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Os 170 anos de história do Registro Imobiliário brasileiro e sua íntima ligação com os direitos fundamentais | |||||
O diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, apresenta o tema durante o XL Encontro. Inscrições abertas | |||||
Em palestra programada para o dia 24/9, no XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, o diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB e registrador de imóveis em Araraquara/SP, Emanuel Costa Santos, vai demonstrar que o Registro de Imóveis brasileiro, desde suas origens, se constitui em verdadeiro eco de diversos direitos fundamentais e se transforma nos dias atuais em paradigma para outras nações. O evento será realizado de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR, Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort.
Programação
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Incra publica as normas sobre certificação eletrônica do georreferenciamento | |||||
A certificação de imóveis rurais passará a ser feita de forma automatizada por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) | |||||
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União (3/9) a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre a certificação eletrônica do georreferenciamento por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que é um sistema para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro (sigef.incra.gov.br).
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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IRIB atua junto ao Incra para o aperfeiçoamento das regras do georreferenciamento | |||||
A última reunião ocorreu em Brasília, dia 23/8. O Instituto foi representado pelo diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto | |||||
O IRIB tem sido parceiro do Incra nas várias etapas do processo de aperfeiçoamento das regras do georreferencimento de imóveis rurais, inclusive do desenvolvimento do Sistema de Gestão Fundiária - Sigef, por intermédio do diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, registrador de imóveis em Conchas/SP. A última reunião ocorreu em 23/8, em Brasília/DF, quando foram apresentadas as funcionalidades do Sigef e um detalhamento da 3ª Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Além do IRIB, participaram da reunião representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), da Anoreg-MT, da Métrica Software, entre outras instituições.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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CSM/SP: Hipoteca. Aumento do crédito garantido. Novo negócio jurídico. | |||||
A repactuação do valor do imóvel hipotecado é determinada pela alteração do valor das obrigações garantidas, aperfeiçoando-se novo negócio jurídico. | |||||
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0011994-89.2012.8.26.0362, que tratou acerca da necessidade de registro de contratação de nova hipoteca, em decorrência de aumento do crédito garantido, firmado em escritura pública de aditamento e ratificação de hipoteca. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini e foi, à unanimidade, provido.
Seleção: Consultoria do IRIB |
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Regularização fundiária de interesse social. Auto de Demarcação Urbanística. Averbação. Procedimento. | |||||
Questão esclarece acerca do procedimento de averbação do auto de demarcação urbanística de regularização fundiária de interesse social. | |||||
Para esta edição do Boletim Eletrônico, a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca do procedimento de averbação do auto de demarcação urbanística de regularização fundiária de interesse social. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva:
Seleção: Consultoria do IRIB |
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