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Encerramento do XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral: leia a ata e as declarações de Salvador. Confira os temas do próximo Encontro no Peru


O XX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral foi organizado pelo Irib e realizado de 7 a 11 de julho último, no hotel Pestana, em Salvador, Bahia.

Os 80 participantes de onze países confraternizaram-se no encerramento do  XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral, que reuniu membros das delegações latino-americanas e os anfitriões brasileiros sob a coordenação do presidente do Irib Helvécio Duia Castello, e de Alberto F. Ruiz de Erenchun, diretor geral do Registro da Propriedade Imóvel de Buenos Aires, Argentina, e secretário coordenador do Comitê Latino-americano de Consulta Registral.

Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Equador, Espanha, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru estiveram brilhantemente representados ao longo do encontro, que foi oficialmente encerrado com assinatura da ata pelos participantes e signatários do Comitê Latino-americano de Consulta Registral.

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Presidente do Irib fala sobre o sucesso da interoperabilidade do modelo brasileiro de certificação digital  

O presidente do Irib Helvécio Duia Castello ressaltou que foi muito importante para o Brasil sediar esse evento internacional, pela oportunidade de se mostrar aos demais países da América Latina e aos representantes da Espanha o modelo e o funcionamento do sistema de certificação digital no Brasil.

O modelo é único no mundo, com uma Autoridade Certificadora Raiz e um comitê gestor central que é a própria ICP-Brasil, encarregada de traçar o marco regulatório para atuação de todas as autoridades certificadoras e de todos os agentes que podem operar na área da certificação digital e documento eletrônico. Essa característica uniformizadora foi muito festejada pelas delegações estrangeiras, principalmente a da Espanha”, comentou.

Os participantes do encontro ainda não conheciam uma modelagem tão bem construída como a brasileira.

Os representantes do Colégio de Registradores da Espanha ficaram maravilhados com a solução encontrada pelo Brasil para regulamentar essa matéria. Dom Gabriel Alonso Landeta comentou que a Espanha enfrenta problemas de comunicação porque alguns sistemas não falam entre si. A interoperabilidade do sistema brasileiro, o famoso E-ping, é muito importante”.

A Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Irib, CRSEC, também atraiu a atenção das delegações estrangeiras, uma vez que todas as serventias poderão integrar o sistema sem necessidade de quaisquer investimentos adicionais.

A preocupação do Irib foi criar uma ferramenta de trabalho para todos os registradores e, mais do que isso, um mecanismo para sua capacitação tecnológica. Qualquer registrador brasileiro, por menor que seja seu cartório, estará capacitado para operar esses sistemas sem nenhuma dificuldade financeira. Para os pequenos cartórios vamos disponibilizar todas as ferramentas necessárias, incluindo os programas a serem utilizados. Para que todos possam operacionalizar no mundo digital, essas ferramentas serão inteiramente gratuitas” , explicou Helvécio Castello.

O presidente do Irib comemorou, também, os convênios de cooperação científica celebrados pelo Irib com Peru e Equador, uma carta de intenções assinada com a Argentina cuja finalidade é um futuro convênio, bem como a ratificação de mais um acordo internacional com o México, para a interação acadêmico-jurídica entre os dois países. 

De modo geral, Helvécio Castello considerou muito importante para o Brasil sediar esse evento internacional. “O próximo Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral será ainda melhor para nós brasileiros, uma vez que demonstraremos nosso sistema eletrônico já em pleno funcionamento. Também pretendemos debater a alienação fiduciária, que é sucesso no Brasil, mas ainda não existe em outros países. Trata-se de uma inovação jurídica brasileira muito elogiada na Universidade de Coimbra, durante o II Seminário Luso-brasileiro de Direito Registral, graças à garantia de transações seguras para os agentes econômicos, o que resulta em diminuição do custo do financiamento imobiliário. Enfim, o Brasil tem conhecimento e experiências bem sucedidas para transferir a outros países. Felizmente, temos uma oportunidade única de estar no Irib neste momento histórico do nosso país e da nossa instituição”, concluiu.

XX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral é encerrado com festa na cobertura do Pestana Bahia Hotel

Na noite do dia 11 de julho, os participantes do encontro desfrutaram da magnífica vista da capital soteropolitana, na cobertura do Pestana Bahia Hotel, onde foi oferecido o jantar de encerramento, ao som do melhor da música brasileira. Na ocasião, o secretário coordenador do Comitê Latino-americano de Consulta Registral, Alberto F. Ruiz de Erenchun, entregou aos representantes dos onze países, uma pasta contendo a ata de encerramento assinada por todos os participantes.

