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IRIB participa de audiência com o ministro do STJ Mauro Campbell | |||||
Presidentes da Anoreg-BR e dos institutos membros foram recebidos pelo presidente da Comissão de Desburocratização | |||||
O IRIB participou de audiência com o ministro do STJ Mauro Campbell, que preside a Comissão de Juristas, instalada pelo Senado, com o objetivo de elaborar projetos que visem desburocratizar a Administração Pública em todo o país. A reunião ocorreu na última terça-feira, dia 29/9, em Brasília/DF. O presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, foi representado pelo vice-presidente para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Leão Ribeiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações da Anoreg-BR |
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Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra | |||||
Painel debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE | |||||
Tendo em vista a publicação do Provimento CNJ nº 50/2015, no dia 28 de setembro, o IRIB convidou a especialista em gestão documental pelo Arquivo Nacional e em gestão de processos pela Fundação Vanzolini (Poli-USP), Nataly Cruz, para apresentar o tema “A gestão documental no Registro de Imóveis – Provimento CNJ nº 50/2015”, no XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que acontecerá em Aracaju/SE, de 19 a 23 de outubro. As inscrições estão abertas e associados ao Instituto e à Anoreg-SE têm desconto nas tarifas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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A pergunta que não quer calar: você confiaria em um tabelião de notas 'doublè' de comerciante dono de posto de gasolina ou vice-versa? | |||||
Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Marcelo Guimarães Rodrigues | |||||
O Chefe do Poder Judiciário brasileiro, atual presidente do STF e do CNJ, o culto - mas não onisciente, pois ninguém nesse plano terreno o é, não é verdade? - min. Ricardo Lewandowski, não só confiaria como, indo além, parece defender esse 'modelo' norte-americano em crítica frontal ao sistema brasileiro.
Fonte: Publicação do autor |
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CSM/SP: Compra e venda. EPP. Empresário individual – personalidade jurídica – ausência. | |||||
Não é possível a aquisição de imóvel por empresário individual, uma vez que, este não possui personalidade jurídica. | |||||
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0001274-92.2014.8.26.0362, onde se decidiu ser impossível a aquisição de imóvel por empresário individual, uma vez que, este não possui personalidade jurídica. O acórdão teve como Relator o Desembargador Hamilton Elliot Akel e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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Incorporação imobiliária. Certidão positiva da Justiça Federal. | |||||
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justiça Federal onde consta a existência de ação em relação a um dos representantes da empresa. | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justiça Federal onde consta a existência de ação em relação a um dos representantes da empresa. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, aproveitando, também, dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub, ou sejam:
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. |
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