Em palestra programada para o dia 24/9, no XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, o diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB e registrador de imóveis em Araraquara/SP, Emanuel Costa Santos, vai demonstrar que o Registro de Imóveis brasileiro, desde suas origens, se constitui em verdadeiro eco de diversos direitos fundamentais e se transforma nos dias atuais em paradigma para outras nações. O evento será realizado de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR, Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort.

Segundo o palestrante, utilizando como marco a Lei Orçamentária nº 317/1843, que introduziu o chamado registro hipotecário, pode-se dizer que o sistema registral imobiliário brasileiro se estruturou ao longo dos últimos 170 anos, o que justifica seu debate e estudo, também sob o prisma histórico. “Não poderia o XL Encontro se dedicar a comemorar a Lei de Registros Públicos, cuja publicação completa 40 anos, e olvidar da história do sistema que referida lei se encarrega de dar exequibilidade”, afirma Emanuel Santos, que também coordena a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário e de Assuntos Legislativos do Instituto (CPRI/IRIB).

Inscrição - As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.irib.org.br até dia 18 de setembro de 2013. Os associados ao IRIB e à Anoreg/PR, que apoia o evento, têm taxa de diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Programação

Palestrantes

Hospedagem

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.09.2013

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União (3/9) a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre a certificação eletrônica do georreferenciamento por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que é um sistema para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro (sigef.incra.gov.br).

A partir de 23/11, o processo de certificação de imóveis rurais passará a ser feito de forma automatizada, por meio do novo sistema, que é capaz de analisar a sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar a planta e o memorial descritivo automaticamente.

O oficial de registro de imóveis terá acesso ao Sigef para fazer o download da certificação, da planta e do memorial descritivo (possibilitando a confecção automática da descrição georreferenciada do imóvel na nova matrícula) e para informar o resultado do pedido de retificação da descrição tabular do imóvel (se procedente, o número da nova matrícula; se improcedente, o cancelamento da certificação). O acesso se dará por meio de certificado digital (e-CPF) do registrador imobiliário e dos prepostos que ele cadastrar no sistema.

A Instrução Normativa dispõe, ainda, que a certificação do memorial descritivo pelo Incra não implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e confrontações indicados pelo credenciado, não dispensando, portanto, a qualificação registral, atribuição exclusiva do registrador imobiliário. Ou seja, após a certificação do Incra, compete ao interessado requerer a retificação da descrição tabular de seu imóvel, procedimento que seguirá o trâmite do artigo 213 da Lei dos Registros Públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.09.2013
 

O IRIB tem sido parceiro do Incra nas várias etapas do processo de aperfeiçoamento das regras do georreferencimento de imóveis rurais, inclusive do desenvolvimento do Sistema de Gestão Fundiária - Sigef, por intermédio do diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, registrador de imóveis em Conchas/SP. A última reunião ocorreu em 23/8, em Brasília/DF, quando foram apresentadas as funcionalidades do Sigef e um detalhamento da 3ª Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Além do IRIB, participaram da reunião representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), da Anoreg-MT, da Métrica Software, entre outras instituições.

Na oportunidade, o Incra esclareceu que o Sigef possui capacidade operacional de análise de 20 mil processos por mês. Com a sua implementação, todos os dados geoespaciais das propriedades rurais brasileiras vão ser integrados em uma base de dados única e de acesso público, tornando o Sigef um verdadeiro Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM).

Visando atender a essa finalidade multifinalitária do cadastro, o Incra alterou o objeto da certificação. Em vez de exigir tão somente o perímetro da totalidade do imóvel rural, segundo o conceito do Estatuto da Terra (que, na maior parte das vezes, engloba várias matrículas), hoje será atribuída uma certificação específica para cada parcela a ser descrita em matrícula própria no Registro de Imóveis.

Com essas inovações (interconexão informatizada com o Registro Imobiliário e certificação por parcela), o Incra acatou a totalidade das propostas que lhe foram dirigidas pela “Carta de Araraquara”, aprovada em 11/7/2004, por ocasião do 19º Encontro Regional do IRIB, realizado em Araraquara/SP.

“Valeu a pena todo o esforço feito pelo IRIB nos últimos dez anos. Essas novas regras do georreferenciamento comprovam a receptividade pelo Incra das propostas feitas na Carta de Araraquara para o aperfeiçoamento do sistema. Acreditamos que esse cadastro rural multifinalitário será um enorme sucesso, com resultados positivos para todo o país, a serem percebidos num tempo bastante curto”, afirma o diretor de assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto.

Faça download dos atos publicados sobre o Sigef: Instrução Normativa nº 77, 3ª Edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Manual Técnico de Posicionamento e o Manual Técnico de Limites e Confrontações.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.09.2013
 

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0011994-89.2012.8.26.0362, que tratou acerca da necessidade de registro de contratação de nova hipoteca, em decorrência de aumento do crédito garantido, firmado em escritura pública de aditamento e ratificação de hipoteca. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini e foi, à unanimidade, provido.

No caso em tela, o Ministério Público, inconformado com a sentença proferida pelo juízo a quo, que decidiu pela improcedência da dúvida suscitada, interpôs recurso de apelação, argumentando que a escritura pública apresentada ao Oficial Registrador representa novo negócio jurídico, tendo em vista o aumento do crédito hipotecário, a exigir, portanto, para constituição da hipoteca, novo registro. A interessada, em suas razões, ponderou a inocorrência da novação, já que foi concluído apenas um aditamento, com elevação do valor do imóvel hipotecado na escritura primitiva, e, assim, ao pretender a confirmação da sentença impugnada, descartou a necessidade de nova hipoteca.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Para esta edição do Boletim Eletrônico, a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca do procedimento de averbação do auto de demarcação urbanística de regularização fundiária de interesse social. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva:

Pergunta
Recebido o Auto de Demarcação de regularização fundiária de interesse social, qual o procedimento devo seguir para realizar a averbação deste?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Email: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (titular do Ofício Único de Passagem Franca/MA).

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