BE4465

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BE4465 - ANO XIV - São Paulo, 07 de Julho de 2015 - ISSN1677-4388

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IRIB e Anoreg-BR participam de reuniões na Procuradoria Geral da República
Foram discutidos os temas arrendamento de terras por estrangeiros e a averbação de terras indígenas em processo de demarcação

A convite do Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriações, criado no âmbito da Procuradoria Geral da República, o IRIB e a Anoreg-BR participaram de duas reuniões, na semana passada, em Brasília/DF.

O IRIB e a Anoreg-BR foram representados pela suplente do Conselho Fiscal do Instituto, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, presidente da Anoreg-MT. Também participaram das reuniões o registrador substituto no Distrito Federal, João Pedro Câmara; e o registrador de imóveis em Tapurah/MT, Elmúcio Moreira.

Por parte do Ministério Público Federal, estiveram presentes os integrantes do GT, os procuradores Marco Antônio Almeida, Alexandre Jabour e Ricardo Gralha. 

A reunião sobre o arrendamento de terras por estrangeiros contou, ainda, com a presença do presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ- Brasil), Paulo Rêgo.

Na sequência, ocorreu reunião acerca da averbação de terras indígenas em processo de demarcação, com a presença de representantes da diretoria de Proteção Territorial da Funai.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 07.07.2015

Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre comemora 150 anos
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é o titular da serventia

No último sábado, dia 4 de julho, o Palácio da Justiça do Rio Grande do Sul foi palco das comemorações dos 150 anos do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre. O evento foi organizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Aquino Flôres de Camargo; pelo diretor do Memorial do Judiciário, desembargador José Carlos Teixeira Giorgis; e pelo presidente do IRIB e oficial titular da serventia, João Pedro Lamana Paiva, que assumiu o cargo no ano de 2011.

Na solenidade de abertura, Lamana Paiva, em seu discurso, disse que a história do país tem registrado o grande valor social e econômico da instituição registrária. “Espero que a nossa sociedade seja despertada para essa percepção. Vejo a celebração dos 150 anos como um solene reconhecimento à longevidade do Registro Imobiliário e, se é longevo, o é por ser indispensável à sociedade, reclamando que isso seja relembrado às novas gerações, salientando o seu significado e a sua importância, porque, se não existisse o registro, não existiria a história para contar.

Fundado em 5 de julho de 1865, data em que foi assinado o termo de abertura do primeiro livro destinado às transcrições imobiliárias, o cartório mais antigo da capital gaúcha comemorou, ainda, o lançamento do livro “Do manuscrito ao registro eletrônico: 150 anos do Registro de Imóveis de Porto Alegre”, que, em 232 páginas, retrata a trajetória da instituição, mostrando os trabalhos com negócios imobiliários desenvolvidos ao longo do tempo, por meio de textos e imagens.

Também estiveram presentes na solenidade, entre outras autoridades, o procurador geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eusébio Fernando Ruschel; o vice-prefeito municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo; o corregedor-geral da Justiça (RS), desembargador Tasso Caubi Soares Delabary; o procurador-geral da Justiça (RS), Marcelo Lemos Dornelles; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-RS), Joana Darc de Moraes Malheiros; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (IRTDPJ-RS), Pérsio Brinckmann Filho; o registrador de imóveis em São Paulo e secretário geral do IRIB, Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad; o registrador de imóveis e diretor de Eventos do IRIB, Jordan Fabrício Martins, que representou o Colégio Registral do Estado de Santa Catarina; e o registrador de imóveis em Porto Alegre Oly Érico da Costa Fachin.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 07.07.2015

Presidente do IRIB é recebido por deputados no Congresso Nacional
Durante as audiências foram discutidos projetos de lei de interesse da classe notarial e registral

Cumprindo agenda em Brasília/DF, nesta terça-feira (7/7), o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi recebido em audiência por parlamentares, na Câmara dos Deputados.

Juntamente com o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal, Lamana Paiva visitou os deputados Covatti Filho e Giovani Cherini, ambos do Rio Grande do Sul. Na pauta, propostas em tramitação de interesse da classe notarial e registral.

Também foram visitados os gabinetes dos deputados Osmar Serraglio, Jerônimo Goergen e Alceu Moreira.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 07.07.2015

TJSC: Doação. Unidade autônoma – aquisição pelo condomínio – possibilidade.
É possível a aquisição de unidade autônoma, por doação, pelo condomínio edilício, passando esta a integrar o patrimônio comum.

A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) julgou a Apelação Cível nº 2013.014872-6, onde se decidiu pela possibilidade de aquisição de unidade autônoma, por doação, pelo condomínio edilício, passando esta a integrar o patrimônio comum. O acórdão teve como Relator o Desembargador Sebastião César Evangelista e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.

No caso em tela, o apelante interpôs recurso em face de sentença que julgou procedente a suscitação de dúvida para impossibilitar o registro de aquisição de unidade autônoma pelo condomínio, ao fundamento de que não pode ser feita a anotação em nome de entidade não personificada. Em suas razões, sustentou que o registro em questão decorre da anuência, pelos condôminos, em relação à escritura pública de doação de um imóvel, locado para fins comerciais, que passará a integrar a área comum do condomínio.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Integralização de capital social. Averbação premonitória.
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de integralização de capital social de imóvel onde consta averbada a existência de ação de execução (averbação premonitória).

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da possibilidade de registro de integralização de capital social de imóvel onde consta averbada a existência de ação de execução (averbação premonitória). Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: É possível a integralização de capital social de imóvel onde consta averbação de ação de execução (averbação premonitória – art. 615-A do Código de Processo Civil)?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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