O 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’ começa nesta semana, quinta-feira, dia 10 de setembro. As inscrições pelo portal do IRIB já estão encerradas, porém, ainda há tempo de participar do evento, que vai discutir o Sistema eletrônico de Registro de Imóveis. Inscrições poderão ser efetuadas na secretaria instalada no Novotel Jaraguá São Paulo Conventions, no dia 10/9. Descontos para associados ao IRIB e à ARISP.

A sessão solene de abertura, marcada para às 19h, contará com a presença do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, além dos presidentes das entidades organizadoras do evento, João Pedro Lamana Paiva (IRIB), Flauzilino Araújo dos Santos (ARISP) e Sérgio Jacomino (Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário - ABDRI). A palestra de abertura - “Tradição x Modernidade. O futuro do Registro de Imóveis em discussão”, que ocorrerá em seguida, ficará a cargo do desembargador do TJSP, Ricardo Henry Marques Dip.

Constam, ainda, na programação do evento, que acontece até sábado, 12/9, os seguintes temas: “A regulamentação do Registro Eletrônico pelo Poder Judiciário”, “O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – uma abordagem conceitual”, “As Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados e a “molecularização” do sistema registral”, “Gestão documental e a preservação permanente de documentos eletrônicos em repositórios confiáveis”, “O impacto de novas tecnologias nas atividades registrais” e “Publicidade registral X Proteção à intimidade”. Além dos painéis, está programada uma sessão do Pinga-Fogo.

Programação

Hospedagem
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 08.09.2015

Se decidir usar os serviços de uma agência de imóveis ou fazer um negócio diretamente com o proprietário, ter um encontro com o tabelião é tão necessário como encontrar o seu gerente de banco. Os honorários de um tabelião representam um valor considerável, pois estes aumentam, em geral, de 2 a 3% do valor do imóvel novo, e de 7 a 8 % no caso de imóvel antigo. São compostos de diversas taxas, sendo que a maior vai para o Tesouro Público.

Denominam-se, frequentemente, “honorários de um tabelião”, mas deveríamos chamar mais de honorários de aquisição. Eles são devidos para o comprador, mas a maior parte, nem o vendedor nem o tabelião saem beneficiários. O tabelião serve, simplesmente, como um intermediário entre o comprador do imóvel e o Estado. Uma vez concluídas as formalidades, o tabelião deve entregar ao comprador um documento detalhado precisando os valores respectivos das taxas envolvidas na transação.

Os impostos e as taxas

Os impostos e as taxas compõem a maior parte dos honorários do tabelião, já que estes representam aproximadamente 80% da soma que o comprador deverá quitar. Estes compreendem as taxas devidas ao Estado e à municipalidade, também aos direitos de registros e da TVA (imposto sobre qualquer bem comercial na França – nota do tradutor). Tais taxas variam segundo a natureza do ato, mas também de acordo com a natureza do imóvel.

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Íntegra da matéria - Le Monde

Fonte: Jornal francês Le Monde
Em 08.09.2015

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 1108833-04.2014.8.26.0100, onde se recusou o registro de compromisso de compra e venda, cujo preço do negócio e o valor das parcelas a serem pagas foram fixados em moeda estrangeira, ainda que o pagamento seja realizado em moeda nacional. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

No caso em tela, o apelante interpôs recurso em face de decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou procedente a dúvida suscitada e manteve o óbice descrito em Nota Devolutiva decorrente do exame do compromisso de compra e venda do imóvel, considerando que a fixação do preço do negócio e as condições de pagamento foram celebradas em moeda estrangeira, violando o disposto no art. 318 do Código Civil, além do Decreto-lei nº 857/69 e da Lei nº 10.192/2001. Em suas razões, o apelante afirmou que o propósito dos contratantes foi apenas de atualizar o valor das prestações avençadas com base na variação da cotação do dólar americano, efetivando-se o pagamento em moeda corrente nacional.

Íntegra da decisão

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Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da exigibilidade do atestado de idoneidade financeira do incorporador. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: Em um processo de incorporação imobiliária (Lei nº 4.591/64), o incorporador não apresentou para o Registro de Imóveis o atestado de idoneidade financeira, alegando que não possui conta bancária. Pergunto: esse documento pode ser dispensado ou deverá ser substituído por outro equivalente?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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