BE3128
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Cursos SERAC 2007 – Retificação de Área: a Lei Federal nº 10.931/04 e o Provimento CGJ nº 02/05.
O Grupo SERAC promoverá, no próximo dia 10 de outubro, encontro que discutirá a Retificação de Área.
A aula será ministrada pelo advogado Roberto de Almeida Guimarães.
Graduado em Direito na Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Notarial e Registral, certificado em 2002 pelo CERNE/SP, e pós-graduado na mesma área pela PUC-MINAS.
Larga experiência adquirida no exercício das atividades notariais e registrárias por mais de vinte e cinco anos.
Atuação: Direito Civil, Administrativo, Constitucional, Ambiental, Urbanístico, Registros Públicos, Parcelamento do Solo e sua Regularização e Assessoria Técnica e Jurídica a Cartórios Extrajudiciais.
Confira, logo a seguir, o conteúdo programático da aula:
I – Introdução
Processo administrativo: forma e princípios norteadores
Procedimento interno: Código de Processo Civil
II – Postulação: conteúdo
III – Interessado
IV – Procedimento administrativo: forma e princípios norteadores
V – Limites da responsabilidade: técnico, oficial e interessado
VI – Confrontantes
Anuência e impugnação
Poder público, PF e PJ
VII – Divisas naturais e acidentes geográficos
VIII – Credor: hipotecário, pignoratício, usufrutuário e congêneres
IX – Sonegação
X – Memorial descritivo e planta: parâmetros
XI – Decisão
Natureza (coisa julgada formal)
Conteúdo (princípios informativos)
Requisitos
XII – Recurso
Natureza
Competência
Embargos de declaração
Onde?
Auditório do Edifício Santana Tower (sede da Empresa Boletins Informativos LTDA, responsável pelas Publicações INR e integrante do Grupo SERAC) – Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Térreo – Santana – São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô).
Auditório onde será realizado o encontro
Quando?
10.10.2007 – 4ª feira – Das 9:30 às 12:30 horas.
Quanto?
R$ 170,00 (clientes Grupo SERAC) / R$ 220,00 (não clientes Grupo SERAC).
Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break.
Como devo pagar o valor da inscrição?
Depósito Bancário na conta corrente mantida junto ao banco Itaú, em nome de SERAC – Serviço de Assessoria a Cartórios LTDA EPP (CNPJ: 01.328.180/0001-06), na agência 0355, sob o número 55.568-1.
Importante: A inscrição só será efetivada quando o Departamento Financeiro do Grupo SERAC receber, via fac símile (11-6959-0220), o comprovante do depósito realizado, juntamente com a Ficha de Inscrição (abaixo) devidamente preenchida.
Não perca essa oportunidade e faça já a sua inscrição! (Telefax: 11.6959.0220 ou www.gruposerac.com.br ou, ainda, [email protected])
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FICHA DE INSCRIÇÕES – Retificação de Área: a Lei Federal nº 10.931/04 e o Provimento CGJ nº 02/05.
Denominação da Unidade |
Participante(s) |
CNPJ da Unidade |
Telefone |
Município / Estado |
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