O Rio de Janeiro sediará, nos dias 28 e 29/11, o VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário. Interessados em participar do evento que reunirá congressistas do Brasil, da Espanha e de Portugal poderão realizar a inscrição no portal do IRIB. Associados ao Instituto e à Anoreg/RJ têm tarifas diferenciadas.

A diretora de Relações Internacionais do Colégio de Registradores da Espanha, Almudena del rio Galán, recomenda que todos participem do VIII Seminário, pois serão debatidos temas de extrema importância para os três países. “Creio que a problemática dos registradores de imóveis, tanto em Portugal, como no Brasil e na Espanha, é muito parecida. Acredito que esta será a oportunidade para que possamos expor os problemas e as soluções que temos em comum”, avalia.

Constam da programação preliminar os temas: aquisição de imóveis por estrangeiro; registro eletrônico; reconhecimento e execução de testamentos estrangeiros; o papel do registro predial em tempos de recessão e de desenvolvimento econômico; a importância do princípio da concentração ou do prédio funcional, entre outros.

O evento é uma promoção conjunta do IRIB, do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CENoR) e do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de Espanha (CORPME). Conta com o apoio da Anoreg/RJ, da Escola Paulista da Magistratura (EPM); da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Associação dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami).

Hospedagem - O Hotel Pestana Atlantica Rio sediará o evento. A organização do Seminário recomenda que a reserva seja feita o quanto antes, tendo em vista que o Rio de Janeiro recebe milhões de turistas por ano. Para efetuá-la, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 4062-0609. É importante mencionar o código GBCORPIRIR.

Inscreva-se

Programação provisória

Hospedagem

Associe-se

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.10.2013

Com o objetivo de reconhecer os trabalhos que mais se aprofundaram nas questões do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), nasceu o Prêmio Abecip de Jornalismo. A sua 10º edição, com um recorde de 226 reportagens inscritas, será comemorada no dia 31/10, a partir das 19h30, no espaço Rosa Rosarum, em São Paulo.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, foi convidado para prestigiar a cerimônia de premiação. A Comissão Julgadora é formada por oito integrantes, sendo quatro jornalistas com notório conhecimento da área financeira e quatro especialistas em economia e em crédito imobiliário.

Os finalistas – que foram escolhidos por apresentarem os trabalhos que mais se aprofundaram nas categorias do Prêmio – irão concorrer a 12 premiações previstas no regulamento, a quatro premiações extras e a uma menção honrosa. Será entregue, ainda, troféu ao veículo que mais se destacou na cobertura do crédito imobiliário. Estudantes de comunicação matriculados em curso de jornalismo ou rádio e TV também concorrem nesta edição.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.10.2013
 

A Editora Forense, integrante do Grupo Editorial Nacional – GEN, convida para o lançamento da 11° edição do livro ‘Condomínio e Incorporações’, que será realizado no dia 24 de outubro (quinta-feira), a partir das 17h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A obra é assinada pelo professor Caio Mário da Silva Pereira e atualizada pelos advogados Melhim Namem Chalhub e Sylvio Capanema de Souza, que tiveram o cuidado de interferir apenas quando necessário para adaptá-la à legislação nova e à jurisprudência mais recentes, mantendo os conceitos jurídicos e filosóficos do autor.

A edição é dividida em três partes: Condomínio, Incorporações e Legislação. São – no total – 20 capítulos, que trazem ao leitor os aspectos mais atuais do tema, além das Leis nº 4.591/1964, nº 4.864/1965, nº 9.514/1997 e a nº 10.931/2004.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.10.2013
 

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível n° 0013943-66.2012.8.26.0066, onde se decidiu que a doação de imóvel feita pelos cônjuges, casados pelo regime da comunhão universal de bens, ao seu filho, é considerada como uma única transmissão, sujeita ao recolhimento do ITCMD. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini e o recurso foi, à unanimidade, improvido.

No caso sob comento, o apelante não se conformou com a procedência da dúvida suscitada pelo Oficial Registrador, que entendeu ser exigível o recolhimento do ITCMD para a doação em questão. Em suas razões, sustentou que a doação feita por ambos os cônjuges a um de seus descendentes envolve dupla transmissão e, portanto, dois fatos geradores do tributo, cada qual sujeito ao teto de isenção fiscal de 2.500 UFESPs.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Eduardo Augusto.

Pergunta
Nos casos de retificação de área, o fato de o proprietário do imóvel retificando também ser proprietário do imóvel confrontante exime o registrador de exigir sua anuência no procedimento?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Email: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (titular do Ofício Único de Passagem Franca/MA).

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