BE4314

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BE4314 - ANO XIII - São Paulo, 19 de novembro de 2013 - ISSN1677-4388

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VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
As inscrições online para o evento se encerram amanhã, dia 20

Amanhã, 20/11, é o ultimo dia para se inscrever no VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário por meio do portal do IRIB. Após o dia 20/11, interessados poderão realizar suas inscrições somente no hotel que sediará o evento - Hotel Pestana Atlantica Rio - que será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29/11.

São aceitas, ainda, inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado. E para associados ao Instituto e à Anoreg/RJ são oferecidos descontos especiais.

Inscreva-se

Programação

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.11.2013

IRIB participa de Seminário na Conferência Nacional das Cidades
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participará do painel “Direitos de Propriedade e Informalidade Urbana”

O Ministério das Cidades irá promover, de 20 a 24/11, a V Conferência Nacional das Cidades do Brasil, cujo tema será “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”. As conferências constituem-se na oportunidade máxima de participação e pacto político na construção de um debate no âmbito nacional sobre a construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Em paralelo ao evento, será realizado, nos dias 21 e 22/11, o Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana, que contará com a participação do diretor de Assuntos Agrários do IRIB e registrador de imóveis em Conchas/SP, Eduardo Augusto, como comentarista, na mesa que abordará o tema “Direitos de Propriedade e Informalidade Urbana”, no segundo dia do evento (22), às 9h.

O Seminário Internacional é uma iniciativa do Ministério das Cidades e do Lincoln Institute of Land Policy, com apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Estado do Equador.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.11.2013

XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, e o vice-presidente, João Pedro Lamana Paiva, irão representar o Instituto no evento, que acontecerá em Natal/RN

Começa amanhã, 20/11, o XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Natal/RN. O evento é promovido pela Anoreg-BR e pela Anoreg-RN e segue até o dia 23/11. O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, e o vice, João Pedro Lamana Paiva, representarão o Instituto.

O Congresso irá reunir notários e registradores para discutir assuntos relacionados ao tema central: “A atuação dos cartórios na defesa dos direitos fundamentais sociais: uma análise crítica dos 25 anos da Constituição Brasileira”.

Nos quatro dias do evento, renomados profissionais da área apresentarão palestras com assuntos estruturados a partir da temática central. Entre os painéis, “A Função Social da Propriedade: A Proposta para Usucapião Administrativo e Regularização Fundiária”, que será debatido pelo também registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, pela superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte, Yeda Cunha de Medeiros Pereira, e pelo desembargador do TJMG, Marcelo Guimarães Rodrigues.

Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2013

Os resultados da 9ª edição do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR serão divulgados no segundo dia do XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O objetivo é premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional e no atendimento aos usuários.

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 19.11.2013

TJRS: Compra e venda. Condomínio – personalidade jurídica – ausência. Administrador – representação.
Condomínio não possui personalidade jurídica para que o administrador represente o interesse dos condôminos em compra e venda de imóvel.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio de sua Vigésima Câmara Cível, julgou a Apelação Cível nº 70055974836, onde se afirmou que o condomínio não possui personalidade jurídica para que o administrador represente o interesse dos condôminos em compra e venda de imóvel. O acórdão teve como Relator o Desembargador Rubem Duarte e foi julgado improvido por unanimidade.

O apelante postulou a reforma de sentença proferida pelo juízo a quo, que manteve a improcedência da dúvida inversa suscitada, sob o argumento de não haver necessidade de suprimento judicial tendo o administrador do condomínio poderes de representação suficientes para transmitir a propriedade.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Email: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (titular do Ofício Único de Passagem Franca/MA).

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