O XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, principal evento nacional dirigido à classe registral imobiliária, está com as inscrições abertas no portal do IRIB. Iniciativa do Instituto, com o apoio da Anoreg/BR e Anoreg/PR, o evento comemorará os 40 anos da Lei nº 6015/73 – a Lei dos Registros Públicos. Foz do Iguaçu/PR receberá o Encontro, que será realizado de 23 e 27 de setembro.

O IRIB dedicou um painel à questão do registro e da regularização dominial das terras da União (dia 26/09, às 16h30). Serão tratadas as particularidades deste tipo de registro e o compartilhamento de informações sobre transferências de imóveis da União – DOITU. Representando a Secretaria do Patrimônio da União, participarão das discussões o coordenador-geral de Regularização Patrimonial do Departamento de Incorporação de Imóveis, Claudson Moreira, e o diretor de Gestão de Receitas Patrimoniais, Paulo Toncovitch. O coordenador do painel será Helvécio Duia Castelo, registrador de imóveis em Vitória/ES e membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB.

Na oportunidade, serão abordadas as principais dificuldades associadas ao registro e à regularização dos imóveis da União, considerando-se as especificidades desses bens, e também serão apresentadas propostas para a simplificação dos procedimentos. “Será dada ênfase aos instrumentos de desmembramento, tais como o destaque de glebas públicas e a abertura de matrícula de parcela de imóvel desapropriado ou transferido à União por determinação legal”, explica Claudson Moreira.

Outros temas e palestrantes

Inscrição - As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.irib.org.br até dia 18 de setembro de 2013. Os associados ao IRIB e à Anoreg/PR têm taxa de diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Hospedagem - O Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort receberá o evento. Com o objetivo de assegurar vagas aos participantes do Encontro, o IRIB fez o bloqueio de apartamentos. A reserva por adesão foi prorrogada até o dia 25/8, impreterivelmente. Após esta data, as solicitações estarão sujeitas à disponibilidade do hotel. Para fazer a reserva, entre em contato pelo email [email protected] ou pelo telefone (45) 3521 3900. É importante mencionar o código IRIB-Nacional 2013.

Hospedagem

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.08.2013

A Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, composta de membros da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria de Tecnologia da Informação, apresentou no dia 21/8 o Sistema de Inspeções Virtuais Extrajudiciais.

Com os dados fornecidos pelo sistema do Selo Digital de Fiscalização, o novo procedimento permitirá a realização de inspeções virtuais automáticas em todos os serviços notariais e registrais de Santa Catarina, o que possibilitará maior rapidez e minuciosidade.

Assim, a assessoria correicional poderá visualizar os atos por serventia e elaborar as críticas que serão anexadas ao relatório, para que sejam aplicados o Código de Normas, o Regimento de Custas, os emolumentos e as leis em geral. Também se espera aumentar a qualidade dos atos lavrados no Estado e desenvolver a segurança jurídica de todo o sistema.

Fonte: TJSC
Em 21.08.2013
 

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0021705-91.2009.8.26.0114, onde se decidiu pela impossibilidade de registro de Carta de Adjudicação, por não ter sido apresentada a via original do título; não ter sido comprovado o recolhimento do ITBI e por violar o Princípio da Especialidade. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini e foi, por unanimidade, não conhecido.

Os apelantes, inconformados com a recusa do título, suscitaram dúvida inversa, a qual foi julgada procedente pelo juízo a quo, tendo em vista as argumentações do Oficial Registrador, no sentido de que a dúvida não admite conhecimento, pois não foi instruída com a via original do título, não foi comprovado o recolhimento do ITBI e não foi descrito o bem adjudicado nem qualificados os adjudicatários. Além disso, o Oficial Registrador exigiu, também a apresentação das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) do INSS e da Receita Federal. Dada a procedência da dúvida, os apelantes interpuseram recurso, centrando suas alegações principalmente na força da coisa julgada.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB
Comentários: Equipe de revisores técnicos
 

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da anuência dos adquirentes das frações ideais para a substituição do incorporador imobiliário. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari:

Pergunta
É necessária a anuência dos adquirentes das frações ideais para substituição do incorporador (incorporação regida pela Lei nº 4.591/64)?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Email: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (titular do Ofício Único de Passagem Franca/MA).

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