BE4366

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BE4366 - ANO XIV - São Paulo, 26 de Junho de 2014 - ISSN1677-4388

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Vagas no hotel que sediará o XLI Encontro Nacional estão sujeitas à disponibilidade
Plaza São Rafael receberá o evento, em Porto Alegre, de 8 a 12/9. Inscrições abertas

Interessados em participar do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já podem se inscrever. Há descontos nas taxas até o dia 8 de agosto. O evento será realizado na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, de 8 a 12 de setembro, e irá comemorar os 40 do IRIB, que foi fundado no dia 19 de junho de 1974.

O Instituto negociou tarifas especiais no Plaza São Rafael, hotel que sediará o evento, e no Plaza Porto Alegre, localizado a apenas 150 metros da sede do Encontro. A reserva deve ser feita o quanto antes, pois o bloqueio de apartamentos aos participantes foi encerrado no dia 15/6 e as solicitações estão sujeitas à disponibilidade. Em ambos, é imprescindível mencionar o código IRIB, no ato da reserva.

Temas de grande interesse da classe registral serão abordados e discutidos no evento. Entre eles, a implantação do registro eletrônico de imóveis, a certificação de imóveis rurais e a regularização fundiária. Em breve, a programação completa.

Inscrições – O IRIB recebe inscrições feitas exclusivamente pelo portal www.irib.org.br, na área de eventos. Associados ao Instituto, à Anoreg-RS e ao Colégio Registral do Rio Grande do Sul têm tarifas diferenciadas. As inscrições também são abertas aos funcionários de cartórios e a todos os que operam direta ou indiretamente com o Direito Registral Imobiliário, inclusive estudantes.

Inscreva-se

Associe-se

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 26.06.2014

Presidente do Conselho Deliberativo do IRIB participa da campanha que comemora os 40 anos do Instituto
Registrador de imóveis em Vera Cruz/RS, Julio Cesar Weschenfelder destaca as atividades do IRIB

Julio Cesar Weschenfelder, presidente do Conselho Deliberativo do IRIB e registrador de imóveis em Vera Cruz/RS, também participa da campanha “O IRIB que eu vivi” e conta que acompanha as atividades desenvolvidas pelo Instituto desde quando ingressou na carreira registral, em 1988.

“Destaco, entre elas, a importância das preciosas informações trazidas pelo IRIB à comunidade jurídica, por meio de seus inúmeros instrumentos de disseminação do conhecimento registral imobiliário, que nos permitem atualização constante sobre temas de interesse para o exercício do mister registral”, disse Julio Weschenfelder, que também foi presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

O registrador de imóveis ressaltou, ainda, o trabalho desenvolvido nas gestões de Francisco José Rezende dos Santos e do atual presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho. “Como integro a diretoria, tenho o privilégio de acompanhar de perto as atividades. Francisco Rezende aproximou o IRIB do poder central com a instalação da representação na capital federal, passo determinante para as gestões que se seguem agora sob o comando do nosso querido Ricardo Coelho, que tem se mostrado incansável na missão de fazer o Instituto presente em todas as demandas que envolvam a atividade registral imobiliária”.

Galeria

Portal IRIB 40 anos
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 26.06.2014

Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR abre as inscrições
Programa atesta qualidade e produtividade dos serviços notariais e de registro

Prêmio de Qualidade Total da Anoreg-BR – PQTA 2014 já está com as inscrições abertas. Em sua 10ª edição, o objetivo é premiar os serviços notariais e de registro de todo o país, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. Todos os cartórios brasileiros podem participar, independente da especialidade, do tamanho, do número de funcionários e da localização geográfica.

O presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, destaca as vantagens para os serviços notariais e registrais que participarem do prêmio. “O aumento da conscientização, envolvimento e motivação da equipe; aumento da satisfação e fidelização dos usuários dos serviços; diferenciação competitiva da marca em relação aos concorrentes; redução de custos e melhoria da rentabilidade da serventia decorrente da otimização dos processos, entre outras”.

O PQTA conta com o apoio do Ministério da Justiça e a auditoria independente do prêmio será coordenada pela Associação Portuguesa de Certificação – APCER Brasil. As inscrições encerram no dia 31/7. A premiação acontecerá no dia 17 de novembro, durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado em Gramado/RS. A edição 2013 premiou 65 cartórios.

Resultado PQTA 2013

Informações

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações da Anoreg-BR
Em 26.06.2014

TJRS: Comunhão universal de bens. Imóvel doado a um dos cônjuges – comunicabilidade.
“Diante do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, comunica-se entre o casal todo o patrimônio, inclusive o imóvel doado a um dos cônjuges, sem cláusula de incomunicabilidade.”

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou, através de sua Sétima Câmara Cível, a Apelação Cível nº 70059334094, onde se decidiu que, diante do casamento celebrado pelo regime da comunhão universal de bens, comunica-se entre o casal todo o patrimônio, inclusive o imóvel doado a um dos cônjuges, sem cláusula expressa de incomunicabilidade. O acórdão teve como Relator o Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

No caso apresentado, a apelante interpôs recurso em face da sentença proferida pelo juízo a quo que, em ação de sobrepartilha, determinou a partilha pro rata para incluir uma fração de terras e edificação construída sobre o imóvel, justificando sua decisão no entendimento de que não havia qualquer ressalva na doação quanto à incomunicabilidade da área doada e que tal edificação foi erigida na constância do casamento. Em suas razões, a apelante afirmou que o imóvel lhe foi doado por seus pais, quando ainda era menor de idade e que, por isso, a cláusula de incomunicabilidade estaria implícita. Alegou, ainda, que o referido imóvel serve de moradia a seus pais.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Compra e Venda. Menor impúbere – Representação.
Questão esclarece acerca da necessidade de representação dos pais na alienação de imóvel pertencente a menor impúbere.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da necessidade de representação dos pais na alienação de imóvel pertencente a menor impúbere. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto:

Pergunta: No caso de alienação de um imóvel pertencente a um menor impúbere, ambos os pais devem representá-lo ou basta apenas que um deles o faça?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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