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Diretora do IRIB é eleita para a presidência da Anoreg-SP

No último dia 13 de dezembro, a diretora de regularização fundiária e urbanismo do Irib, Patricia Ferraz, foi eleita presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo. Saiba o que ela pensa sobre questões como unificação da classe, gestão participativa, campo de atuação da entidade,  centralização da base de dados dos cartórios e fundo do registro civil.

“Nenhuma proposta vai prejudicar qualquer colega, seja ele de que natureza for, concursado ou não, mais novo ou mais antigo na carreira”

P – A senhora teve uma votação maciça em todo o estado de São Paulo. Qual a avaliação que faz desse resultado tão expressivo?

Patricia Ferraz – Sendo absolutamente honesta, não esperava que ganhássemos com uma diferença tão grande – afinal, fomos surpreendidos pela forma pouco transparente de convocação dessa eleição. Ficamos sabendo do edital alguns dias depois de ter sido publicado. Portanto, desde a decisão do grupo de constituir uma chapa, até a data da eleição, tivemos apenas três semanas. Foi um tempo muito curto, mas tínhamos absoluta confiança na chapa que conseguimos formar, sem demérito algum para os nossos colegas da chapa Integração. Se considerarmos que os presidentes de todas as entidades estaduais compunham nossa chapa – Unificação –, já saímos com certa vantagem, uma vez que todos são pessoas conhecidas e têm um histórico de trabalho em favor da classe. Muitos deles trabalharam pela privatização dos serviços extrajudiciais e são os responsáveis efetivos pela inserção do artigo 236 na Constituição federal. Todos nós somos um pouco devedores desses colegas que estão há mais tempo na carreira. É certo que tínhamos esse patrimônio de reputação, no entanto, a vitória foi uma grata surpresa. Fiquei muito satisfeita pela quantidade de votos que recebemos – 81,45% –, bem como pela confiança que a classe manifestou em nossos nomes, uma vez que todos os votantes, sem exceção, são pessoas preparadas dignas e sérias. Nosso compromisso é de que tudo será feito e decidido com transparência, respeito e dignidade. Só me resta agradecer, publicamente, a todos os que nos confiaram esses votos, que por sua vez conferem a legitimidade de que precisamos para a condução da Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo nos próximos três anos.

P – Como a senhora se sente sendo uma mulher a ocupar a presidência de uma Anoreg tão importante como a do Estado de São Paulo?

Patricia Ferraz – Acho que me sinto da mesma forma como qualquer homem se sentiria, ou qualquer outra mulher eleita dentro de um processo de intensos debates, com a participação de tantos colegas e um número maciço de votos, ou seja, com um peso nos ombros proporcionado pela responsabilidade de toda essa legitimidade atribuída à chapa Unificação. O fato de ser mulher não muda muito as coisas. Acho bacana que seja uma mulher, mas, no dia-a-dia, isso não vai fazer nenhuma diferença. Honestamente, não faço essa distinção.

P – Qual o peso que as propostas de campanha tiveram na votação?

Patricia Ferraz – Acho que as propostas tiveram um peso grande, mas a forma como esse processo teve início também provocou um sentimento muito claro de indignação na categoria. Ao lado dos ataques injustos que notários e registradores sofremos ao longo deste ano, o início do processo eleitoral serviu para que nos reuníssemos novamente em torno de propósitos comuns, quais sejam, queremos ser respeitados, queremos prestar serviços com melhor qualidade e queremos estar fortalecidos para enfrentar o dia-a-dia. Hoje podemos sofrer um ataque, amanhã podemos colaborar com qualquer setor. Institucionalmente, é importante que estejamos com uma posição coesa e internamente equilibrada. As propostas expostas no site da campanha contaram muito porque foram extraídas de aspirações comuns a notários e registradores. Nenhuma delas tem o propósito de prejudicar qualquer colega, seja ele de que natureza for, concursado ou não, mais novo ou mais antigo na carreira. Todas as propostas procuram alcançar o bem de todos, como a idéia de unificação da classe, de gestão participativa, de integração das idéias da capital e do interior, de criação da loja virtual e de ocupação de importantes espaços políticos – qual o colega que não quer isso? Portanto, acho que os notários e registradores de São Paulo passaram uma mensagem claríssima de apoio a essas propostas. É como se dissessem: “é isso que queremos, é disso que precisamos”. E é isso que vamos fazer. Nenhum colega sairia de seu cartório e percorreria até 300 km para votar se não estivesse interessado em participar desse novo processo, dessa nova era dos registros e notas do estado de São Paulo e do Brasil.