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Alberto F. Ruiz de Erenchun declarou-se muito satisfeito com os resultados do evento. “A celebração deste encontro no Brasil, um dos países fundadores do Comitê Latino-americano de Consulta Registral, é de suma importância, pois presenciamos uma transformação que se vê nascer em todos os setores de nossa vida e em relação ao patrimônio predial. O registro é uma instituição que contribui para a segurança jurídica, por isso os registros devem estar modernizados, atualizados e devem ser organismos independentes de partidos políticos. Daí a importância deste trabalho. O Brasil é um dos países que impulsionaram a modernização do registro predial cujo resultado vem sendo muito bom e está refletido na quantidade e qualidade dos trabalhos aqui apresentados. Todos os onze países signatários estão presentes no evento”.

Diretoria do Irib prestigia encerramento

O vice-presidente do Irib/RS e membro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, João Pedro Lamana Paiva, que apresentou o trabalho Modalidades dos documentos para dissolução de sociedade conjugal, considerou muito importante a realização do evento pela segunda vez no Brasil. “Em 1995, quando o Comitê completou dez anos, o evento foi realizado em Porto Alegre”, informou. “O Comitê Latino-Americano de Consulta Registral reúne tabeliães, registradores e juristas de toda a América e de alguns países convidados, como Espanha e Estados Unidos, e sua importância é fundamental para a discussão da segurança jurídica. Os encontros sempre trazem novidades nessa área em que os países estão avançando muito.”

Por que só o Rio Grande do Sul tem o registro de veículos automotores? “Essa nossa conquista se iniciou com a troca de experiências propiciada pelo Comitê Latino-Americano”, respondeu Lamana. “Nos encontros do Comitê tomamos conhecimento de que esses atos são feitos pelos registradores em diversos países, como Argentina, Chile, Peru, Paraguai e Uruguai.”

Neste encontro de Salvador, também foi muito importante a discussão da lei 11.441/07, que possibilita ao tabelião brasileiro fazer partilha, inventário, divórcio e separação consensuais por via administrativa, o que torna o procedimento mais célere. Há vinte anos esses atos já são praticados pela via administrativa na Argentina, Colômbia, México, Peru e Espanha. O Comitê possibilita a troca de experiências e informações visando à capacitação e aperfeiçoamento de registradores. Agora queremos discutir a reserva de prioridade, que já existe em muitos países, e permite que o adquirente do imóvel possa averbar na matrícula que o imóvel está sendo negociado, ou seja, enquanto não houver escritura aquele imóvel não pode sofrer nenhuma movimentação. Somente após o vencimento do prazo é que outros títulos têm acesso ao registro.”

O XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral foi um sucesso, tivemos onze países que participaram dos quatro dias de debates, que renderam conclusões efetivas. Portanto, foi mais um feito memorável do Irib”.

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Articulador de vários convênios entre o Irib e entidades internacionais, o diretor de Assuntos Internacionais da Escola Nacional de Registradores, ENR, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, participou da festa de encerramento representando o Irib e a delegação brasileira, e comentou o encontro e os convênios internacionais firmados pelo Instituto.

Aproveitamos a presença de várias delegações dos países latino-americanos para ratificar convênios que já tínhamos, celebrar um novo convênio e firmar uma carta de intenções com o Registro da Propriedade da Província de Buenos Aires, Argentina. Ratificamos um convênio que já tínhamos com o Centro Acadêmico de Direito Registral do México; firmamos um convênio com a Associação Equatoriana de Profissionais em Estudos Registrais e Notariais do Equador e um novo convênio com a Sunarp, Superintendência Nacional dos Registros Públicos do Peru. Esses convênios têm grande importância para o estudo do direito comparado na América Latina, para que todos os sistemas tenham os mesmos princípios básicos, o que favorece o desenvolvimento econômico e o intercâmbio entre os países. Ao participar e ao organizar eventos internacionais no Brasil, o Irib e a ENR procuram um inter-relacionamento com registradores e estudiosos do Direito Registral integrantes desses vários institutos com os quais temos firmado convênios. Recentemente, estivemos no Peru, na Colômbia e em Portugal. No XXXIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pelo Irib em Porto Alegre, recebemos doutrinadores portugueses e espanhóis. Neste encontro em Salvador contamos com a presença de onze países. Em 2005, o Irib sediou o XV Congresso Internacional de Direito Registral do Cinder em Fortaleza, com a presença de inúmeros representantes do registro predial da Europa e da Ásia; ou seja, cada vez mais tem se fortalecido o estudo do Direito comparado registral. É muito importante que o Irib concretize sua participação nesses estudos por meio dos convênios, temos vários acordos firmados na América Latina e na Europa.”

