BE4351

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BE4351 - ANO XIII - São Paulo, 24 de Abril de 2014 - ISSN1677-4388

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XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado em Porto Alegre/RS, de 8 a 12 de setembro

A comemoração dos 40 anos do IRIB  será o destaque do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que ocorrerá de 8 a 12 de setembro, em Porto Alegre/RS. O evento vai tratar de temas como a implantação do Registro Eletrônico de Imóveis, a certificação de imóveis rurais, a regularização fundiária, e a concentração da matrícula.

O Plaza São Rafael Hotel receberá o Encontro. O IRIB negociou tarifas especiais para os participantes, sendo imprescindível mencionar o código IRIB-Nacional 2014, no ato da reserva.  Os congressistas também terão descontos na hospedagem do Plaza Porto Alegre, localizado a 150 metros do hotel sede do evento.

Dirigido aos registradores de imóveis, notários, advogados, estudantes e a todos os profissionais que operam direta e indiretamente com o Direito Registral Imobiliário, o XLI Encontro tem o apoio da Anoreg-BR, da Anoreg-RS e do Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 24.04.2014

Dias 25 e 26/4: XVI Encontro dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso
João Pedro Lamana Paiva, Eduardo Augusto e José de Arimateia Barbosa representam o IRIB no evento em Cuiabá/MT

A Anoreg-MT, em parceria com a Anoreg-BR, promove, nos dias 25 e 26 de abril, o XVI Encontro dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá/MT. O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; o diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto; e o vice-presidente do Instituto para Estado de Mato Grosso, José de Arimateia Barbosa, participam do evento.

Lamana Paiva, registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, apresenta, na manhã do dia 25, o tema “Regularização Imobiliária e a possibilidade da participação do notário no procedimento de dúvida”. O diretor de Assuntos Agrários do IRIB e registrador de imóveis em Conchas/SP, Eduardo Augusto, vai tratar sobre “Imóveis rurais e georreferenciamento”, na tarde do mesmo dia.

O evento reunirá notários, registradores, funcionários dos serviços extrajudiciais do estado, além de autoridades. A programação traz outros temas, tais como “Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais”, “Protesto: Possibilidades de melhorias na prestação de serviço de protesto” e “Certidão digital no Registro Civil das pessoas naturais”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 24.04.2014

TJRS. Integralização de capital social. Formal de partilha – título hábil.
Registro do formal de partilha com divisão de cotas de capital devidamente homologado é título hábil para integralização de capital social.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou, por meio da Vigésima Câmara Cível, a Apelação Cível nº 70042116665, onde se decidiu que não é necessária a apresentação de escritura pública de cessão de direitos hereditários e/ou termo nos autos de inventário para transferência de bens junto ao Registro de Imóveis, no caso de integralização de capital por meio de contrato social, sendo apto para registro o formal de partilha com divisão de cotas de capital devidamente homologado. O acórdão teve como Relator o Desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, sendo o recurso julgado provido por unanimidade.

No caso em análise, os apelantes sustentam ser desnecessária a comprovação da cessão de direitos hereditários para empresa através de escritura pública, conforme art. 1.793 do Código de Processo Civil ou por termo nos autos. Afirmaram, ainda, que o Judiciário, nos autos de inventário, dispensou a formalidade ao expedir formais de partilha já com as cotas sociais representativas do capital social integralizado na empresa, em substituição aos ativos que compunham o rol de bens partilháveis.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Bem de família – extinção.
Questão esclarece acerca da extinção do bem de família.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da extinção do bem de família. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Ademar Fioranelli:

Pergunta: A dissolução da sociedade conjugal pelo falecimento de um dos cônjuges extingue o bem de família?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ou[email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado de Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). 

Nota de responsabilidade

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