BE4257

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BE4257 - ANO XIII - São Paulo, 30 de abril de 2013 - ISSN1677-4388

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Encontros internacionais sobre Direito Registral Imobiliário
Será realizado na Cidade do Panamá, em junho, o XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral

O Panamá será sede do XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, no período de 10 a 14 de junho. Participam do evento representantes dos demais países que integram a Rede Registral Iberoamericana - IBEROREG: Espanha, Portugal, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicáragua, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

O objetivo do encontro é promover a troca de informações e o desenvolvimento técnico-jurídico entre os países membros visando à modernização e eficiência da prestação do serviço registral.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participará da edição 2013 do Encontro. Também estará presente o desembargador do TJRS e professor Décio Antônio Erpen, um dos fundadores do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, em 1986.

Outro importante evento internacional ocorrerá no Brasil ainda este ano. No mês de novembro, será realizado no Rio de Janeiro/RJ, o 8º Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário. O evento é uma promoção conjunta do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), do Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CENoR) e do Colégio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de Espanha (CORPME).

História

Convite e temas do XXVI Encontro

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.04.2013

Regularização fundiária será discutida em congresso do CNB
O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, fará palestra sobre o tema na quinta-feira, 2/5

O vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, participará do XVIII Congresso Nacional Notarial Brasileiro, que será realizado pelo Colégio Notarial do Brasil, na cidade de Itapema/SC, de 1º a 3 de maio.

Lamana Paiva é um dos maiores especialistas sobre o tema e destacará, em sua palestra, o papel do notário no processo de regularização fundiária. “A regularização de imóveis tem sido objeto de diversas políticas públicas e judiciárias em todo o Brasil. A atividade registral e notarial devem participar desse importante desafio”, afirma.

Objeto da Recomendação IRIB nº1/2013, a regularização fundiária também será discutida pelo IRIB no 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, a ser realizado em Ribeirão Preto/SP. Outro importante tema da programação será o registro eletrônico.

Programação do XVIII Congresso

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.04.2013

CSM/SP: Doação. Usufruto. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.
Não sendo o doador o proprietário do bem imóvel doado, o registro deve ser recusado sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0002533-45.2011.8.26.0648, que manteve a recusa do registro de escritura pública de doação com reserva de usufruto, tendo em vista a ausência de prévio registro de carta de adjudicação, onde se transmite o imóvel ao doador, em respeito ao Princípio da Continuidade. O acórdão, julgado improvido à unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

Ao analisar o caso, o Relator entendeu correta a recusa do Oficial Registrador, na medida em que este negou o registro da escritura pública de doação com reserva de usufruto por não ter sido registrada previamente a Carta de Adjudicação, extraída dos autos de arrolamento dos bens deixados ao doador.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência.
Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva:

Pergunta: Em se tratando de regularização fundiária de interesse social, a qual Oficial Registrador compete a coordenação dos trabalhos de regularização, quando a área demarcada envolver imóveis pertencentes a mais de uma circunscrição imobiliária?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ouvidori[email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

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