A Escola Nacional de Registradores foi fundada em Tiradentes (MG) durante a realização do segundo módulo do curso Direitos reais e sistemas registrais, realizado pela parceria Irib/Serjus-MG/PUC-Minas/Cenor, da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Como um órgão integrante do Irib e dedicado exclusivamente ao estudo, a escola está se internacionalizando por meio dos convênios e de cursos como este. Portanto, tem sido importante para a ENR contar com a contribuição de países que têm firmado convênio conosco”, completou Eduardo Pacheco.

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Diretor de Eventos do Irib, Ricardo Coelho é um dos responsáveis pelo sucesso do XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral. Ele afirmou que “é muito importante realizar no Brasil um encontro de onze países. Pudemos mostrar nossos avanços na área registral, principalmente a certificação digital e o ofício eletrônico. O Brasil sempre participou dos encontros do Comitê com delegações bastante expressivas, como o desembargador Dércio Erpen, membro fundador do Comitê e sempre um grande colaborador do Irib, e nosso vice-presidente João Pedro Lamana Paiva, que representa a expressão brasileira junto ao Comitê”.

O Irib tem experiência em organizar, representar e realizar congressos bem sucedidos, mas é grande a responsabilidade de promover um encontro internacional. No entanto, para mim é sempre muito prazeroso trabalhar com a equipe do Irib nesta gestão produtiva do presidente Helvécio Castello”.

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Para o diretor de eventos do Irib, um encontro como esse merece ter alguns momentos para o congraçamento dos participantes. “É o momento em que as pessoas podem trocar idéias e experiências profissionais, travar conhecimento e se relacionar. O coquetel de abertura e o jantar de encerramento propiciam o entrosamento social e profissional dessas pessoas.”

Neste evento internacional procuramos oferecer também alguns passeios turísticos na região, como as excursões para a Praia do Forte e o Morro de São Paulo, propiciando que todos conheçam melhor um pouco mais deste pedaço do Brasil”, enfatizou Coelho.

 


 

Acta de Salvador de Bahia

 


En la ciudad de Salvador, Bahía, Republica Federativa del Brasil, a los siete días del mes de julio del año dos mil siete, se reúnen los registradores miembros que firman al pie de la presente quienes representan a los siguientes países: Argentina, Brasil, Bolivia, Costa Rica, Ecuador, Honduras, México, Panamá, Paraguay y Peru, y como invitado especial España.- La presente reunión se lleva a cabo en la ciudad de Salvador, convocada por el Instituto de Registro Inmobiliario de Brasil (IRIB) como comité organizador, dispuesto por los registradores de la República Federativa del Brasil, para la realización del Encuentro en Salvador, de conformidad con lo acordado en el XIX Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, para abordar el tratamiento de los temas oportunamente dispuestos de conformidad con el desarrollo propuesto por las autoridades organizadoras.- Tal como estaba previsto de 14,00 a 19,30 horas del 6 de julio de 2007, comenzó la actividad que se concentró en registrar la inscripción, recibir los trabajos presentados.- Al día siguiente, 7 de julio de 2007 y siendo las 9,30 horas se realizó el acto de apertura, integrando la mesa de honor el Sr. Presidente del IRIB Dr. Helvecio Duia Castello, el Secretario Coordinador del XX Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral Dr. Alberto F. Ruiz de Erenchun, el Sr. Superintendente Adjunto de la Sunarp del Perú Dr. Álvaro Delgado Scheelje, el señor representante del Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y de Bienes Muebles de España Dr. Vicente Domínguez Calatayud y el 7° Oficial de Registradores de Bahía Sr. Joao Borges Hegouet Neto.- En el acto aludido se entono el Himno Nacional del Brasil y se escucharon palabras alusivas y de bienvenida de los señores integrantes de la Mesa.- Luego de un cuarto intermedio se dio inicio a  la primera reunión de trabajo y se procedió a abordar el

TEMA I

EL PRINCIPIO DE INSCRIPCION: La rogación y el documento inscribible, influencia decisiva en la calificación e inscripción
.- Modalidades de los documentos para disolución de sociedad conyugal; otras sociedades, particiones (judiciales y extrajudiciales) etc. en el estado actual de los Registros. Influencia de la publicidad previa en el negocio o causa del documento.- Efectos en cada sistema registral. Planes de regularización con respecto a la ocupación del suelo.

