BE4474
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Averbação de terras indígenas em processo de demarcação é tema de reunião na Corregedoria Nacional de Justiça | |||||
Audiência foi solicitada pelo Ministério Público Federal e contou a presença de representantes do IRIB e da Anoreg-BR | |||||
Atendendo convite do Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação, do Ministério Público Federal, o IRIB e a Anoreg-BR participaram de audiência realizada na Corregedoria Nacional da Justiça, na última terça-feira (4/8), em Brasilia/DF. O objetivo foi discutir questões relacionadas à averbação de terras indígenas em processo de demarcação.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante homenageia juiz Luiz Ambra | |||||
A vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende representou o presidente Lamana Paiva, na solenidade | |||||
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, no dia 3 de agosto, homenagem ao juiz Luiz Ambra, por meio do projeto Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante, cuja finalidade é dignificar e enobrecer desembargadores, juízes e servidores do Judiciário paulista. Vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto representou o presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, na ocasião. O presidente da Arisp e diretor de Tecnologia e Informática do IRIB, Flauzilino Araújo, também esteve presente.
Fonte: TSJP, com alterações |
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Inscrição aberta para o curso “Função Notarial e defesa dos direitos do consumidor” | |||||
Curso será realizado de 5 a 9/10, na Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) | |||||
O Centro de Formação de Cooperação Espanhola em Montevidéu, Uruguai, e o Conselho Geral do Notariado Espanhol promovem, de 5 a 9 de outubro, o curso "Função Notarial e defesa dos direitos do consumidor”, na Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid). O formulário de inscrição pode ser preenchido no portal do evento, após cadastro no site, até o dia 28 de agosto.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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TJMG: Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Autorização do cônjuge – recusa injusta – suprimento judicial. | |||||
Autorização do cônjuge é indispensável para a alienação de bem imóvel, salvo no regime de separação absoluta, podendo ser suprida judicialmente no caso de injusta recusa. | |||||
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0024.14.096887-6/001, onde se decidiu que, estando as partes casadas sob o regime da comunhão parcial de bens, a autorização do cônjuge é indispensável para a alienação de bem imóvel, podendo ser suprida judicialmente no caso de injusta recusa. O acórdão teve como Relator o Desembargador Luciano Pinto, e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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Bem de família – imóvel gravado com indisponibilidade. | |||||
Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de bem de família em imóvel indisponível. | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da impossibilidade de instituição de bem de família em imóvel indisponível. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Ademar Fioranelli:
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. |
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BE 5844 - 06/06/2025
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BE 5843 - 05/06/2025
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BE 5842 - 04/06/2025
Confira nesta edição:
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