“É bom que todos saibam que a Anoreg-SP está retirando seu time do campo técnico, ela vai jogar no campo político no qual estamos perdendo por W.O.”

P – Os institutos apoiaram decididamente a chapa Unificação. Como a Anoreg vai se relacionar com os diversos interesses que esses institutos representam?

Patricia Ferraz – Tomamos posse ontem e, hoje, já estive com parte da diretoria da Anoreg-SP para saber como estão os projetos da entidade, para que possamos bem administrá-la, de acordo com as deliberações da nossa diretoria a partir de agora. Já conversei com todos os presidentes de todos os institutos que compõem a chapa e estamos com uma agenda propositiva muito interessante. No que diz respeito ao papel da Anoreg-SP frente aos institutos, a posição será a seguinte. Como presidente, não vou participar de nenhuma reunião que diga respeito a qualquer especialidade sem estar acompanhada do presidente do instituto respectivo. Se o assunto disser respeito a registro de imóveis e notas, por exemplo, os principais participantes dessas reuniões serão os diretores de imóveis e de notas. A Anoreg-SP é a entidade política que, nesse momento, emprestará o apoio político de toda a categoria para esses dois segmentos. De minha parte, não vou entrar em assuntos técnicos. A Anoreg é uma entidade política e a chapa foi eleita para ocupar esse espaço. Existe um vácuo político que as demais entidades tiveram de ocupar e que acabou por provocar cisão na classe e nos segmentos. Isso é inadmissível. Ébom que todos saibam que a Anoreg-SP está retirando seu time do campo técnico, ela vai jogar no campo político no qual estamos perdendo porW.O. (numa competição esportiva, significa perder em razão da ausência total ou parcial em campo, ou por abandono do campo. NE).

“Somos contrários a qualquer exposição de nossas bases de dados porque isso gera insegurança sistêmica em desfavor da sociedade e é absolutamente contrário aos interesses de notários e registradores”

P – Qual sua opinião sobre a centralização de dados, um tema que agitou os debates durante a campanha?

Patricia Ferraz – Minha opinião é a mesma que externei em pronunciamento público pela web, e que é a de toda a chapa Unificação. Somos contrários a qualquer centralização de dados, a qualquer exposição de nossas bases de dados porque reputamos que isso gera insegurança sistêmica em desfavor da sociedade e é absolutamente contrário aos interesses de notários e registradores. A centralização de dados vulnera a guarda preciosa que eles fazem dessas informações. É uma questão de honra: não falamos de centralização dos dados e, para que não haja nenhuma dúvida, deixemos claro o seguinte. Todas as vezes que falamos de sistemas, por exemplo, do protesto ou do registro de imóveis, referimo-nos a buscas de informações por meio do banco de dados light. O banco de dados light do registro de imóveis, por exemplo, contém referências indicativas de buscas, quais sejam os números de CPF e CNPJ, que constituem parâmetros utilizados em qualquer negócio que se faça. Portanto, é uma referência facilmente verificada e um sistema que protege tanto o titular do direito, que não expõe seu patrimônio de família e de vida, quanto o próprio registrador, que cuida dessa base de dados. No registro de imóveis, o que tem funcionado muito bem na capital de São Paulo graças ao Ofício Eletrônico desenvolvido pela Arisp é que os registros de imóveis conveniados a esse sistema encaminham um arquivo do qual constam os números do CPF ou CNPJ de todos os titulares dos direitos inscritos nos respectivos cartórios. O consulente entra no sistema, digita o CPF ou o CNPJ, descobre o competente registro de imóveis no qual existe algum direito registrado e entra em contato com esse cartório, ou com mais de um se for o caso. Trata-se apenas de um índice de busca de cartórios. O interessado na pesquisa não entra na base de dados de cada registro de imóveis porque isso é sagrado, deve ser guardado e mantido pelo registrador de imóveis. O mesmo ocorre com o sistema do protesto de títulos: são fornecidos apenas o CPF, CNPJ e o RG, uma vez que de acordo com a lei pode-se protestar com os números desses documentos. O importante é que os parâmetros de busca sejam os mínimos possíveis para que não haja exposição das pessoas cujos direitos estão inscritos, cujas dívidas estão protestadas, etc. Embora alguns procedimentos de centralização de dados possam ser interessantes em outros tipos de serviços públicos, nos serviços extrajudiciais essas formas de consulta precisam ser reduzidas ao seu objeto específico. Por exemplo, não podemos abrir indiscriminadamente os bancos de dados para buscas patrimoniais de pessoas que estão sendo criminalmente perseguidas. É preciso preservar a privacidade das pessoas, até mesmo por questões de segurança pública. Precisamos ter princípios e conceitos muito bem determinados para que não tenhamos do que nos arrepender no futuro.

P – A senhora quer dizer, então, que a base de dados não traz nenhum elemento importante sobre a situação jurídica da pessoa pesquisada, mas vai indicar apenas em que cartório existe a ocorrência?

Patricia Ferraz – Exatamente. Quem informa a situação de protestabilidade de determinada pessoa física ou jurídica? O tabelião de protestos. Quem informa a situação jurídica de um bem imóvel? O registrador de imóveis. Quem informa sobre determinado bem móvel? O cartório de títulos e documentos. E sobre determinada pessoa jurídica? O registro civil de pessoas jurídicas. Sobre nascimento, óbito e casamento? O registro civil de pessoas naturais. Sobre inventários, partilhas e testamentos? O tabelião de notas. A retenção, guarda e responsabilidade pelas informações fornecidas continuam com os delegados do serviço público. Os sistemas que estão sendo desenvolvidos e implementados em São Paulo pela Arisp, pelo Instituto de Estudos de Protesto e pelo CNB-SP apenas concentram um índice mínimo de buscas, um facilitador. Graças a esse sistema a Arisp já forneceu mais de 1,4 milhão de informações para o poder público, graciosamente. Sem esse facilitador, todos os cartórios do estado de São Paulo teriam de prestar 1,4 milhão de informações negativas/ano sem qualquer remuneração. A pergunta é: isso é viável para qualquer cartório do estado de São Paulo? Claro que não. Somente a união de esforços, a concentração de energia e de recursos para investimento em mecanismos de redução dos nossos elevados custos operacionais pode proporcionar determinados facilitadores para todos nós bem como para a sociedade que precisa dos serviços que prestamos.

P –O projeto Integra Brasil é da Anoreg-SP?

Patricia Ferraz –  No próximo dia 18, terça-feira, às 14 horas, a diretoria da Anoreg-SP fará sua primeira reunião, para receber todas as informações sobre esse projeto e deliberar a respeito. Temos notícia de que o Integra Brasil é um projeto desenvolvido pela Anoreg-SP, que também é detentora do código-fonte. Portanto, vamos analisar detalhadamente qual o objetivo e formato do Integra Brasil, e se ele se harmoniza com os demais programas que estão em andamento de modo exitoso em todo o estado. Se assim for, o projeto terá continuidade; caso contrário, será arquivado. Essa decisão compete de fato à Anoreg-SP, que é a detentora do código-fonte. Se decidirmos pela continuidade do Integra Brasil, tomaremos todas as medidas para que o programa tenha êxito. Se optarmos pelo abortamento desse projeto, a Anoreg-SP se encarregará de entrar em contato com as demais entidades com as quais foram celebrados convênios para comunicar sua decisão política e verificar o que é possível fazer para ajudar os outros parceiros.

P – A eleição em São Paulo repercute em todo o Brasil, pela pujança econômica, cultural e social do estado. Como a senhora vê a participação da Anoreg-SP na Anoreg-BR? Quais são os interesses que a senhora pretende defender nesse fórum?

