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Palestras sobre o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis se concentram no segundo dia do Encontro Nacional |
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O presidente do IRIB, Lamana Paiva, irá abrir a programação do dia 27/9, coordenando o painel “Registro Eletrônico - Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil” |
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O tema central do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil – registro eletrônico de imóveis – ganhou amplo espaço na programação com um dia inteiro de palestras. Ao todo, são seis conferências sobre a matéria, abordando diferentes aspectos. O painel que abre o segundo dia do evento, às 9 horas, Registro Eletrônico - Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil será coordenado pelo presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, que vai destacar as ações da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, órgão vinculado ao Instituto, que tem tido uma ação protagonista para a união de todas as centrais eletrônicas estaduais.
O portal RegistradoresBR (registradoresbr.org.br) é uma iniciativa que vem atender ao Provimento nº 47/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs as diretrizes gerais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. “Nesse cenário de constantes mudanças legislativas e regulamentares, que promovem a atualização e a modernização das atividades registrais brasileiras, muito trabalho tem sido exigido do IRIB, para que esse salto para um patamar tecnológico superior em nosso campo de atuação seja acompanhado pela categoria nos mais longínquos pontos do território nacional, sempre com uma visão estratégica lançada à frente, procurando ressaltar o já elevado grau de importância institucional que os registradores imobiliários representam no contexto do país, por meio dos 5.568 municípios”, diz Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS.
Em abril deste ano, numa ação capitaneada pelo IRIB, com o aval da ARISP, dos Colégios Registrais dos Estados, da ANOREG-DF, do CORI-MG, da ANOREG-BR e de suas representações estaduais, foi criada, por meio de termo de compromisso, a Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, organização de natureza técnica, destinada a coordenar as referidas centrais visando a universalização do acesso ao tráfego eletrônico de dados e títulos, bem como a criar os padrões de interoperabilidade para a perfeita integração do sistema de registro eletrônico de imóveis do país. “O registro eletrônico não é mais futuro, é uma realidade nacional. Por isso, convido todos os 3.460 colegas para participar do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil”, conclama Lamana Paiva.
O presidente do IRIB explica que no evento de Salvador será feita uma exposição dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Gestor da Coordenação Nacional, bem como a demonstração das centrais regulamentadas e em funcionamento. Participarão da mesa representantes das chamadas centrais pioneiras do registro eletrônico: São Paulo (Francisco Raymundo, presidente da Arisp), Mato Grosso (Maria Aparecida Bianchin Pacheco, presidente da Anoreg-MT), Minas Gerais (Francisco José Rezende dos Santos, presidente do CORI-MG) e Distrito Federal (Luiz Gustavo Ribeiro Leão, vice-presidente de Registro de Imóveis da Anoreg-Br e vice-presidente do IRIB para o DF).
Programação completa e inscrições
Portal de Integração
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.09.2016
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IRIB abre amanhã, 14/9, as inscrições para o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário |
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Evento será realizado na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, nos dias 27 e 28 de outubro |
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O IRIB, o Centro de Estudos Notariais e Registrais de Coimbra (CeNoR), o Colégio de Registradores da Espanha e agora também a Corporação Chilena de Estudos de Direito Registral (Corpme) irão promover o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário, em Florianópolis/SC, nos dias 27 e 28 de outubro. As inscrições para o evento estarão abertas a partir de amanhã, 14/9, no portal do Instituto (www.irib.org.br), que é o responsável pela organização desta edição.
Os associados ao Colegio de Registral Imobiliário de Santa Catarina e à Anoreg/SC – apoiadoras do evento, assim como associados às instituições organizadoras, contam com descontos especiais na taxa de inscrição. Outras informações, como temas e palestrantes, serão divulgadas em breve.
O IRIB negociou tarifas direnciadas no Majestic Palace, hotel que irá sediar o Seminário. É imprescindível mencionar o código – SEMINÁRIO LUSO/IRIB, no ato da reserva. Localizado a apenas 14km do Aeroporto Hercílio Luz, o hotel tem fácil acesso às praias do Sul, Norte e Leste da Ilha, além de uma vista privilegiada para o mar.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.09.2016
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"Comentários e Glosas sobre o artigo Registros sobre Registros n° 1" |
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Aula com o desembargador do TJSP Ricardo Dip será transmitida amanhã, ao vivo, por canal no Facebook |
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O presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Dip, vai ministrar uma série de aulas, transmitidas ao vivo, no link www.facebook.com/arispbr, todas as quartas-feiras, às 10h30. Amanhã, dia 14/9, será veiculada a primeira aula, cujo tema é "Comentários e Glosas sobre o artigo Registros sobre Registros n° 1".
Ricardo Dip também está na programação do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. No dia 29/9, será o conferencista do painel “Responsabilidade disciplinar dos Registradores”. O desembargador Dip também participará, durante o evento, do lançamento da obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”, coordenada por ele e que reúne trabalhos de 11 autores.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 13.09.2016
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CSM/SP: Compromisso de Compra e Venda – instrumento particular. CND – dispensa |
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O registro de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda independe de apresentação de CND |
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O Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 1005171-64.2015.8.26.0625, onde se decidiu não ser exigível a apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) para registro de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por maioria de votos, julgado provido, com Declaração de Voto Vencido pelo Desembargador Ricardo Henry Marques Dip.
O caso trata de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a dúvida suscitada e impediu o registro de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, sob o fundamento de que é necessária a apresentação da CND, de acordo com o disposto no art. 47, I, ‘b’, da Lei nº 8.212/91. Inconformado, o recorrente alegou, em suas razões recursais, que a atual jurisprudência do CSM/SP é no sentido de se dispensar a exigência, encontrando guarida no item 119.1, do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça paulista.
Íntegra da decisão
Leia mais
Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB
Comentários: Equipe de revisores técnicos
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Patrimônio de Afetação – cancelamento. Averbação de construção |
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Questão esclarece dúvida acerca do Patrimônio de Afetação |
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Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do Patrimônio de Afetação. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari:
Pergunta: Foi constituído Patrimônio de Afetação na matrícula do terreno onde foi construído um edifício. Averbada a construção e registradas a atribuição da destinação e a convenção condominial, ressalta-se que não houve financiamento da construção ou transferência de unidade autônoma. Agora estão sendo requeridas as aberturas das matrículas das unidades autônomas. Posto isto, pergunto: nas aberturas das matrículas deverá ser transportada a averbação do patrimônio de afetação ou deverá ser exigido que no requerimento de abertura conste a solicitação para o cancelamento da averbação do patrimônio de afetação, tendo em vista a construção do edifício?
Veja a resposta
Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos
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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.
Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).
Nota de responsabilidade
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