O IRIB publica a edição nº 353 do Boletim IRIB em Revista (BIR), com a cobertura completa do 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, ocorrido em Belém do Pará. Associados ao Instituto já podem acessar a versão on-line da publicação, na área restrita do site (mediante login e senha) e, em breve, receberão exemplares via Correios.

Como nas outras edições, o BIR nº 353 reúne artigos redigidos pelos palestrantes do evento, conforme temas apresentados. Foram eles: “A gestão da qualidade no Registro de Imóveis” – Cleomar Carneiro de Moura; “Alienação fiduciária: questões controvertidas” – Mario Pazutti Mezzari; “Regularização fundiária urbana” – João Pedro Lamana Paiva; “Condomínio de lotes de terreno urbano – Projeto de Lei do Senado nº 208/2015” – Melhim Namem Chalhub; e “O novo Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR” – Evandro Carlos Miranda Cardoso.

Em 76 páginas, a revista traz, ainda, um resumo de todas as atividades do evento, o lançamento do volume nº 8 da Coleção Cadernos IRIB, opinião dos participantes e, por fim, uma seleção de consultas feitas pelos associados ao serviço “IRIB Responde”.

BIR nº 353

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.09.2015

Em junho deste ano, o IRIB e a Universidade de Santa Cruz (Unisc) firmaram convênio, com o objetivo de ofertar Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, na modalidade Educação à Distância. Interessados têm até o dia 4/10 para efetuarem a matrícula. Associados ao IRIB e os cartórios que financiarem o curso para mais de três funcionários terão 10% de desconto, no valor total da Especialização. As serventias que pagarem à vista para, no mínimo, um funcionário contarão com 15% de desconto.

Com início das aulas em outubro, o curso terá carga horária de 370 horas, divididas em quatro semestres. A coordenação acadêmica é do diretor de Assuntos Legislativos do Instituto e professor da Unisc, Luiz Egon Richter, e do professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu-Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade, Jorge Renato dos Reis.

A Especialização terá enfoque, predominantemente, no Direito Material e será dividido em cinco módulos, são eles: Direito Civil Contemporâneo; Questões institucionais das atividades notarial e registral; Questões conceituais, principiológicas e instrumentais do Direito Registral Imobiliário; e Questões urbanísticas, agrárias e ambientais relacionadas às atividades notariais e de Registros Públicos.

Informações e matrículas


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.09.2015

O Núcleo de Economia Agrícola e Ambiental do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo, promoveu, nos dias 14 e 15/09 o Seminário Desenvolvimento Econômico e Governança Fundiária, que se destaca como importante espaço para troca de informações entre pesquisadores da área e agentes institucionais. No evento, foram discutidas problemáticas que unem os dilemas da propriedade e do uso da terra à concepção mais abrangente do desenvolvimento econômico.

O presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis/MT, José de Arimateia de Barbosa, foi convidado para representar o Instituto com o tema “Políticas em prol da governança: registro, cadastro e regularização”. “Abordamos governança de terras no país e sobre a questão fundiária. Na oportunidade, apresentei, ainda, estudo a respeito da origem e da evolução do Sistema de Registro Imobiliário brasileiro, aplicado aos imóveis rurais, respectivos princípios e legislação”, contou.

Na programação, outros temas, tais como “Desenvolvimento econômico e governança de terras”, “Fundamentos históricos da fragilidade da governança fundiária no Brasil”, “Aspectos jurídicos dos direitos sobre a terra”, “Governança de terras conduzida pela sociedade”, “Lend grab ou aquisições sustentáveis”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.09.2015

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0009498-73.2014.8.26.0344, onde se decidiu não ser possível o registro de aquisição de imóvel por menor de idade sem a apresentação de alvará judicial. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.

O caso trata de apelação cível interposta pelo Ministério Público Estadual (MP), em face da r. sentença proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente a dúvida suscitada e determinou o registro de escritura de compra e venda pela qual menor impúbere adquiriu imóvel sem alvará judicial. Em suas razões, o MP argumentou que a decisão recorrida violou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça paulista (NSCGJ) e que não há prova nos autos suficientes para afastar eventual prejuízo ao patrimônio da menor.

Íntegra da decisão

Leia mais
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da permuta de fração de terreno por área construída, quando não existe definição das unidades autônomas. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari:

Pergunta: É possível o registro de permuta de fração de terreno por área construída, quando não existe definição das unidades autônomas, sem o prévio registro da incorporação imobiliária? Se possível, como proceder?

Veja a resposta

 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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