BE4388

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BE4388 - ANO XIV - São Paulo, 10 de Setembro de 2014 - ISSN1677-4388

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Pinga-Fogo abre o XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento reúne registradores de todo o país e segue até o dia 12/9, em Porto Alegre/RS

A capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, recebe a 41º edição do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Neste ano, a programação trouxe, no primeiro dia, o tradicional Pinga-Fogo. O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, abriu os trabalhos, dando as boas-vindas aos congressistas.

Coordenado pelo registrador de imóveis em Araucária/PR e secretário-geral do IRIB, José Augusto Alves Pinto, o painel contou com a participação do titular do Registro de Imóveis da 1º Zona de Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; do registrador de imóveis em Lajeado/RS diretor de Assuntos Legislativos e membro do Conselho Editorial do IRIB, Luiz Egon Richter; do registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP e 1º tesoureiro do IRIB, Sérgio Busso.

Como convidados, também participaram da mesa o registrador de imóveis em Araraquara/SP e membro da equipe de revisores da Consultoria do IRIB, João Baptista Galhardo; o registrador de imóveis em São Paulo/SP e membro do Conselho de Ética do IRIB, Ademar Fioranelli; e o registrador de imóveis em Pelotas/RS, membro da Coordenadoria Editorial do IRIB e membro da equipe de revisores da Consultoria do IRIB, Mário Pazutti Mezzari.

Leia na próxima edição do Boletim Eletrônico as matérias referentes à programação do dia 10 a 12/9



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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.09.2014

Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS
Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado

O XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil foi aberto solenemente na noite de segunda-feira (8/9), no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre/RS. O Encontro, que comemora os 40 anos do IRIB, prossegue até sexta-feira, reunindo cerca de 350 congressistas de todas as regiões brasileiras. O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, ressaltou, em seu pronunciamento, que o Encontro propicia o debate dos principais temas de interesse da classe, entre eles o registro eletrônico de imóveis. “Este é o principal desafio que se apresenta a nós, registradores, atualmente. E tenho a convicção de que daremos ao país a resposta que a sociedade tanto espera, tomando todos os cuidados para que a segurança jurídica - que é a essência do Registro de Imóveis - seja preservada no meio eletrônico”, disse o presidente do IRIB.

Termo de cooperação técnica para implantação do Registro eletrônico

Durante a solenidade de abertura do XLI Encontro, foi assinado termo de cooperação que visa à implantação do registro eletrônico de imóveis no Estado do Rio Grande do Sul. Firmaram o convênio o Tribunal de Justiça do estado, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), o IRIB e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul. O objetivo é a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, do Sistema de Penhora Online e demais módulos da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis.



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Discurso do presidente do IRIB
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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.09.2014

Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB
Painel demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

“O registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais” foi o primeiro painel da programação do XLI Encontro Nacional. Luis Orlando Rotelli Rezende, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, expôs o tema. A mesa foi presidida pelo presidente do IRIB, Ricardo Coelho, e contou com a participação dos registradores de imóveis Mari Luci Carraro, Frederico Vaz de Figueiredo Assad, Francisco Rezende, João Pedro Lamana Paiva, João Carlos Kloster e Francisco Ventura de Toledo.

Em sua palestra, Luis Orlando Rotelli explicou que foram reunidos diversos segmentos na elaboração da minuta do decreto, que hoje tramita na Casa Civil. “Tudo foi pensado de forma que os registradores possam contar com um sistema uniforme em todo o país. Caberá ao Registro de Imóveis gerir todo o processo, sem qualquer interferência governamental”, assegurou.



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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.09.2014

A regularização fundiária e sua difusão no meio jurídico
Renato Guilherme Góes, secretário municipal de Habitação da Prefeitura de São José do Rio Preto/SP, aborda o tema em Porto Alegre/RS

O secretário municipal de Habitação da Prefeitura de São José do Rio Preto/SP, Renato Guilherme Góes, apresentou o tema “A regularização fundiária e sua difusão no meio jurídico”, alertando para as consequências e as responsabilidades dos municípios na regularização fundiária de lotes urbanos e rurais.

Segundo o palestrante, é preciso observar os impactos sociais e ambientais. “Regularizar é quebrar paradigmas. Um assentamento irregular não é uma situação caótica apenas para uma pessoa, mas para toda uma comunidade. São reflexos negativos para toda a região. A regularização resolve, então, o problema de todo o município. É o que precisamos entender”.



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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.09.2014

Problemas e soluções para regularização fundiária no Brasil
Assunto foi abordado pelo vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior

Convidado para abordar o tema “A realidade da regularização fundiária no Brasil”, o registrador de imóveis em Recife e vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, listou o que considera as causas dos problemas fundiários do país, que tiveram origem no êxodo rural, agravados pelo excesso de burocracia, como grande número de exigências, certidões e licenças.

Para o palestrante, a regularização fundiária deve ser tratada como política pública permanente, não vinculada a uma gestão ou administração. Apresentou também o que chamou regularização fundiária sustentável, que preconiza respeito ao meio ambiente e aos recursos naturais.



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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.09.2014

Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional
Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária

O titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, defendeu a necessidade de um provimento do Conselho Nacional de Justiça para dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária urbana e rural.

O IRIB ainda aguarda resposta da Corregedoria Nacional de Justiça à proposta elaborada pelo IRIB para que que a matéria seja regulamentada nacionalmente. “Com o provimento, poderemos fazer frente a situações em relação às quais não são oferecidas soluções na Lei nº 11.977/2009, como é o caso de propriedades também no meio rural”, afirma Lamana Paiva.

A vocação da matrícula: perspectivas

A tarde do segundo dia Encontro Nacional contou também com a palestra do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Décio Erpen. Ele foi o conferencista convidado para abordar o tema “Vocação de matrícula: perspectivas”. Erpen fez um histórico sobre a importância da matrícula, instrumento que reúne todas as informações relativas ao imóvel, como antigos proprietários, situação do bem, garantindo a segurança ao proprietário de que não existe ônus ou hipoteca.



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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 10.09.2014

TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização – necessidade.
A ausência de individualização dos lotes do imóvel matriculado inviabiliza a adjudicação compulsória.

A Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou a Apelação Cível nº 70056169949, onde se decidiu que a ausência de individualização dos lotes do imóvel matriculado inviabiliza a adjudicação compulsória. O acórdão teve como Relator o Desembargador Heleno Tregnago Saraiva e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

Inconformada com a decisão que julgou extinto o feito com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil (CPC), proferida nos autos de adjudicação compulsória, a recorrente alegou, em suas razões recursais, que há prova nos autos da aquisição do imóvel e do pagamento de todas as parcelas ajustadas e que a parte apelada não cumpriu com sua obrigação de outorgar a escritura pública de compra e venda aos apelantes. Além disso, argumentou que o CPC não faz nenhuma ressalva quanto à imprescindibilidade da apresentação de matrícula do imóvel para obtenção da sentença de adjudicação e que a única disposição sobre o tema consta do art. 466-B do CPC. Citou, ainda, os arts. 15 e 16 do Decreto-Lei nº 58/37 e afirmou que não houve desídia dos autores na busca pela matrícula imobiliária. Pediu, por fim, o provimento do recurso para que lhe seja transmitida a propriedade integral do bem descrito na matrícula.

Íntegra da decisão
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Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Bem de família – editais. Oficial Registrador – competência.
Questão esclarece acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Ademar Fioranelli:

Pergunta: No caso de registro de bem de família voluntário, pode o próprio interessado providenciar os editais necessários para o registro?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). 

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