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Seminário: Direito Agrário-ambiental de Caraguatatuba

Dia 17 de agosto de 2007, das 9h às 18h, no Teatro Mário Covas, avenida Goiás nº 187, Indaiá, Caraguatatuba, SP.

Pré-inscrição no formulário on-line: www.trf3.gov.br/emag

A inscrição fica condicionada à entrega de 2 kg de alimento não perecível, exceto sal, no local do evento, no momento do credenciamento.

Serão fornecidos certificados aos participantes
 

Programa
17/08/2007 – sexta-feira
8h30	Credenciamento dos congressistas / entrega dos alimentos
9h	Abertura
9h30	1º Painel: Titularidade na faixa litorânea e ilhas.
Dr. Luiz Stefanini–  Desembargador Federal
10h30	2º Painel: O desenvolvimento regional do Litoral Norte – Planejamento e impacto do desenvolvimento industrial.
Dra. Carla Abrantkoski Rister–  Juíza Federal
11h30	3º Painel: Ocupações irregulares em APPs e Resolução 369 do CONAMA.
Dr. Georges Joseph Jazzar–  Procurador-Chefe do IBAMA
12h30	Intervalo para o almoço
14h30	4º Painel: Ordenação da cidade e meio ambiente: planejamento, cooperação e descentralização.
Dr. Ângelo A. Costa- Procurador da Republica em São José dos Campos
15h30	5º Painel: Reciclando a reforma agrária: atividades agro-ambientais em unidades de conservação ambiental.
Dra. Maria Cecília Ladeira-  Procuradora-Chefe do INCRA/SP
16h30	6º Painel: Proteção ambiental da Mata Atlântica
Dra. Vera Lúcia Jucovsky-  Desembargadora Federal
18h	Encerramento

Realização
Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
Departamento de Direito Ambiental e Direito Agrário

Apoio
Ajufesp
Prefeitura de Caraguatatuba

Coordenação-Geral
Desembargador Márcio Moraes, Diretor da EMAG

Coordenação
Desembargador Federal Luiz Stefanini
Juíza Federal Carla Abrantkoski Rister