Patricia Ferraz – A Anoreg-SP faz parte da Anoreg-BR e contribui para a manutenção dessa entidade, que tem uma importância política e representativa muito grande. No estado de São Paulo, estamos começando um processo de revisão de nossa representação institucional. Conversei com vários membros da diretoria e nossa posição é unânime no sentido de que a Anoreg-BR deveria ter um processo de representação institucional como esse que estamos implantando em São Paulo. Quem representa o registro de imóveis na Anoreg-BR é o presidente da entidade nacional de registro de imóveis, sem demérito algum a qualquer outro colega que não ostente essa condição. É apenas uma questão de legitimidade. Eu, Patricia Ferraz, não tenho a representatividade que o presidente do Irib tem perante os outros colegas para falar de registro de imóveis. Isso se aplica ao protesto, a notas, títulos e documentos, pessoas jurídicas e registro civil. É importante que a Anoreg-BR ocupe o mesmo papel que estamos pretendendo desempenhar no estado de São Paulo, de representação política nos espaços convergentes entre as especialidades.

“Devemos fortalecer cada uma das especialidades. No entanto, as soluções somente serão encontradas se estivermos suficientemente unidos e coesos para remar na mesma direção”

P – O papel das especialidades foi outra questão que agitou os debates. Se houver divergência entre as especialidades, e elas ocorrem naturalmente, como a Anoreg-SP vai atuar?

Patricia Ferraz – É difícil falar do futuro porque não conhecemos os problemas com os quais podemos nos deparar, mas vamos falar do que já existe. Há divergências entre determinadas especialidades e do pouco que conversei e participei da busca de soluções, pude depreender o seguinte. Numa situação de desconforto, por conta de uma decrescente prestação de serviços, todas as especialidades se digladiam. Se todos trabalhamos para garantir o sustento de nossas famílias, precisamos cuidar dos nossos serviços. Todas as vezes que uma especialidade avança sobre a outra, ou pretende fazê-lo, temos problemas. O que fazer de imediato, por exemplo, no que diz respeito a títulos e documentos que tem sofrido uma baixa nos seus serviços? Existe algo que me parece seja uma vocação natural de RTD que é se constituir num grande arquivo público de documentos privados. Isso não tem sido completamente possível em razão dessa publicidade ilimitada que o RTD tem, graças a interpretações doutrinárias e jurisprudenciais com as quais não concordo. Acho importante que seja feita uma alteração legislativa. Devemos fortalecer cada uma das especialidades. A melhor forma de se apagar incêndios é jogar água fria em determinadas fervuras. O RTD padece as conseqüências de seus serviços estarem em baixa? Então vamos buscar novas atribuições. Foi exatamente o que aconteceu, no caso de notas, com a lei 11.441/07. Os notários passaram a sofrer o decréscimo dos seus serviços com a crescente utilização de instrumentos particulares feitos pelos bancos. Agora, a possibilidade de se fazer inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais nos tabelionatos de notas conferiu certo respiro para essa especialidade. Acho que é isso que temos de fazer. No entanto, essas soluções somente serão encontradas se estivermos suficientemente unidos e coesos para remar na mesma direção.

“As regras e os mecanismos de ingresso e remoção precisam ser melhorados. Vamos todos trabalhar para isso! Mas, no que me diz respeito, defender qualquer medida que ponha em risco a imagem da categoria, jamais”

P – A senhora é contra ou a favor do concurso público? Na chapa Unificação existe consenso a esse respeito?

