BE4394

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BE4394 - ANO XIV - São Paulo, 25 de Setembro de 2014 - ISSN1677-4388

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Presidente do IRIB participa do II Seminário de Direito Imobiliário da OAB Paraná
Ricardo Coelho abordou o registro imobiliário eletrônico, na abertura do evento, em Curitiba

A OAB Paraná promoveu, nos dias 24 e 25/9, a 2ª edição do Seminário de Direito Imobiliário, em Curitiba/PR. A palestra de abertura do evento foi feita pelo presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, com o tema “Registro Imobiliário no Brasil e suas atualidades – Registro Eletrônico”.
 
Ricardo Coelho demonstrou as iniciativas que estão sendo tomadas para que o registro eletrônico seja implantado no país, entre elas o projeto que visa instituir, por meio de decreto do Governo Federal, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). “O decreto tem, ainda, o objetivo de regulamentar o registro eletrônico, e o IRIB vem trabalhando junto com o Governo Federal para que isso ocorra ainda este ano”, comentou.
 
Durante a palestra também foram destacadas as funcionalidades da Central Registradores de Imóveis, plataforma de serviços compartilhados, desenvolvida pela Arisp, em cooperação com o IRIB. “Com todos os cartórios interligados na central nacional de registros eletrônicos, os usuários dos nossos serviços poderão contar com maior agilidade no acesso às informações, com a redução nos prazos para a entrega do registro e para a obtenção de certidões. Os proprietários poderão acompanhar todos os processos envolvendo as matrículas dos imóveis de seu interesse”, explicou Ricardo Coelho.
 
A abertura do Seminário contou com a presença do presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Giuliano Gobbo; do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do desembargador Fernando Wolff Bodziak; do procurador-geral do município de Curitiba, Joel Macedo Soares Pereira Neto; do presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar; e do vereador de Curitiba, Pier Petruzziello. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.09.2014

Programados dois eventos internacionais de Direito Registral Imobiliário
Cinder será realizado no Chile, no mês de outubro. Portugal receberá o Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, em dezembro

Estão abertas as inscrições para o XIX Congresso Mundial de Direito Registral (CINDER), que será realizado em Santiago do Chile, entre os dias 27 e 29 de outubro.  Os temas para debates e discussões são: “Fraudes imobiliárias e o Registro Imobiliário” e “A organização dos registros e a função registral face aos novos desafios”.

Entre os expositores já confirmados estão Benito Arruñada, professor de Organização de Negócios na Universidade Pompeu Fabra (Barcelona); Robert C. Ellickson, professor de Direito Urbanístico e da Propriedade na Faculdade de Direito em Yale (Estados Unidos); Klaus Deininger, Lead Economist do Banco Mundial (Washington D.C.); Carlos Peña, Reitor da Universidade Diego Portales (Chile); Josep Santdiumenge, professor de Direito Civil na Universidade Pompeu Fabra (Barcelona), e Pamela O’Connor, professora de Direitos Reais na Universidade de Monash e Comissionada em Legislação na Austrália. 

Vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis/MT, José de Arimatéia Barbosa também participará da programação com o tema "A compra e venda da propriedade rural - Uma abordagem a partir da Amazônia brasileira".

As inscrições custam US$ 900,00 para participantes e US$ 450,00 para acompanhantes, até o dia 15 de setembro. Após esta data será acrescido ao valor uma taxa de US$ 100,00. O regulamento está disponível no site do evento.

IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário - Nos dias 4 e 5 de dezembro, a capital de Portugal, Lisboa, receberá a próxima edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário. O evento é realizado conjuntamente pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), pelo Colégio de Registradores da Espanha e pelo IRIB.

O Seminário será realizado no auditório do Instituto dos Registros e do Notariado. Em breve, serão divulgados a programação do evento e os procedimentos para inscrição. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 25.09.2014

CSM/SP: Locação. Cláusula de vigência. Alienação fiduciária – credor – anuência.
Não é possível o registro de contrato de locação com cláusula de vigência superior a um ano, em imóvel gravado com alienação fiduciária, sem a anuência do credor fiduciário.

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0065836-57.2013.8.26.0100, onde se decidiu ser impossível o registro de contrato de locação com cláusula de vigência superior a um ano, em imóvel gravado com alienação fiduciária, sem a anuência do credor fiduciário. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por maioria de votos, julgado improvido.
 
O apelante recorreu em face de sentença que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador, mantendo a recusa ao registro do mencionado contrato tendo em vista a falta de anuência expressa do credor fiduciário, prevista no art. 37-B da Lei nº 9.514/97. Em suas razões, o apelante sustentou, em síntese, que do instrumento de confissão de dívida e alienação fiduciária constou expressamente a descrição do imóvel, evidenciando a ciência do credor fiduciário quanto à alienação fiduciária. Afirmou, também, que a locação é anterior à alienação fiduciária e que seria impossível a obtenção da referida anuência, uma vez que, a fiduciante estaria em processo de decretação de falência, podendo o contrato ser abruptamente rescindido, caso não se consiga a anuência do credor fiduciário.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Parcelamento do solo urbano. Loteamento – aprovação. Registro – cancelamento.
Questão esclarece acerca do registro de loteamento, quando a municipalidade tornar sem efeito a aprovação.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca do registro de loteamento, quando a municipalidade tornar sem efeito a aprovação. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de João Baptista Galhardo:
 
Pergunta: No caso de parcelamento do solo urbano, se o Município tornar sem efeito a aprovação do loteamento, o registro deve ser cancelado?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). 

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