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Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: Teoria e Prática

O Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ) e a Escola Notarial e Registral (ENORE) promoverão um grande debate jurídico sobre Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: Teoria e Prática

PROGRAMA

Separação e Divórcio por Escritura Pública: Questões Polêmicas
• A separação e o divórcio consensuais na Lei 11.441/2007: uma análise dos seus requisitos de validade
• A impossibilidade de se escriturar a separação ou o divórcio no tabelionato de notas, quando a mulher estiver grávida
• A facultatividade da aplicação da Lei 11.441/2007
• A escolha do tabelionato de notas para lavrar a escritura
• O local e o momento da realização da escritura
• Os documentos exigidos para a realização da escritura de separação e divórcio
• A indicação do advogado pelo tabelião
• A gratuidade das escrituras de separação e divórcio
• A separação e o divórcio de cônjuge absolutamente ou relativa mente incapaz
• A separação e o divórcio por escritura pública de cônjuge analfabeto
• A representação do cônjuge na escritura de separação e divórcio
• A possibilidade de se escriturar a conversão da separação judicial em divórcio
• A constitucionalidade da interpretação de que o art. 1.124-A do Código de Processo Civil permite a conversão da separação extrajudicial em divórcio por escritura pública
• A reconciliação das pessoas que já se separaram
• A prova do lapso temporal para o divórcio direto
• A desnecessidade de fazer partilha de bens na escritura
• Das disposições sobre alimentos nas escrituras públicas
• A escritura de separação e divórcio que fixa alimentos para o cônjuge, se precisar ser executada, é título executivo judicial ou extrajudicial?
• A cláusula relativa ao uso do nome de casado ou solteiro
• A possibilidade de separação de corpos consensual por escritura pública
• A separação e o divórcio de cônjuges casados no estrangeiro
• Os efeitos da escritura de separação e de divórcio de cônjuges brasileiros, feita no estrangeiro
• O estado civil do separado extrajudicialmente
• A possibilidade de se fazer reconhecimento, dissolução e partilha de bens de pessoas que vivem em união estável por escritura pública
• Do segredo de justiça das informações constantes na escritura

Inventário por Escritura Pública: Questões Polêmicas
• O inventário por escritura pública na Lei 11.441/2007: uma análise dos seus requisitos
• A impossibilidade de se escriturar o inventário no tabelionato de notas, quando a mulher estiver grávida
• O local da realização da escritura
• A gratuidade das escrituras de inventário
• Os documentos exigidos para a realização da escritura de inventário
• A representação dos herdeiros na escritura de inventário extrajudicial
• A mudança do prazo para abrir o inventário e a derrogação do art. 1.796 do Código Civil
• A denominação dada pelo legislador: inventário ou arrolamento sumário (arts. 1.032 a 1.035 do Código de Processo Civil)?
• A possibilidade de desistência de inventário judicial em curso para a celebração de escritura pública, bem como da opção pela via judicial após o início do procedimento administrativo. A Lei 11.441/2007 é obrigatória ou facultativa?
• A possibilidade de inventariar - por escritura pública - bens de sucessão aberta antes do início da vigência da Lei 11.441/2007
• A desnecessidade de homologação judicial da escritura pública de inventário
• O inventário por escritura pública de herdeiros analfabetos
• A possibilidade de o inventário negativo ser feito por escritura pública
• A possibilidade de nomeação de inventariante por escritura pública no inventário extrajudicial
• A necessidade de a escritura ser título hábil para transferir bens móveis e não somente imóveis
• A possibilidade de fazer sobrepartilha por escritura pública
• O inventário extrajudicial por escritura pública no caso de união estável
• A incidência de tributo na hipótese de cessão dos direitos hereditários
• A possibilidade de inventário extrajudicial conjunto

Separação judicial, divórcio e inventário por escritura pública: Questões práticas
• Referências históricas
• Requisitos
• Peculiaridades sobre a capacidade das partes
• Do nome
• Representação e assistência
• Alimentos e renúncia aos alimentos
• Da partilha de bens
• Efeitos da escritura pública
• Execução da escritura pública
• Do restabelecimento da sociedade conjugal
• Declaração sobre operações imobiliárias (DOI)

Palestrantes

Prof. Christiano Cassettari
Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU/SP, no Curso FMB (Flávio Monteiro de Barros) e no IELF-DIEX, na preparação para carreiras jurídicas e para o exame da OAB, nos cursos de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do IBEST (Instituto Brasileiro de Estudos), realizados em parceria com o INOREG (Instituto de Estudo dos Escrivães, Notários e Registradores), com a ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), nos cursos de Pós-Graduação em Direito Civil da EPD (Escola Paulista de Direito) e da ESA (Escola Superior de Advocacia da OAB/SP). Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Autor das obras Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública, publicado pela Editora Método e Direito Civil, volume 8 – Sucessões – publicado pela Editora RT. Advogado.

Prof. Francisco José Cahali
Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito civil no curso de graduação da PUC/SP, no programa de pós-graduação da PUC/SP e da FADISP (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo), em Direito de Família e Sucessões, Mediação e Arbitragem. Membro fundador e Diretor do IBDFAM. Autor da obra Escrituras Públicas “Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais”, publicado pela Editora RT. Advogado e consultor jurídico em São Paulo.

Prof. João Pedro Lamana Paiva
Registrador/tabelião de protesto da Comarca de Sapucaia do Sul-RS, pós-graduado em Direito Notarial e Registral, pela PUC-Minas. Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull – ESADE – Barcelona, Espanha. Professor da Cadeira de Registros Públicos na Escola Superior da Magistratura – AJURIS e do Ministério Público – ESMP, bem como em diversos Cursos de Especialização em Direito Notarial e Registral (BB&G – Sociedade de Ensino, Universidade Ritter dos Reis, UNISC e UNISINOS). Vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB; Membro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral, desde 1986.

Público-alvo: advogados, bacharéis em direito, notários, registradores e demais interessados.
Datas: 20, 21 e 25 de agosto de 2008
Horário: 19:15h às 22:30h
Local das aulas: sede doSindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (SENGE) – Av. Érico Veríssimo, 960 – Porto Alegre-RS

Matrículas e Inscrições
Rua Mariante, 288 sala 402 – Por to Alegre-RS
Fone: (51) 3779-4746
www.inej.com.br

Co-Patrocínio:

Casa do Advogado
Livros Jurídicos
(51) 3286-2593

Apoio:

IBDFam – Instituto Brasileiro de Direito de Família

INEJ – Instituto Nacional de Estudos Jurídicos
Rua Mariante, 288 cj. 402
Porto Alegre / RS - Rio Branco
Cep: 90430-180
Tel/Fax (51) 3779-4746
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