BE4556
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Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados | |||||
Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país | |||||
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, recebeu os integrantes do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis, em audiência na quinta-feira, 16/6, em Brasília/DF. A pauta central da reunião foi a apresentação de relatório com o detalhamento das atividades da Coordenação Nacional para a viabilização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), em todo o país, em atendimento ao Provimento CNJ nº 47/2015.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil define tema central | |||||
Registro eletrônico de imóveis será amplamente debatido no evento, que acontece em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro | |||||
A programação para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil já está em andamento. O tema central do evento – Registro eletrônico de imóveis – foi definido nesta semana, tendo em vista sua grande importância para os registradores imobiliários de todo o país. A cidade de Salvador, capital baiana, foi escolhida para sediar, de 26 a 30 de setembro, a 43ª edição do Encontro, que conta com o apoio da Associação de Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA).
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – desmembramento. Reserva legal – divergência. Especialidade Objetiva | |||||
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramento do imóvel | |||||
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 0012239-95.2014.8.26.0438, onde se decidiu não ser possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramento do imóvel. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
Seleção: Consultoria do IRIB |
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Imóvel rural – destinação – alteração. Documentação exigida | |||||
Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigida para alteração de destinação de imóvel rural para urbano | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da documentação exigida para alteração de destinação de imóvel rural para urbano. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:
Seleção: Consultoria do IRIB |
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BE 5843 - 05/06/2025
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