O tradicional pinga-fogo, sessão de perguntas e respostas, será aberto aos escreventes no XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasi, que será realizado em Maceió/AL, de 10 a 14 de setembro. A atividade ocorrerá no último dia, no período da manhã. Os funcionários de cartórios da região poderão participar sem inscrição prévia e sem custo.

Como ocorre em todos os Encontros IRIB, a mesa de debates é coordenada pelo registrador de imóveis em Araucária/PR e secretário-geral do IRIB, José Augusto Alves Pinto, e conta com a participação do registrador de imóveis em Lajeado/RS, Luiz Egon Richter, e do oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em de Bragança Paulista/SP, Sérgio Busso.

Serão tiradas dúvidas acerca dos temas da programação, entre eles: o Princípio da Concentração; Estado civil da pessoa natural e os seus reflexos Registro de Imóveis; Regularização fundiária; Condomínio edilício; Novas tecnologias aplicadas à atividade Registral; Registro das terras da União; A "nova" Lei de Registros Públicos; A Reserva Legal e o novo Código Florestal; Registro de vias férreas.

Inscrições
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal IRIB até o próximo dia 5, quarta-feira. Associados ao IRIB e à Anoreg/AL têm descontos especiais. Após essa data, serão aceitas inscrições apenas na secretaria do evento, dia 10/9, de 9 às 17 horas.

Programação completa

Inscrições

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.08.2012

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento nº 18 que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

O provimento surgiu da necessidade da centralização das informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras públicas, procurações públicas e testamentos públicos. Também estão inclusos aos atos previstos na Lei nº 11.441/ 2007 e no artigo 10 da Resolução CNJ nº 35/2007, ou seja, inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual.

A central ficará disponível pelo Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial (Signo), operada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF).

O objetivo é interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, inclusive com possibilidade de acesso pelos órgãos do Poder Público.

Íntegra do provimento

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.08.2012

Maceió/AL recebeu o 60º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), de 22 a 25 de agosto. O Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento. Entre as lideranças da classe registral imobiliária, destacaram-se também o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, e o presidente da Anoreg-AL, Iran Malta.

A solenidade de abertura foi presidida pelo corregedor-geral do Paraná e presidente do Colégio, desembargador Noeval de Quadros, que fez pronunciamento mencionando que a Justiça estadual processa mais de 4/5 dos feitos em curso em todo o país, segundo dados do "Justiça em Números" editado pelo CNJ. O palestrante defendeu a criação do Conselho da Justiça Estadual, a exemplo do que ocorre com o Conselho da Justiça Federal, para que juízes e servidores recebam melhor aprimoramento técnico e científico.

Durante a realização do Encoge, o Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais divulgou a Carta de Maceió, com escopo de aprimorar e agilizar as atividades do Poder Judiciário Estadual Brasileiro, trazendo recomendações a serem seguidas pelas Corregedorias Estaduais.

Íntegra da carta

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.08.2012

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0000001-65.2011.8.26.0659, que tratou acerca da impossibilidade de registro de carta de adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano. O acórdão sob análise, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

Trata-se de apelação interposta em face de decisão que manteve o óbice apontado pelo Oficial Registrador, que negou o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior. O Oficial, ao qualificar o título, entendeu ser vedada a transmissão de frações ideais, com localização, numeração e metragem certa, ou de qualquer outra forma de instituição de condomínio ordinário que desatenda a legislação civil, caracterizando parcelamento irregular do solo. Em suas razões, a apelante sustentou que não houve a venda de frações ideais, mas sim a transmissão do imóvel de forma forçada, decorrente de devido processo legal, com consequente arrematação e expedição de carta de adjudicação. Argumentou, ainda, que o registro deve prevalecer, eis que se trata de título judicial.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT) e Ricardo Gonçalves (registrador de imóveis interino em Anapurus/MA).

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