Passarelli
Co-editor