BE3304
Compartilhe:
Um livro fundamental para entender o embate ideológico sobre o direito de propriedade
Reflexões sobre o direito à propriedade,de Denis Lerrer Rosenfield (Rio de Janeiro, Elsevier, 2008), apresenta o registro imobiliário como instrumento de segurança jurídica
A Constituição brasileira de 1988 disciplina que a propriedade deve cumprir sua função social. Muito se tem escrito sobre “função social da propriedade”, no entanto Denis Lerrer Rosenfield lança um olhar crítico sobre o sentido e o alcance que a doutrina tem dado para essa expressão. Com acuidade – e mesmo com uma coragem incomum na doutrina pátria atual –, avalia que se deve tomar cuidado com a radicalização da idéia de “função social”, que atentaria contra o direito à propriedade, também garantido constitucionalmente. Com esse desiderato, avalia no capítulo primeiro da sua obra as condições para que a democracia se concretize, e assevera com veemência que tentativas de relativização do direito à propriedade são atentatórias à liberdade que a democracia deve proporcionar. Nos capítulos subseqüentes, enfatiza que o respeito ao direito de propriedade e aos contratos é condição basilar do crescimento dos indivíduos enquanto cidadãos, sob o ponto de vista pessoal, econômico, social e político, e que o Estado deveria estar preocupado e comprometido em assegurar que isso efetivamente se concretizasse. Chama a atenção para o atual discurso ideológico que, antimercado, menospreza o estado de direito e justifica suas ações em nome de uma genérica “função social da propriedade”, fazendo luta política, luta pelo poder, disfarçada de luta pela justiça social. Nessa esteira, desmistifica o pretenso discurso antipropriedade de Rousseau e Proudhon. Sobre o Registro de Imóveis, chega a afirmar que “se não há um registro de imóveis confiável ou, se existente, este é simplesmente desconsiderado, cria-se um ambiente de insegurança jurídica, em que os contratos perdem a sua validade [...] Desta maneira, a vida econômica perde um dos seus pilares de sustentação. As fraudes se multiplicam, os créditos se tornam mais caros, os juros sobem e os investimentos diminuem. As operações se tornam mais onerosas, por riscos maiores, a confiabilidade das instituições diminui e os agentes econômicos ficam mais cautelosos, senão reticentes, em seus investimentos” (p. 34). Enfim, um livro fundamental para entender o atual embate ideológico sobre o direito de propriedade.
Destaca-se que o autor defende o registro imobiliário como instrumento de segurança jurídica, e afirma que desconsiderar ou desprestigiar o registro de imóvel atenta contra um dos pilares da sustentação da vida econômica, tornando as operações mais onerosas, com maiores riscos, com um número maior de fraudes e com encarecimento dos créditos, o que leva à diminuição da confiança dos agentes econômicos e, conseqüentemente, dos investimentos.
Nota: os interessados em publicar suas resenhas de livros de interesse dos notários e registradores poderão enviá-las para [email protected]
Luciano Lopes Passarelli
Co-editor
Últimos boletins
-
BE 5844 - 06/06/2025
Confira nesta edição:
Inscreva-se já no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL! | Expropriação e transmissão de propriedade foram temas da nova edição da RDI em Debate | CEF registra lucro líquido de R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre | PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos | Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal | Clipping | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel – por Clodomiro Fernandes Lacerda | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
-
BE 5843 - 05/06/2025
Confira nesta edição:
Condomínio de lotes será tema de painel do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025 | Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental | Confira a nova edição da revista “Cartórios com Você” | Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais – por Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5842 - 04/06/2025
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária | INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025 | Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 | Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 | CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI | Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor – por Priscylla Bezerra Lima | Jurisprudência do TJRJ | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
- Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
- PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos