Com o tema o tema central “Registro Eletrônico de Imóveis”, o XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil abre as suas inscrições no portal do IRIB – www.irib.org.br. A 42ª edição do evento reunirá, na capital de Sergipe, Aracaju, de 19 a 23 de outubro, especialistas em Direito Registral Imobiliário.

A programação preliminar já está disponível no site do IRIB e traz, ao todo, nove painéis temáticos, além de duas sessões do tradicional Pinga-Fogo: princípios registrais, usucapião extrajudicial, registro eletrônico de imóveis, princípio da concentração, qualificação registral imobiliária, regularização fundiária, entre outros.

Garanta a sua vaga no hotel que sediará o evento até o dia 3/8

O Radisson Hotel Aracaju sediará o evento. O hotel está a apenas 7 km do Aeroporto Santa Maria, além do fácil acesso aos principais pontos turísticos da cidade. Os congressistas têm até o dia 3 de agosto para garantir a vaga. Após esta data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade. É imprescindível mencionar o código – EVENTO IRIB, no ato da reserva.

Outras opções - Três hotéis vizinhos - Aquarios Praia Hotel, Hotel Mercure Aracaju Del Mar ou Real Classic Hotel – também foram credenciados, com o objetivo de atender a demanda e oferecer outras opções de hospedagem. Para obter o desconto nas tarifas negociadas pelo IRIB, é necessário mencionar o nome do evento: XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Veja no link a seguir as tarifas e as condições de cada hotel, além das respectivas datas de pré-bloqueio.

Hospedagem

Programação

Inscreva-se

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.07.2015

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico, promoveu reunião com o objetivo de discutir soluções conjuntas para o aprimoramento das fontes de financiamento imobiliário e o estudo de medidas de desburocratização do setor.

O encontro contou com a participação de representantes das seguintes instituições: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A reunião, realizada no dia 14/7, em Brasília/DF, foi coordenada pelo subsecretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca.

Na oportunidade, o presidente da ARISP e representante do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou que cartórios de Registro de Imóveis brasileiros estão preparados para agilizar o setor imobiliário, com a implantação do Serviço de Registro de Imóveis Eletrônico – SREI. “Os registradores de imóveis construíram uma infraestrutura completa de redes, softwares e normas técnicas capaz de responder aos desafios do mercado imobiliário, em conformidade com a legislação”, disse, referindo-se à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, desenvolvida pela ARISP em cooperação com o IRIB.

Durante a reunião, Flauzilino dos Santos destacou que um dos gargalhos para a informatização dos cartórios é o impedimento de lançamento como despesas dedutíveis no Livro Caixa (Carnê Leão) a aquisição de equipamentos de informática, para fins de tributação do Imposto de Renda. “A proibição da Receita Federal funciona como desestímulo à informatização dos cartórios de Registro de Imóveis, renovação de equipamentos e aquisição de softwares”, afirmou.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.07.2015

A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) fecha, na próxima semana, dia 9 de agosto, as inscrições para o XV Curso Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri, que é promovido pelo Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y Bienes Muebles de España (CORPME). O formulário pode ser preenchido, no portal do evento. O resultado final do processo será divulgado no dia 17/8.

Como em outras edições, o curso será realizado nos módulos online e presencial, sendo que o primeiro será de 7 a 18 de setembro, ministrado por professores da Universidade Autônoma de Madri; e o segundo acontecerá de 21 de setembro a 2 de outubro, no Centro de Formação da Cooperação Espanhola em Montevidéu, Uruguai.

Neste ano, serão 35 bolsas de formação, com direito a alojamento, manutenção e traslado em Montevidéu. O aluno ficará responsável apenas pelas passagens aéreas.

Informações

Inscrições

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.07.2015

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a Apelação Cível nº 0009547-20.2001.8.26.0361, onde se decidiu pela impossibilidade de reconhecimento de usucapião urbano de imóvel localizado em área de preservação ambiental. O acórdão teve como Relator o Desembargador Maia da Cunha e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de apelação interposta em face de sentença proferida que julgou improcedente a ação de usucapião urbano. Em suas razões, os apelantes sustentaram, em resumo, que no loteamento existe IPTU, luz, água encanada, faltando apenas o asfalto, o que significa não se tratar de loteamento clandestino, além de não estar inserido em área de preservação ambiental. Afirmaram, ainda, que o loteamento existe há mais de 20 anos e que a Prefeitura sempre teve conhecimento de sua existência.

Íntegra da decisão

Leia mais

 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:

Pergunta: É possível a instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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