Patricia Ferraz – Não conheço ninguém que seja contra concursos na chapa Unificação, como ninguém em sã consciência poderia sê-lo. Ao prestar um serviço público queremos ser bem remunerados e respeitados, por isso a porta de entrada para a carreira tem de ser aberta e transparente. Começamos a trabalhar para esse consenso já durante a campanha. Ainda que não saíssemos vencedores nessa disputa, esse problema teria de ser enfrentado. Como as coisas estavam colocadas até ontem na carreira? Havia uma idéia de que nossos colegas da Associação dos Titulares de Cartório, ATC, eram os defensores quase exclusivos dos concursos públicos e que o resto da categoria não contaria com essa defesa em outras entidades. Isso não é verdade. Os membros da nossa diretoria vão participar de reuniões com os institutos do estado de São Paulo em razão de eles terem desempenhado, até aqui, um papel fundamental na defesa do concurso público. No entanto, entendemos que esse assunto tem de ser debatido dentro de casa e essa casa é a Anoreg-SP. Vamos criar uma comissão de concurso público, da qual todos poderão participar para defender suas posições. É bem verdade que existem aqueles que defendem interesses particulares específicos, mas é importante que cada um entre nessa sala de discussão institucional para defender o que é melhor para a categoria e para a sociedade. É fundamental que esta categoria tenha força e respeito no seio social. Amanhã posso estar aposentada, mas quero que meu direito de propriedade seja guardado por um registrador de imóveis competente, honesto e preparado, como também quero procurar um tabelião de notas que saiba orientar-me juridicamente. Quero ter tranqüilidade e paz social. Para isso temos de ter apaziguada essa questão dos concursos públicos. Acho que todos estão dispostos a abrir mão de suas posições mais radicais para que possamos chegar a uma situação de acomodação e a partir daí progredir institucionalmente.

P– A senhora é contra ou a favor da PEC 471, que dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 236 da Constituição Federal, para efetivar os atuais substitutos dos serviços notariais e registrais sem concurso público?

Patricia Ferraz – Sou contra. Do jeito que essa proposta de emenda à Constituição foi exposta no Congresso nacional não há como ser favorável a ela. Tenho o maior respeito por colegas de outros estados que estão à frente de serviços de registros e de notas há anos, bem como tenho amigos nessa condição, mas falo com a experiência de alguém que já prestou três concursos públicos. Entrei na USP por concurso público, uma vez que vestibular é um dos mais disputados concursos; fui promotora de justiça por concurso público de provas e títulos; e sou registradora de imóveis por concurso público de provas e títulos. As regras e os mecanismos de ingresso e remoção precisam ser melhorados. Vamos todos trabalhar para isso! Mas, no que me diz respeito, defender qualquer medida que ponha em risco a imagem da categoria, jamais.

P – A respeito dos concursos públicos, a composição paritária de notário. registrador, representante do Miistério Público, advogado e magistrado está claramente definida na lei. A Anoreg-SP pretende articular-se com o poder Judiciário para melhorar as regras do concurso público?

Patricia Ferraz – Isso já começou a ser feito. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, manifestou preocupação a respeito da multiplicidade e diversidade de editais que têm sido publicados em todo o Brasil. Eu tive oportunidade de verificar quais as novidades positivas e os pontos críticos desses editais. Mas esse foi um trabalho que fiz no Irib. É preciso que tudo isso seja debatido na comissão de concurso público que vamos criar e que as conclusões sejam expostas e submetidas ao crivo da categoria no estado, para que a Anoreg-SP tenha legitimidade bem como para deixar clara a posição de São Paulo a respeito dos concursos e, eventualmente, encaminhá-la, à Anoreg-BR e ao CNJ.

“Uma entidade séria e comprometida com o avanço institucional não pode desprezar a importância de um fundo que é o grande garantidor de uma renda mínima e imprescindível para a boa prestação dos serviços pelos registradores civis”

P – Há cartórios com dificuldades econômicas. O que a Anoreg pretende fazer para ajudá-los na boa prestação dos serviços e na melhoria de suas receitas?

