Salvador/BA recebeu o 31º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis nos dias 21, 22 e 23 de março. Durantes os três dias foram discutidos os seguintes temas: Compra e Venda, Regularização de Interesse Social e Dúvida Registrária. A programação do evento seguiu a temática da Coleção Cadernos IRIB.

O evento contou com 100 participantes e o auditório permaneceu lotado durante todos os dias. Além do estado anfitrião, também estiveram presentes representantes dos Estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, reiterou a alegria de constatar que mais de 50% de participantes são da Bahia, uma vez que o Encontro nasceu como resposta do Instituto à realidade dos cartórios baianos, que foram privatizados em 2011 por meio de lei estadual.

"Além dos grandes ensinamentos destes três dias, o IRIB - juntamente com a Anoreg-BR - fez importantes parcerias que poderão auxiliar nesse período de transição dos serviços registrais e notariais baianos. Está em estudo pelo Instituto importante termo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral do Estado, envolvendo também a Corregedoria-Geral de Justiça. Voltaremos quantas vezes for preciso à Bahia para auxiliar nossos colegas", disse Ricardo Coelho.

Em Salvador, o Encontro Regional foi realizado com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

Opinião

Vivaldo Afonso do Rego, vice-presidente do IRIB para o Estado da Bahia e registrador em Porto Seguro/BA
"Parabenizo o IRIB pela iniciativa da realização do evento na Bahia, uma vez que a região é a última a ter a privatização dos cartórios. O Encontro foi maravilhoso, temos a necessidade de obter conhecimento e o IRIB fez isso se tornar possível. Saímos daqui muito entusiasmados".

Neusa Maria Arize Passos, registradora de imóveis em Jacobina/BA
"Sou associada ao IRIB desde 1975. É com muito orgulho que recebemos o Instituto na Bahia, trazendo conhecimento para todos nós, delegatários que acabaram de assumir essa maravilhosa missão. Eu sempre sonhei com a privatização dos cartórios".

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.03.2013
 

Em evento realizado em São Paulo/SP, no dia 21/3, a Serasa Experian lançou plataforma voltada para agilizar concessão do crédito imobiliário. A Central do Crédito Imobiliário deve unir na mesma plataforma informações creditícias dos vendedores, compradores e do imóvel financiado, por meio de integração WebService dos servidores da Serasa com servidores da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis).

O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, destacou que a entidade já firmou mais de 200 convênios idênticos ao firmado com a Serasa Experian, que tem por objeto a utilização dos serviços eletrônicos oferecidos pelos registradores imobiliários do Estado de São Paulo.

Segundo Flauzilino Araújo dos Santos - que também é diretor de Tecnologia e Informática do IRIB -, o produto conta com a segurança jurídica advinda das informações prestadas diretamente pelos registradores. Destaca ainda o presidente da Associação Paulista: "Não estamos transferindo base de dados para a Central criada pela Serasa. Para cada caso, será solicitada a respectiva Certidão Digital do imóvel. A diferença dos usuários que celebram convênios com a ARISP com os demais é que os conveniados pagam os emolumentos quinzenalmente, enquanto os demais devem comprar crédito antecipado", enfatizou o presidente.

Íntegra do discurso

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.03.2013

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 9000001-88.2012.8.26.0201, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de Cédula de Crédito Bancário garantida por penhor pecuário com prazo de vencimento superior a quatro anos. O acórdão, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

Ao julgar o recurso, o Relator observou que a referida cédula foi emitida em 05/09/2011, com vencimento para 10/09/2017, não respeitando, portanto, o prazo máximo de quatro anos previsto no art. 1.439 do Código Civil, não sendo possível a somatória do prazo de prorrogação ante a impossibilidade de prorrogação prévia do prazo. Observou, também, que não existe, na hipótese, qualquer lei específica permitindo o alongamento do prazo.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto, valendo-se da doutrina de João Baptista Galhardo:

Pergunta: Estamos registrando um loteamento. Como fazer as transferências para o Município das áreas públicas? Posso abrir as respectivas matrículas?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

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