BE4550
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Secretário da Receita Federal recebe registradores para esclarecimentos sobre o Sinter | |||||
Jorge Rachid recebeu o presidente do IRIB e outras lideranças da classe registral imobiliária e de títulos e documentos, em reunião realizada em Brasília/DF | |||||
Com o objetivo de esclarecer questões acerca do decreto presidencial que instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Antônio Deher Rachid, recebeu representantes da classe registral e de títulos e documentos, em Brasília/DF, no dia 25 de maio.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Quais serão os próximos passos do projeto Sinter? | |||||
Edição de manual técnico e realização de workshop estão entre as atividades programadas | |||||
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, também salientou a importância da parceria com a classe registral, iniciada em 2013, em todos os momentos do projeto Sinter. “Vivemos agora um novo momento, um momento colaborativo, no qual continua sendo importantíssima a contribuição dos registradores imobiliários, principalmente na elaboração do manual técnico, participando dos grupos temáticos que serão constituídos”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Integrantes do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais Eletrônicas reúnem-se em Brasília | |||||
Na terceira reunião, os presentes discutiram sobre as ações já executadas, entre elas, o portal de integração das Centrais, que será lançado em breve | |||||
Em menos de um mês, o Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados já se reuniu três vezes para discutir questões importantes sobre a viabilização do registro eletrônico de imóveis em todo o país. O último encontro foi promovido em Brasília, na última quarta-feira (25/5), na sede da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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CSM/SP: Doação. Usufruto vitalício. Divisão amigável – área inferior a 125m². Municipalidade – aprovação. Legalidade. | |||||
É possível o registro de escritura de doação com reserva de usufruto vitalício e de divisão amigável de área inferior a 125m² aprovada pela Municipalidade. | |||||
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 0004302-32.2014.8.26.0083, onde se decidiu ser possível o registro de escritura de doação com reserva de usufruto vitalício e de divisão amigável de área inferior a 125m² aprovada pela Municipalidade, sendo inviável o controle do ato administrativo no âmbito da qualificação registraria restrita à legalidade formal. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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Parcelamento do solo urbano. Loteamento – área institucional – área verde – ausência. | |||||
Questão esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área institucional e área verde. | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de registro de loteamento sem área institucional e área verde. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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