Patricia Ferraz –  Várias das nossas propostas de campanha vão influenciar diretamente na renda dos cartórios. Todas as propostas que dizem respeito à unificação de esforços para a prestação dos serviços e à redução de custos operacionais vão acabar por repercutir positivamente na remuneração dos nossos colegas. É o caso da loja virtual, que pode obter excelentes descontos na compra de computadores para os colegas de todo o estado, por exemplo. O interessado conseguirá adquirir esse computador por um preço bastante reduzido e a entidade ainda poderá ser minimamente remunerada pelo fornecedor para juntar recursos e investir em outros projetos. Outro exemplo. Somente em registro de imóveis temos 160 anos de história, portanto existe um acervo em papel que precisa ser inserido nos sistemas informatizados. Se cada serventia se encarregar de fazer isso individualmente, teremos um gasto brutal. Um dos projetos que quero colocar em pauta, o quanto antes, é a criação de um grupo técnico de trabalho para a digitalização de toda a documentação existente nos cartórios. Esse trabalho deverá ser conferido depois pelos escreventes de cada serventia. A formação e qualificação de profissionais para a inserção dos dados de todas as serventias do estado de São Paulo em sistemas eletrônicos representará uma economia extraordinária para os colegas, e possibilitará que os serviços sejam prestados de forma mais rápida e segura. Além de reduzir os gastos dos colegas com o aprimoramento de seus serviços, vamos agregar valor à imagem do notário e do registrador do estado de São Paulo.

P – Outro tema muito agitado durante a campanha diz respeito ao fundo do registro civil, que estaria correndo risco com as flutuações políticas que sua disputa representava. Qual será a posição da Anoreg-SP sobre isso?

Patricia Ferraz – Nossa posição é de absoluto respeito em relação ao fundo do registro civil. É muito claro para nós que a categoria depende de cada um dos seus integrantes, sejam eles concursados ou não, tenham eles ingressado na carreira há pouco tempo ou há cinqüenta anos. O trabalho de cada um, desempenhado com excelência, vem em favor de toda a categoria bem como o serviço incorreto, impreciso e descuidado de um colega pode afetar a imagem de toda a classe. Uma entidade séria e comprometida com o avanço institucional não pode desprezar a importância de um fundo que é o grande garantidor de uma renda mínima e imprescindível para a boa prestação dos serviços pelos registradores civis. É importante que os novos colegas saibam – especialmente aqueles que ingressaram na carreira por meio do segundo, terceiro e quarto concursos –, que o grande defensor da criação do fundo do registro civil no estado de São Paulo foi Cláudio Marçal Freire. Ele foi dos primeiros a defender uma legislação que garantisse a remuneração dos colegas do registro civil, ao lado dos colegas da Arpen como Antônio Guedes Netto; batalhou para isso junto aos colegas do protesto e do registro de imóveis; lutou pelo fundo na Assembléia Legislativa. Portanto, é importante que esse registro seja feito de público. Cláudio Marçal Freire trabalhou tanto na Constituição federal, pelo artigo 236, como na questão do fundo do registro civil. Os colegas do registro civil merecem saber quem foi o pai dessa idéia. Cláudio é um colega absolutamente comprometido com a classe e tem demonstrado isso de várias formas.

Confira a composição da chapa Unificação, que vai administrar a ANOREG-SP no próximo triênio

Presidente: Patricia André de Camargo Ferraz (RI, RTD e RCPJ de Diadema)
Vice-presidente: José Emygdio de Carvalho Filho (RCPN de Indaiatuba)
1ª Secretária: Jussara Citroni Modaneze (Notas de São Paulo)
2º Secretário: Adauto Faria da Silva (RCPN de Diadema)
1º Tesoureiro: George Takeda (RI de São Paulo)
2º Tesoureiro: André de Azevedo Palmeira (RI, TD e CPJ de SBCampo)
Diretor de Notas: Paulo Tupinambá Vampré (Notas de São Paulo)
Diretor de Registro de Imóveis: Flauzilino Araújo dos Santos (RI de São Paulo)
Diretor de Protesto: José Carlos Alves (Protesto de São Paulo)
Diretor de RTD e CPJ:  Paulo Rego (RTD e RCPJ de São Paulo)
Diretor de Registro Civil: Rodrigo Valverde Dinamarco (RCPN e Notas de São Paulo)

Conselho Fiscal

1. Lincoln Bueno Alves (RI, RTD, RCPJ e Protesto de Franca)
2. Cláudio Marçal Freire (Protesto de São Paulo)
3. Sérgio Jacomino (RI de São Paulo)

Suplentes 

1. Odélio Antonio de Lima (RCPN e Notas de São Paulo)
2. Marcelo Santana de Melo (RI, RTD, RCPJ de Araçatuba)
3. Izaías Gomes Ferro Junior (RCPN de Lins)