A programação preliminar do XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já está disponível no portal do IRIB – www.irib.org.br, que também recebe as inscrições para o evento. A 42ª edição do Encontro, que será realizada em Aracaju/SE, de 19 a 23/10, tem como assunto central “Registro eletrônico de imóveis”.  Conferencistas e debatedores convidados vão participar de nove painéis temáticos, além de duas sessões do tradicional Pinga-Fogo (veja temário abaixo).

“Conseguimos reunir na programação temas atualíssimos e de grande interesse para a nossa classe e para todos aqueles que trabalham com o Direito Registral Imobiliário. Faremos um grande evento, para o qual convido todos os colegas”, diz o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva. 

Temas e palestrantes
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.07.2015

O Instituto de Registro de Imóveis do Brasil - IRIB convoca os registradores de imóveis brasileiros para o evento “O futuro dos Registros e das Notas”, que acontecerá no dia 31 de julho (sexta-feira), às 11h, no auditório do Auditório do Edifício dos Gabinetes do Direito Público (GADE M.M.D.C), no Centro de São Paulo.

O encontro é promovido pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini; e pelo desembargador Ricardo Henry Marques Dip, que auxilia a Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é formular uma agenda positiva para o serviço extrajudicial no País diante da função vital de categoria parceira e cooperadora do sistema Justiça.

“Na oportunidade, serão tratados de temas relevantes para o nosso futuro profissional, com a presença de importantes autoridades de todo o Brasil. Nesse sentido, a presença de todos os colegas da classe é fundamental”, disse o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.

Data: 31 de julho (sexta-feira)
Horário: 11h
Local: Auditório do Edifício dos Gabinetes do Direito Público – GADE M.M.D.C.
Endereço: Av. Ipiranga, 165 – Centro – São Paulo – SP
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.07.2015

A Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou a Apelação Cível nº 70063404289, onde se decidiu que a alienação de imóvel pertencente à fundação depende de conhecimento e aprovação da transação pelo Ministério Público. O acórdão teve como Relator o Desembargador Gelson Rolim Stocker e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador, tendo em vista a ausência de conhecimento, aprovação ou aquiescência do Ministério Público para atos de alienação ou oneração de direitos reais realizados por fundações, com fundamento no Ofício-Circular nº 032/2013, da Corregedoria Geral da Justiça gaúcha. Inconformada, a apelante sustentou, em síntese, que a compra e venda do imóvel se deu antes do lançamento do referido Ofício, não havendo que se falar, pois, no caso concreto, em aprovação ou aquiescência do Ministério Público. Afirmou, ainda, que a fundação é pessoa jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, devidamente fiscalizada pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, não necessitando de prévia ciência do Ministério Público acerca da venda do bem em questão e que, no parecer ministerial, não foi lançado nenhum argumento no sentido de constatação de irregularidade da venda que pudesse trazer qualquer prejuízo ao negócio firmado.

Íntegra da decisão

Leia mais
 
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da transferência de imóvel por empresa extinta. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: Como proceder para transferência de imóveis de uma empresa extinta através de distrato registrado na Junta Comercial e com o CNPJ baixado na Receita Federal? Devo exigir as CNDs?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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