Registradores e notários participaram de workshop promovido pela Receita Federal do Brasil, nos dias 15 e 16/6, para apresentar soluções visando ao fornecimento de seus serviços de forma integrada e pela internet. O evento também discutiu o Sistema Nacional de Gestões de Informações Territoriais – Sinter, que foi regulamentado pelo Decreto nº 8.764/2016.

A grande novidade apresentada pelos registradores de imóveis foi o projeto do portal de integração, que está em desenvolvimento reunindo em um mesmo ambiente todas as centrais estaduais de serviços eletrônicos compartilhados já em operação no país, seja por meio de plataformas próprias ou de convênio com as existentes.

“O portal de integração dos registradores de imóveis do Brasil é um grande avanço e vem atender o que dispõe o Provimento nº 47/2015. Iniciativa da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, o portal tem como objetivo ser a referência nacional para facilitar a vida dos usuários dos nossos serviços e o trânsito de informações com os órgãos públicos”, afirma o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.

O site será a porta de entrada para todas as centrais estaduais eletrônicas compartilhadas em funcionamento no país. Os representantes das centrais pioneiras - de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Distrito Federal tiveram a oportunidade de demostrarem as funcionalidades de seus sistemas. As apresentações foram feitas por Paulo Leierer (Arisp), Francisco Rezende (Cori-MG), Cristina Cruz Bergamaschi (Anoreg-MT) e Luiz Gustavo Leão Ribeiro (Anoreg-BR e Anoreg-DF). O secretário geral do IRIB, Frederico Assad, fez uma explanação detalhando o trabalho do IRIB para a efetivação do registro eletrônico de imóveis. O vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, também participou do evento.




 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 16.06.2016

Durante o evento, realizado em Brasília/DF, representantes da Receita Federal apresentaram como vai funcionar o Sistema Nacional de Gestões de Informações Territoriais e quais são as possibilidades de integração com as centrais de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas. Para o auditor fiscal da Receita e gerente do Sinter, Luis Orlando Rotelli Rezende, o workshop teve o objetivo de conhecer todas as soluções existentes, desenvolvidas pela classe registral e notarial.

“Discutimos o modelo operacional de acesso às informações dos Registros Públicos. A participação dos notários e registradores, por meio de suas instituições de classe é de grande importância, inclusive na elaboração do manual operacional do Sinter. A parceria do governo federal com as classes registral e notarial, por meio do Sinter, resultará na formalização do mercado imobiliário, trazendo para a formalidade diversas transações que hoje não passam pelo tabelião e nem pelo registrador. Com isso, estamos contribuindo para o fortalecimento das atribuições notarial e de registro”, disse Luiz Orlando Rotelli.

Além de representantes do IRIB, do Colégio Notarial do Brasil e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, participaram do workshop técnicos da Receita Federal, de diversas regiões do país, além de representantes de instituições como o Banco Central, o Incra, a Procuradoria da Fazenda Nacional, entre outras.



 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 16.06.2016

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou nessa quarta-feira, 15/6, de audiência pública na Câmara dos Deputados, a convite da comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 1983/2015. A proposta pretende estabelecer que os notários e os oficiais de registro sejam remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública.

Em sua participação, Lamana Paiva manifestou-se contrariamente ao projeto que, em tese, estaria estatizando a atividade notarial e de registro, ratificando a posição do IRIB já manifestada em nota técnica entregue aos deputados federais. Também participaram da audiência Hércules Benicio (representando a Arpen), Marcio Braga (Anoreg-BR) e Léo Almada (IEPTB).




 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 16.06.2016

O hotel que sediará o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Deville Prime Salvador, já está com o pré-bloqueio de apartamentos, com tarifas diferenciadas,  para o evento, que será realizado de 26 a 30 de setembro. A partir do dia 30 de julho as vagas estarão sujeitas à disponibilidade. As inscrições também estão abertas no portal do IRIB – www.irib.org.br. Associados ao IRIB e à Associação de Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA) contam com tarifas diferenciadas.

O Deville Prime Salvador está localizado em meio à natureza, cercado por uma bela área verde, e apenas a 15 minutos do Aeroporto Internacional da capital. É imprescindível mencionar o código – EVENTO IRIB, no ato da reserva.

Visando atender à demanda e oferecer outras opções de hospedagem, o IRIB credenciou outros dois hotéis vizinhos - Catussaba Suítes ou Catussaba Resort, com os quais também foram negociadas tarifas especiais para o período do Encontro. Para obter o desconto, é necessário mencionar o nome do evento: XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.

Informações

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 16.06.2016

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 1014257-77.2015.8.26.0037, onde se decidiu que a desapropriação amigável é modo originário de aquisição da propriedade, sendo desnecessária a prévia apuração de área remanescente do registro atingido. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

O caso trata de apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que afastou o óbice apresentado pelo Oficial e determinou o registro de escritura pública de desapropriação amigável, com a abertura da respectiva matrícula. Em síntese, o apelante sustentou que o registro do título afronta os princípios da especialidade e da continuidade.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de incorporação imobiliária com finalidade industrial. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari:

Pergunta: É possível a realização de incorporação imobiliária com finalidade industrial? Se possível, deve-se exigir alguma licença especial?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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