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Brasil sediará evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário | |||||
IRIB será o anfitrião da 11ª edição do Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno, nos dias 27 e 28 de outubro | |||||
Florianópolis/SC será a sede do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário, nos dias 27 e 28 de outubro. A partir deste ano, o evento ganha um novo país em seu núcleo organizador, o Chile.
Fonte: Assessoria de Comunicação |
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Incra e IRIB se reúnem para discutir regularização fundiária na faixa de fronteira | |||||
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e a suplente do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin participaram da reunião, em Brasília/DF | |||||
O novo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rogério Papalardo Arantes, recebeu o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e a suplente do Conselho Fiscal Maria Aparecida Biachin Pacheco, na tarde do dia 5 de setembro, para uma reunião sobre ações fundiárias na faixa de fronteira. O encontro também teve como objetivo aprofundar o relacionamento entre as duas entidades.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Núcleo de Estudos Avançados Sobre Registro de Imóveis Eletrônico tem novos integrantes | |||||
Grupo de estudos é formado por registradores de imóveis e por especialistas das áreas tecnológica e jurídica | |||||
Criado por iniciativa da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI), o Núcleo de Estudos Avançados Sobre Registro de Imóveis Eletrônico (NEAR) agora tem representatividade nacional. A nova composição conta com representantes de todas as regiões brasileiras, que tiveram suas candidaturas aprovadas pela (ABDRI) e pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), entidade que representa institucionalmente os registradores imobiliários brasileiros.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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CSM/SP: Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda. Imóvel – descrição. Preço – individualização. Ônus reais – ciência. Credor hipotecário – anuência. Especialidade Objetiva | |||||
1. A descrição do imóvel em Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda deve respeitar o Princípio da Especialidade Objetiva, além de indicar o preço individualizado de cada imóvel. 2. O registro de Compromisso de Compra e Venda de imóvel gravado por hipoteca cedular depende de anuência do credor hipotecário | |||||
O Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 0001157-04.2015.8.26.0189, onde se decidiu que a descrição do imóvel em Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda deve respeitar o Princípio da Especialidade Objetiva, além de indicar o preço individualizado de cada imóvel. Decidiu ainda que o registro de Compromisso de Compra e Venda de imóvel gravado por hipoteca cedular depende de anuência do credor hipotecário, além de entender que tal documento deve conter todos os requisitos essenciais do contrato a ser elaborado. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
Seleção: Consultoria do IRIB |
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Avaliação de bens – perito – indicação | |||||
Questão esclarece dúvida acerca da escolha do perito para avaliação de bens | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da escolha do perito para avaliação de bens. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:
Seleção: Consultoria do IRIB |
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Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletim@irib.org.br ao seu catálogo de endereços.
EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: ouvidoria@irib.org.br Revisão Técnica: João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. |
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BE 5799 - 02/04/2025
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BE 5798 - 01/04/2025
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Conheça o IRIB Cultural: a loja virtual do IRIB! | Portaria CN-CNJ n. 18, de 28 de março de 2025 | Portaria MCID n. 318, de 28 de março de 2025 | Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade: inscrições abertas! | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | Seminário: “La Estadística Registral: información de calidad para el sector público” | Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana – por Kiyoshi Harada | Jurisprudência da CGJSP | IRIB Responde.
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Acesse todas as edições das coleções Cadernos IRIB e IRIB Academia | Devedor é responsável pelo recolhimento do IPTU até o banco ser imitido na posse do imóvel | Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas | Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre | Seminário: “Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral” | Seminário: “La Estadística Registral: información de calidad para el sector público” | CENoR: 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – 2024/2025 | Biblioteca: Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira – Peculiaridades Regionais – obra coletiva foi coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate | Smart contracts no Brasil: Desafios e limites da validade jurídica – por Gabriel de Sousa Pires | Jurisprudência do TJRN | IRIB Responde.
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