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Seminário sobre ISSQN: definição e base de cálculo

O ISSQN e a definição de sua base de cálculo para os serviços de notas e registros: 25 de abril.  Incrições on line

O Grupo Serac e a FiscoSoftEditorarealizam, no dia 25 de abril de 2008, seminário destinado a notários, registradores, prepostos dos serviços notariais e de registro, advogados e contadores.

Tema

O ISSQN e os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e a definição de sua base de cálculo

Objetivo

Apresentar as regras gerais de Direito Tributário aplicáveis ao ISSQN. Nesse contexto, localizar os notários e registradores como contribuintes em face do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3089, proposta pela ANOREG BR. Analisar a regra excepcional de determinação da base de cálculo de incidência do tributo sobre valor fixo, própria dos contribuintes que prestam os serviços tributáveis em caráter pessoal. Apresentar as medidas, administrativas e/ou judiciais cabíveis no sentido de pleitear tratamento tributário nos termos do parágrafo primeiro, do artigo nono, do decreto-lei 406/68.

Programa

1. Os Serviços notariais e de registro

1.1 - natureza dos serviços e a disciplina relativa à cobrança de emolumentos;

1.2 - conceitos de receita bruta, líquida e de valores agregados ao dos emolumentos por força de lei;

1.3 - a Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a ADI 3089.

2. As Regras Gerais de Direito Tributário e a Legislação do ISSQN

2.1 - competência tributária;

2.2 - limites da competência do município;

2.3 - regra geral de tributação do ISSQN;

2.4 - regra excepcional de tributação do ISSQN.

3. Tratamento Tributário em relação ao ISSQN que deve ser destinado a notários e registradores

3.1 - a posição de alguns municípios (nos dois sentidos);

3.2 - precedentes jurisprudenciais;

3.3 - como pagar "por cabeça" afastando a incidência do imposto pela cobrança ad valorem.

Programação

 

Início	9h
Exposição e Discussões	9h às 10h30
Coffee-Break	10h30 às 10h45
Exposição e Discussões	10h45 às 13h
Encerramento	13h
Carga Horária	4 horas

 

Palestrantes

José Antônio Patrocínio -Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FiscoSoft On Line e Autor do Livro Novo regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza(ISS) – Município de São Paulo – Anotado e Comentado, publicado pela FiscoSoft Editora Ltda; Experiência docente como palestrante de diversos seminários promovidos pela FisConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.

Antonio Herance Filho-Advogado, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito Constitucional e de Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo e em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, inclusive da PUC Minas Virtual, co-autor do livro Escrituras Públicas - Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais - Análise Civil, processual civil, tributária e notarial, editado pela RT, autor de vários artigos publicados em periódicos destinados a Notários e Registradores. É diretor do Grupo SERAC, colunista e co-editor do INR - Informativo Notarial e Registral.

Rubens Harumy Kamoi- Advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária, consultor da Editora Fiscosoft, colunista do Jornal da ArpenSP e do Boletim Eletrônico INR. É, ainda, coordenador do escritório Kamoi Advogados Associados e diretor do Grupo SERAC.

Data / Horário / Local

25/04/2008

Das 9h às 13h

FiscoSoft Editora

Av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6

Cerqueira César

(próximo a estação de metrô Consolação)

Investimento: R$ 300,00

Inclusos: Coffee-break, material de apoio e certificado.

Incrições on line