BE4293
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A necessidade de abertura tipológica dos atos registrários 40 anos depois | |||||
O advogado e professor da UnB, Frederico Henrique Viegas de Lima, abordará o tema no XL Encontro | |||||
“As modalidades de atos de registro e de averbações devem acompanhar as mutações ocorridas dia a dia no Direito Civil e, também, em outros ramos do Direito. Desta forma, a lista de tais atos prevista na Lei nº 6.015/73 deve estar sempre ajustada às inovações jurídicas”. A afirmação é do professor titular de Direito Privado da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Editorial do IRIB, o advogado Frederico Henrique Viegas de Lima, um dos palestrantes do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que ocorrerá de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR. |
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Inscrição - As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.irib.org.br até dia 18 de setembro de 2013. Os associados ao IRIB e à Anoreg/PR, que apoia o evento, têm taxa de diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.
Hospedagem
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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“Os Imóveis Rurais na Prática Notarial e Registral” é tema do volume nº7 da Coleção Cadernos IRIB | |||||
Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza é o autor da obra. Versão eletrônica disponível no site | |||||
Os Imóveis Rurais na Prática Notarial e Registral – Noções Elementares” é o tema do volume nº 7 da Coleção Cadernos IRIB, que acaba de ser publicado. A obra é assinada pelo registrador de imóveis e tabelião em Teresópolis/RJ e membro do Conselho Editorial do Instituto, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza. A versão eletrônica já está disponível na área restrita do site www.irib.org.br aos associados, que também recebem exemplares via correios.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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TJSC: Condomínio edilício – área situada no subsolo. Usucapião especial urbana. | |||||
Cumpridos os requisitos legais, é possível a usucapião de área em condomínio. | |||||
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) julgou a Apelação Cível nº 2010.011119-1, que tratou acerca da possibilidade de usucapião de área integrante de condomínio. O acórdão teve como Relator o Desembargador Henry Petry Junior e foi, à unanimidade, provido.
Seleção: Consultoria do IRIB |
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Doação. Usufrutuário – falecimento. Cláusulas restritivas – vigência. | |||||
Questão esclarece acerca da vigência das cláusulas restritivas quando do falecimento do usufrutuário doador. | |||||
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da vigência das cláusulas restritivas quando do falecimento do usufrutuário doador. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Ademar Fioranelli:
Seleção: Consultoria do IRIB |
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BE 5564 - 25/04/2024
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