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XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
Em Busca de Novos Horizontes

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil, órgão que representa os registradores civis de pessoas naturais de todo o país, convida todos os oficiais registradores civis para participarem do XV Congresso Nacional do Registro Civil, a se realizar em Florianópolis, SC, entre os dias 8 e 11 de outubro, no Hotel Jurerê Beach Village, um dos mais belos hotéis da orla da praia de Jurerê.

O evento será realizado pela Arpen-Brasil em parceria com Arpen-SC, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Escrivanias de Paz do Estado de Santa Catarina (Siredoc), governo federal e Governo do Estado de Santa Catarina.

O tema central do congresso será a discussão de novas atribuições para o registro civil, e os principais assuntos considerados o norte da atividade registral brasileira nos próximos anos, como as mudanças jurídicas e legislativas que trarão importantes alterações na atividade e novas receitas para os cartórios.

Registradores civis de todo o Brasil estão sendo convidados a apresentar, no evento, novos projetos de atribuições para a atividade.

Entre os assuntos a serem debatidos durante os quatro dias de trabalho destacam-se a Certificação Digital no Registro Civil; O Registro Civil e a Lei 11.441/07; União Estável; União Homoafetiva; Direito de Família e Reformas Legislativas na Lei de Registros Públicos (6.015/73).

O evento reunirá importantes nomes do governo federal, e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de países da América Latina, além de renomados juristas e registradores civis brasileiros altamente qualificados para os debates acerca do futuro da atividade.

Não perca tempo e garanta já sua vaga no maior Congresso Nacional do Registro Civil de todos os tempos!

Data: de 8 a 11 de outubro de 2007
Local do evento:  Jurerê Beach Village – Florianópolis, SC.

Informações e inscrições no site www.arpenbrasil.org.br/congresso, ou pelo telefone: (11)-3293-1535 - Fax: (11)-3293-1539 / 3293-1518

Programa
 

Segunda-feira, 8
12h00	17h00	Inscrições e Credenciamento
20h00	22h00	Cerimônia de Abertura
Presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; lideranças da área registral brasileira; representantes do governo federal; representantes dos países do Mercosul.
A Reforma do Judiciário e o Registro Civil das Pessoas Naturais
Rogério Favreto,  secretário da Reforma do Judiciário da Presidência da República
Projetos em tramitação –  retificação administrativa no registro civil; registro extemporâneo; homologação judicial no casamento; publicação de editais de proclamas
22h00		Coquetel de Confraternização
Terça-feira, 9
09h00	10h15	Banco de Dados Extrajudicial e o Poder Judiciário
Sergio Renato Tejada Garcia– secretário executivo do Conselho Nacional de Justiça e presidente do grupo de trabalho sobre Banco de Dados Nacional
10h15	10h30	Coffee-break
11h30	12h00	Certificação Digital no Registro Civil das Pessoas Naturais
Maurício Augusto Coelho– diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas da ICP-Brasil; Manuel Mattos– presidente da Câmara e-net e consultor digital da Arpen-Brasil
12h00	14h00	Almoço
14h00	15h15	Banco de Dados Extrajudicial e a Certificação Digital – Novos Rumos para o Registro Civil
Antônio Guedes Netto– presidente da Arpen-SP e representante do registro civil no grupo de trabalho do Conselho Nacional da Justiça
15h15	15h30	Coffee-break
15h30	17h30	Convivente: a perspectiva de um novo estado civil e seus reflexos para o RCPN
Deputado federal Fernando Lúcio Giacobo  (PR-PR) – autor do PL 1.779/2003, que institui o estado civil de convivente;  Rodrigo Toscano de Brito– doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP; Professor de Direito Civil da UFPB e Escola Superior da Magistratura; advogado
20h00		Jantar dançante – Iate Casablanca (cortesia Arpen-SC)
Quarta-feira, 10
09h00	10h15	O Novo Estatuto da Família e as Uniões Homoafetivas
Luiz Edson Fachin– mestre e doutor em Direito pela PUC-SP. Professor titular da Universidade Federal do Paraná, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), co-autor do projeto do Novo Estatuto da Família
10h15	10h30	Coffee-break
10h30	12h00	PL 1151/95 – União Civil entre pessoas do mesmo sexo
Deputado Federal Celso Russomanno  (PP-SP)
O registro civil de uniões homoafetivas e a possibilidade jurídica do registro de casamento de nubente transexual
Hércules Alexandre da Costa Benício– vice-presidente da Anoreg-BR e registrador civil do 3° Ofício de Brasília-DF
12h00	14h00	Almoço
14h00	15h15	Novos Serviços e Produtos no Registro Civil das Pessoas Naturais
Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti– presidente da Arpen-PB
15h15	15h30	Coffee-break
15h30	17h00	Identificação de Estrangeiros no Registro Civil
Reinaldo Velloso dos Santos– autor do livro Registro Civil das Pessoas Naturais e 3° Tabelião de Protesto de Campinas-SP
20h00		Livre
Quinta-feira, 11
09h00	10h15	O Registro Civil e a Lei 11.441/2007
Walter Ceneviva
10h15	10h30	Coffee-break
10h30	12h00	Implantação dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) no RS e sua expansão nacional
Calixto Wenzel– presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis)
12h00	14h00	Almoço
14h00	15h15	Aplicação Jurídica da Instalação dos CRVAs no RS
César Luís de Araújo Faccioli– Promotor Público do Estado do Rio Grande do Sul
15h15	15h30	Coffee-break
15h30	17h00	Trabalho em Equipe e Qualidade no Atendimento ao Cliente
Gilberto Cavicchioli– professor de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas e consultor de empresas
21h00		Festa de Encerramento – Casa das Rosas