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Regularização de cortiços em São Paulo
Arisp debate com a Secretaria da Habitação do Estado


Os registradores paulistanos Flauzilino Araújo dos Santos, George Takeda e Sérgio Jacomino reuniram-se nesta manhã com os técnicos da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, a convite do secretário Lair Krahenbuhl, para discutir temas relacionados com a regularização fundiária.

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Inicialmente, o encontro estava focado na regularização dos cortiços da Capital de São Paulo, na mira das secretarias municipal e estadual da habitação.

Os debates, que se realizaram na sede da CDHU – Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, contou com a presença da Dra. Ana Lúcia Abreu Zaorob Badia (gerente de consultoria jurídica e imobiliário da CDHU), Reinaldo Iapequino (diretor de planejamento e gestão da Companhia), Carlos Borgerth (assessor da Diretoria de Planejamento e Gestão), além do Secretário-Executivo do Graprohab. Dr. Sílvio Figueiredo.

No transcurso da interlocução, muitas idéias foram ventiladas e se estabeleceu um plano de atuação que visa, preliminarmente, ao seguinte:

a) Elaboração de uma minuta de termo de cooperação técnica a ser celebrado entre a Arisp e a Secretaria da Habitação, envolvendo os projetos que estão sendo desenvolvidos pela CDHU na Capital e no interior do Estado de São Paulo no bojo do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade legal.

b) Eleição de casos típicos de regularização para estudos de casos.

c) Organização de Curso específico de Regularização Fundiária voltado para os técnicos envolvidos no Programa Cidade Legal, com enfoque particular no direito registral. O curso deverá ser ministrado pela Uniregistral – Universidade Corporativa do Registro.

Foi lembrado que a regularização fundiária, nos moldes previstos nas Normas de Serviço da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, envolve, necessariamente, a participação da Corregedoria-Permanente, o Juiz-Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Dr. Marcelo Martins Berthe, estará sendo informado das tratativas.

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Aguarda-se a publicação de Decreto Estadual, a ser baixado pelo Sr. Governador do Estado, que se espera viabilizará a regularização fundiária no Estado, superando os entraves jurídico-legais que têm impedido a entrega da titulação à população mais carente.