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A Lei nº 12.683/2012 e a contribuição do Registro de Imóveis no combate aos crimes de lavagem de dinheiro | |||||
Painel contou com a presença do presidente do COAF, Antônio Gustavo Rodrigues, do registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP, Sérgio Busso, e do desembargador do TJSP Luís Paulo Aliende Ribeiro | |||||
Em julho de 2012, foi sancionada a Lei nº 12.683, que alterou a Lei nº 9.613/98 para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Alguns dispositivos da Lei afetam diretamente a atividade notarial e registral, determinado que sejam comunicados aos órgãos competentes os casos de suspeita de fraude. Em busca de uma orientação mais precisa sobre a matéria, o IRIB incluiu o tema no programa do Encontro Nacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Usucapião extrajudicial | |||||
Painel teve como palestrante o vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, e o presidente do IBDI, Bernardo Romano, como debatedor | |||||
Auditório lotado e uma plateia atenta. Assim foi o painel sobre a usucapião extrajudicial, uma das novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil. O IRIB convidou para tratar da matéria o registrador de imóveis em Volta Redonda/RJ e vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. Também participou do painel, como debatedor, o presidente do Instituto Baiano de Direito Registral, Bernardo Romano.
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As novidades do CPC e os sistemas notarial e de registro | |||||
O promotor de Justiça em São Paulo/SP Marcos Stefani apresentou o tema. O registrador de imóveis em Goiânia/GO Igor França Guedes participou do painel como debatedor | |||||
Após tratar sobre a vinculação de alguns precedentes jurisprudenciais, o promotor de Justiça Marcos Stefani falou sobre a gratuidade emolumentar, constante do novo CPC, no artigo 98. Dispõe o referido dispositivo que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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A responsabilidade disciplinar dos registradores | |||||
A palestra foi apresentada pelo desembargador do TJSP Ricardo Dip | |||||
Em sua apresentação, o desembargador Ricardo Dip defendeu que é necessário que se recupere o modelo antropológico da responsabilidade disciplinar. “Se nós não recuperarmos esse modelo, essa base antropológica, essa personalização, o que nós estaríamos fazendo com responsabilidade objetiva é desumanizando o direito como medida disciplinar”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Condomínio de lotes de terreno urbano | |||||
O registrador imobiliário em Caçador/SC Renato Martins Silva apresentou o tema. Participaram como debatedores o presidente do IRIB, Lamana Paiva, e a conselheira do IBDI Rita Martins | |||||
“Condomínio de lotes de terreno urbano” foi um dos destaques da programação do quarto dia Encontro Nacional do IRIB. Renato Martins Silva mostrou que matéria passa por várias vertentes do Direito: Constitucional, Civil, Urbanístico e Registral. Também listou diversos estudiosos que reconhecem a legalidade do condomínio de lotes de terreno urbano: Décio Antônio Erpen, Mário Pazutti Mezzari, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, Gilberto Valente da Silva, João Pedro Lamana Paiva e Melhim Namem Chalhub.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Cédulas de Crédito no Registro de Imóveis | |||||
O palestrante foi o tabelião Tiago Machado Burtet, titular do 26º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeir. Participou como debatedora a vice-presidente do Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto | |||||
O tema "Cédulas de Crédito no Registro de Imóveis" encerrou o penúltimo dia do XLIII Encontro Nacional. O IRIB convidou para discorrer sobre o assunto o tabelião Tiago Machado Burtet, titular do 26º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro. O palestrante é autor do volume nº 9 da Coleção Cadernos IRIB, que aborda a mesma temática. Participou como debatedora do painel a vice-presidente do Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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XLIII Encontro Nacional conta com lançamento de cinco obras | |||||
Ricardo Dip, Henrique Ferraz, Tiago Burtet, Sérgio Busso, João Pedro Lamana Paiva e Pércio Brasil Alvares são autores de publicações importantes para os estudiosos do Direito Notarial e Registral brasileiro | |||||
No início da noite de quinta-feira, 29/9, após a programação de palestras, os congressistas puderam prestigiar o lançamento de cinco obras importantes para o Direito Notarial e Registral. Entre elas, “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil”, de Ricardo Dip; “Usucapião Extrajudicial”, de Henrique Ferraz; “Registro de Títulos e Documentos”, de João Pedro Lamana Paiva e Pércio Brasil Alvares; e da Coleção Cadernos IRIB: “Arrematação, Adjudicação, Alienação Judicial por Iniciativa Particular – 2ª edição”, de Sérgio Busso; e “Cédula de Crédito no Registro de Imóveis”, de Tiago Burtet.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Retificação extrajudicial | |||||
A professora e registradora de imóveis Daniela Rosário palestrou sobre o tema. Luiz Egon Richter e Bruno do Vale participaram dos debates | |||||
Tema importantíssimo para a prática registral – a retificação extrajudicial – abriu a programação do ultimo dia do XLIII Encontro Nacional. A professora e registradora de imóveis em Monte Mor/SP, Daniela Rosário, foi a palestrante do painel, que também contou com a presença dos debatedores Luiz Egon Richter (RS) e Bruno do Vale (ES).
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Enfiteuse e outros temas correlatos encerra a programação do XLIII Encontro Nacional | |||||
O advogado e coordenador da Pós-Graduação e Gestão Imobiliária Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Chezzi, apresentou o tema | |||||
De 26 a 30 de setembro, a capital Salvador/BA recebeu a 43ª edição do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O evento reuniu um total de 386 participantes, de 23 estados e do Distrito Federal, sendo um total de 87 somente do Estado da Bahia. Para apresentar o último tema da programação, o IRIB convidou o advogado e coordenador da Pós-Graduação e Gestão Imobiliária da Faculdade Baiana de Direito, Bernardo Chezzi. Como debatedora, participou a superintendente substituta da Secretaria do Patrimônio – BA, Fabíola Alves Dimpino de Assis.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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IRIB e Secretaria do Patrimônio da União firmam Acordo de Cooperação Técnica em Salvador/BA | |||||
No final da solenidade de abertura, presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, e o secretário da SPU, Guilherme Estrada Rodrigues, assinaram o termo | |||||
Na semana passada, dia 26/9, na oportunidade da sessão solene de abertura do XLIII Encontro Nacional, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – via Secretaria do Patrimônio da União – firmaram Acordo de Cooperação Técnica. O termo foi assinado pelo presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e pelo secretário da SPU, Guilherme Estrada Rodrigues.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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