BE4444

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BE4444 - ANO XIV - São Paulo, 16 de Abril de 2015 - ISSN1677-4388

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Encontro Regional vai discutir o novo sistema eletrônico de cadastro rural
Inscrições abertas para o evento que será realizado em Belém/PA, no próximo mês

A programação do 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis vai abordar temas de grande interesse da classe registral imobiliária. Entre os assuntos a serem debatidos está o novo sistema eletrônico de cadastro rural, que será apresentado por Evandro Carlos Miranda Cardoso, coordenador-geral de Cadastro Rural do Incra.

O temário contempla, ainda, conferências sobre a “A gestão de qualidade no Registro de Imóveis”, “Alienação fiduciária: questões controvertidas”, “Condomínio de Lotes e Loteamento Fechado”, “Registro Eletrônico e Central de Indisponibilidade”, "Regularização Fundiária: generalidades", além do tradicional Pinga-Fogo e do lançamento do volume 8 da Coleção Cadernos IRIB: Arrematação, Adjudicação, Alienação Judicial por Iniciativa Particular, de autoria do registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP, Sérgio Busso.

O Encontro Regional ocorrerá nos dias 7, 8 e 9 de maio, em Belém do Pará. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pelo site do IRIB - www.irib.org.br. Tarifas especiais para associados do Instituto e da Anoreg-PA, que apoia o evento.

Programação

Inscrições

Hospedagem


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 16.04.2015

Cartórios de Registro de Imóveis promovem campanhas sociais
Registre o Bem e Troco Solidário são projetos do 2º Ofício do Recife/PE e da 1ª Zona de Porto Alegre/RS

Três vezes ao ano, desde 2010, o projeto “Registre o Bem” mobiliza o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Recife/PE. Na Páscoa, no Dia das Crianças e no Natal, o Lar Presbiteriano Vale do Senhor recebe a visita dos colaboradores do cartório com mantimentos, brinquedos e roupas.

As doações para a instituição, que apoia crianças carentes, são arrecadadas em uma campanha interna, porém muitos itens são recebidos pelos usuários e pela população. Para o oficial do cartório, Roberto Lúcio de Souza Pereira, todas as visitas são sempre divertidas, pois a equipe é recebida com uma apresentação musical.

A substituta Cláudia Pester conta que o projeto já chegou a arrecadar uma tonelada de donativos. “Acreditamos que a nossa atitude contribui para uma sociedade melhor. Com grande satisfação, ajudamos cerca de 135 crianças e adolescentes. São todas muito queridas pelo quadro de funcionários do 2º Oficio de Registro de Imóveis do Recife”

Já o projeto “Troco Solidário”, implantado pelo registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre – João Pedro Lamana Paiva, consiste em uma campanha de arrecadação de recursos financeiros doados pelos usuários do cartório, que podem fazer a doação diretamente nos caixas da sede do cartório.

As doações serão destinadas à Associação Casa de Acolhida “Só Bebê”, escola de educação infantil beneficente e assistencial, que atende crianças carentes com idade entre três meses e três anos. O cartório compromete-se a acrescentar ao montante apurado a cada mês 100% do valor do valor arrecadado.

 

Você trabalha em um cartório que promove ações de responsabilidade social? As campanhas  recebidas podem ser divulgadas no Boletim Eletrônico do IRIB. Conte-nos também o seu projeto: [email protected]



 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 16.04.2015

CGJ/SP: Carta de Arrematação. Modo derivado de aquisição da propriedade. Indisponibilidade – cancelamento – competência.
O registro de Carta de Arrematação de imóvel gravado com indisponibilidade depende do prévio cancelamento da restrição pela autoridade que a determinou.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) julgou o Processo CG nº 2015/1.889 (Parecer nº 59/2015-E), onde se decidiu que a arrematação é modo derivado de aquisição da propriedade e que o registro da Carta de Arrematação de imóvel gravado com indisponibilidade depende do prévio cancelamento da restrição pela autoridade que a determinou. O parecer, de autoria do MM. Juiz Assessor da Corregedoria, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, foi aprovado pelo Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi julgado improvido.

O caso trata de recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu pedido de cancelamento de indisponibilidade. Em suas razões, o recorrente alegou que a indisponibilidade do bem obsta tão somente sua alienação ou oneração voluntária, mas não sua alienação forçada, sendo possível o registro da Carta de Arrematação extraída de ação trabalhista. Sustentou, ainda, que a arrematação é forma originária de aquisição da propriedade, de forma que a propriedade adquirida se liberta de vínculos anteriores.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Dúvida. Título envolvendo o mesmo imóvel.
Questão esclarece acerca do registro de título envolvendo imóvel objeto de suscitação de dúvida ainda não julgada.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do registro de título envolvendo imóvel objeto de suscitação de dúvida ainda não julgada. Veja nosso posicionamento acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de João Pedro Lamana Paiva:

Pergunta: No caso de suscitação de dúvida ainda pendente de julgamento, sendo apresentado qualquer título envolvendo o mesmo imóvel, este poderá ser registrado?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

Nota de responsabilidade

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