BE3344
Compartilhe:
Teoria das nulidades do ato administrativo
HORBACH, Carlos Bastide. Teoria das nulidades do ato administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
O ato registral-imobiliário é um ato administrativo lato sensu. Como tal, acha-se sujeito ao regime de nulidades e anulabilidades afetas ao direito administrativo, que têm seu regramento geral estabelecido no artigo 214 da Lei de Registros Públicos. Mas as nulidades e anulabilidades dos negócios jurídicos subjacentes ao registro, informadas pelas regras do direito privado, poderão ter reflexos sobre o registro, como se vê da dicção do artigo 216 da Lei de Registros Públicos. Por aí já se vê que quem quiser estudar minudentemente o tema de nulidades e anulabilidades e seus reflexos no direito registral imobiliário terá que, forçosamente, navegar tanto pelo direito privado quanto pelo direito público. Carlos Bastide Horbach animou-se a enfrentar essa tarefa, nessa obra que é resultado de sua tese de doutoramento em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Nela, o autor discorre sobre a natureza jurídica do ato administrativo e disserta sobre a teoria das nulidades tanto no direito civil quanto no direito administrativo, sem deixar de lado a tormentosa questão da inexistência do ato jurídico. Realiza também profícua passagem pelo direito estrangeiro, e propõe, no último capítulo, alguns critérios para unificar ou ao menos compatibilizar os dois regimes jurídicos, o civil e o administrativo, no que pertine ao tema objeto de seu estudo. A obra é, assim, extremamente recomendável aos estudiosos do direito registral-imobiliário no Brasil.
Nota
Os interessados em publicar suas resenhas acadêmicas de livros de interesse dos notários e registradores poderão enviá-las para [email protected]. Lembramos que as resenhas deverão ter caráter acadêmico-científico, conforme previsto nos manuais de metodologia da pesquisa científica. O Irib não aceita nem negocia nenhuma forma de merchandising ou propaganda editorial.
Luciano Lopes Passarelli
Co-editor
Últimos boletins
-
BE 5844 - 06/06/2025
Confira nesta edição:
Inscreva-se já no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL! | Expropriação e transmissão de propriedade foram temas da nova edição da RDI em Debate | CEF registra lucro líquido de R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre | PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos | Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal | Clipping | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel – por Clodomiro Fernandes Lacerda | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
-
BE 5843 - 05/06/2025
Confira nesta edição:
Condomínio de lotes será tema de painel do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025 | Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental | Confira a nova edição da revista “Cartórios com Você” | Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais – por Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5842 - 04/06/2025
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária | INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025 | Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 | Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 | CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI | Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor – por Priscylla Bezerra Lima | Jurisprudência do TJRJ | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
- Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
- PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos