O XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil está com as inscrições abertas, no portal do IRIB – www.irib.org.br. De 19 a 23 de outubro, a capital de Sergipe, Aracaju, receberá a 42ª edição do evento. Os associados ao Instituto e à Anoreg/SE, que apoia o evento, têm descontos na tarifa.

A 42ª edição do evento irá discutir temas importantes e atuais, tais como princípios registrais, usucapião extrajudicial, registro eletrônico de imóveis, princípio da concentração, qualificação registral imobiliária, regularização fundiária, compra e venda – condições resolutivas e condições supensivas, entre outros. A programação preliminar do evento será divulgada em breve.

Hospedagem

O IRIB negociou tarifas especiais no Radisson Hotel Aracaju, que sediará o evento. O hotel está a apenas 7 km do Aeroporto Santa Maria, além do fácil acesso aos principais pontos turísticos da cidade. Os congressistas têm até o dia 3 de agosto para garantir a vaga no Radisson Aracaju. Após esta data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade. É imprescindível mencionar o código – EVENTO IRIB, no ato da reserva.

Outras opções - Três hotéis vizinhos - Aquarios Praia Hotel, Hotel Mercure Aracaju Del Mar ou Real Classic Hotel – também foram credenciados, com o objetivo de atender a demanda e oferecer outras opções de hospedagem. Para obter o desconto nas tarifas negociadas pelo IRIB, é necessário mencionar o nome do evento: XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Veja no link a seguir as tarifas e as condições de cada hotel, além das respectivas datas de pré-bloqueio. 

Inscreva-se

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 23.07.2015

O Centro Internacional de Direito Registral (Ipra-Cinder) e o Departamento Territorial de Dubai (Dubai Land Department) irão promover, de 22 a 24 de fevereiro, a 20ª edição do Congresso Internacional Ipra-Cinder. As línguas oficiais são: português, árabe, inglês e espanhol.

Os temas escolhidos para debates e discussões no evento são de grande interesse para a classe notarial e registral: “Registros de propriedade como produtores de dados” e “Registro inteligente, cidade sustentável”.

O cronograma para envio dos trabalhos a serem apresentados no Congresso já foi definido. Os interessados podem encaminhar, por meio da página do evento na web, os resumos sobre um dos temas propostos, com até 700 palavras, até o dia 15 de outubro, em uma das línguas oficiais do evento.

O comitê científico do IPRA-Cinder irá concluir a avaliação dos resumos até 15 de novembro. Após a aprovação do comitê, os autores devem redigir o texto definitivo, a ser enviado, juntamente com o resumo em inglês, até o dia 15 de janeiro de 2016.

Informações

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 23.07.2015

A 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a Apelação nº 0002676-14.2011.8.26.0008, onde se decidiu que a existência de usufruto não impede a extinção de condomínio, devendo constar do edital da venda da nua propriedade. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Aparício Coelho Prado Neto e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de apelação interposta em face de decisão que julgou procedente Ação de Extinção de Condomínio e autorizou a alienação judicial do imóvel, sem a alteração dos direitos da usufrutuária, com atribuição às partes dos respectivos percentuais do produto da venda. Em sua defesa, os réus alegaram, em síntese, que não pode haver a extinção do condomínio, pois não houve qualquer lesão ao autor diante da reserva de sua cota parte na decorrência do usufruto vitalício e que o usufruto concedido à ré impede a extinção do condomínio, uma vez que, ela precisa garantir a sua subsistência, tendo os frutos e rendimentos obtidos com o imóvel revertidos em seu favor.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da necessidade de autorização do Incra para a adjudicação, por estrangeiro, de imóvel rural. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: Um cidadão italiano, residente no Brasil, adquiriu, por adjudicação, um imóvel rural com área de 05 (cinco) Módulos de Exploração Indefinida. Pergunto: é necessária a autorização do Incra, ou ela pode ser dispensada em virtude da aquisição ser judicial? Em caso positivo, a autorização deve ser anterior à adjudicação?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletim@irib.org.br ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva (presidentelamanapaiva@irib.org.br)
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ouvidoria@irib.org.br
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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