O IRIB e a Anoreg-BR participaram da oficina "Diálogos para avançar nos Programas Habitacionais de Interesse Social", ocorrida nos dias 17 e 18/7, em Brasília/DF. O evento foi uma promoção conjunta da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, da Secretaria Geral da Presidência da República e da Caixa Econômica Federal.

A iniciativa reuniu atores envolvidos em programas habitacionais do governo, especialmente o Minha Casa, Minha Vida. Estiveram presentes representantes de ministérios, municípios, instituições e associações financeiras e dos movimentos sociais urbanos e rurais. Na oportunidade, grupos de trabalhos apresentaram estratégias para o aperfeiçoamento dos programas e das linhas de créditos.

A classe registral imobiliária foi representada pelo vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco e registrador de imóveis em Recife/PE, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior; e pelo registrador substituto do Distrito Federal e professor da Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), João Pedro Câmara.

A abertura da oficina foi feita pela secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; pelo diretor de diálogos sociais da Secretaria Geral da Presidência da República, Fernando Matos; e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Divididos em cinco grupos de trabalho, os participantes discutiram os seguintes temas: capacitação e fortalecimento das entidades organizadoras urbanas e rurais; inserção urbana: infraestrutura, mobilidade e equipamentos públicos; qualificação dos projetos urbanísticos e de arquitetura, tecnologias; faixas de financiamento e modelos alternativos (locação social, propriedade coletiva, melhorias habitacionais) e, o trabalho técnico social pós-obra desenvolvimento integrado e sustentável nos territórios.



Fotos 1 e 2: Marcos André

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.07.2014

Começou ontem (21/7) o XXVII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, em Ibarra, no Equador. O evento, que encerra dia 26, tem como objetivo promover a troca de experiências e o desenvolvimento técnico-jurídico entre os países membros, visando à modernização e à eficiência da prestação do serviço registral.

Representando o IRIB, o vice-presidente e oficial titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, participa da programação do evento, que acontece desde 1986 e reúne delegações de 14 países. Na manhã de hoje (22), o registrador abordou o tema “Registro eletrônico”. Um dos fundadores do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral (1986), o desembargador do TJRS e professor Décio Antônio Erpen, também está presente.

Outros assuntos atuais e de grande interesse para a classe estão sendo tratados no XXVII Encontro, como “Princípio da inscrição”, “Registro da propriedade de imóveis – modernização”, “Fólio Real”, “Outros registros - automotor, comerciais, aviões e outros”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.07.2014

A XIV edição do Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos (Cadri) já tem datas definidas. A fase virtual irá acontecer de 15 a 28 de setembro, por meio do portal www.avdri.org. A presencial está agendada para ser realizada de 29/9 a 10 de outubro, no Centro de Formação da Cooperação Espanhola na Antigua Guatemala.

Com o objetivo de aprimorar o curso, foram feitas adaptações nos conteúdos, tendo como base as edições anteriores. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 10/8 pelo site www.aecid-cf.org.gt/ e, em caso de dúvidas, os interessados podem encaminhá-las para o e-mail formacion@aecid-cf.org.gt.

Guia para as inscrições

Programação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.07.2014

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0025337-31.2013.8.26.0100, onde se decidiu que a regularização de edificação não se confunde com a regularização de desdobro da gleba. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

No caso em tela, o apelante apresentou a registro formal de partilha, cujo registro fora recusado pelo Oficial Registrador, sob o argumento de que seria necessária a prévia apresentação dos documentos relativos ao desdobro dos lotes, uma vez que, os dados constantes na descrição dos imóveis contidos no título não coincidem com os constantes no Registro de Imóveis. Por entender que assistiu razão ao Oficial Registrador, o juízo a quo julgou procedente a dúvida suscitada, mantendo a recusa ao registro do título. Inconformado, o apelante ajuizou apelação, argumentando que o art. 7º da Lei nº 11.522/94 considera regulares os imóveis com área construída total de até 150m², de uso residencial, dispensando-se a apresentação de plantas, alvarás de desdobro, requerimento e memorial descritivo.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca do consentimento de analfabeto em instrumento particular de compra e venda. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto:

Pergunta: Recebi um instrumento particular de compra e venda, onde o vendedor é analfabeto. Posso aceitar a assinatura a rogo?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho (presidentericardo@irib.org.br)
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ouvidoria@irib.org.br
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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