Fueron presentados los siguientes trabajos: 1. “El principio de inscripción: la Rogación y el documento inscribible, influencia decisiva en la calificación e inscripción.- Modalidades de los documentos para disolución de sociedad conyugal; particiones (judiciales y extrajudiciales)”, por Juan Martín Carol Lugones y Rodolfo Carol Lugones, Argentina.- 2.- “Principio de Inscripción: La rogación y el Documento Inscribible “ Mayra Rodríguez de López,  Panamá.- 3.-“El principio de inscripción. Rogación. Documento Inscribible. Publicidad previa y sus efectos en la seguridad jurídica” Zulma Aurora Dodda y Marcelo Eduardo Urdaneja, Argentina.- 4.- “Algunos modelos de rogatorias. Su funcionamiento en el Registro de la Propiedad Inmueble de la Capital Federal” Rodolfo Carol Lugones y Juan Martín Carol Lugones, Argentina.- 5.- “Regularización.- Dominial y consolidación del Dominio. Actualización ley 24.374”  Lidia Blume Imas, Argentina 6.- “Programa de Regularización y Administración de tierras rurales”  Bayardo Benalcazar l Ecuador y 7.- “Disolución e la Sociedad conyugal en el Brasil”, João Pedro Lamana Paiva, Brasil.

Abierto el tratamiento del tema hicieron uso de la palabra los autores de los trabajos precedentemente indicados. Se produjo seguidamente un debate abierto, en el que participaron cada uno de los de los registradores de los países asistentes, señalando  las modalidades con las que se lleva a cabo en sus países tanto la disolución del vínculo matrimonial como el acto de disolución de la sociedad conyugal y demás actos de disolución contemplados en el temario. Se destaco entre las exposiciones escuchadas, el desarrollo que presento el registrador de Sapucaia do Sul, João Pedro Lamana Paiva de Brasil, en relación con el nuevo régimen (ley 11.441/07), mediante el cual se formalizan los divorcios no habiendo contradicción ni hijos menores o incapaces, en forma extrajudicial, con patrocinio letrado  y por escritura pública.- Se continuo posteriormente, también mediante el dialogo directo de los presentes y siguiendo el orden de los países asistentes, a escuchar el estado en que están sus respectivos Registros, con relación a la publicidad previa al negocio jurídico y la influencia de este recaudo para la posterior inscripción del acto respectivo.- Así resulta que cuentan con el principio de reserva de prioridad Argentina, Costa Rica, Paraguay y México. Escuchándose en detalle las distintas modalidades instituidas tanto en Perú como en España donde se concede la protección con posterioridad al perfeccionamiento u otorgamiento del negocio jurídico.- Se escucho sobre los esfuerzos que realizan los registradores de Río Grande do Sul para instituir un mecanismo de certificado con reserva de prioridad.- A continuación los países asistentes expusieron sobre los planes de regularización de ocupación del suelo que tienen en vigor. Las exposiciones contaron con desarrollo ilustrativo, que permitió apreciar no solo la diversidad, sino la adecuación que en cada país se implementa motivada por las diferencias entre el origen de la ocupación, el lugar o espacio físico (urbanos, rurales) y los medios que se disponen desde el Estado (expropiación, planes de relocalización, reconocimiento de ocupación apoyada en documentos privados, etc.), como también la distinta ubicación funcional y naturaleza de los Organismos que llevan a cabo los planes de regularización.- Con motivo de los efectos de los planes en relación a la determinación y especialidad del inmueble, los asistentes concordaron la necesidad de continuar en el futuro el tratamiento de los aspectos registrales derivados de las inscripciones que se producen en estos casos.- Concluida la sesión se abrió un cuarto intermedio hasta el día 8 de julio de 2007 en que se procedió a iniciar el tratamiento del
TEMA II

REGISTRO DE LA PROPIEDAD INMUEBLE Modernización de su técnica de funcionamiento: Efecto de esa modernización en la centralización de la información y descentralización de los medios de atención del servicio.- Avances y estado de la cuestión. Influencia de la participación de los servicios de la publicidad registral en la sociedad actual. Organización: Costos de esos servicios en cada país (continuación). Influencia de los nuevos medios de información para la atención de grandes usuarios y organismos del mismo Estado en el cumplimiento de sus misiones y competencias.

Al respecto fueron presentados los siguientes trabajos: 1.- “Certificación digital del documento electrónico e Modernizaçao do Sistema Registral Brasileiro” Helvecio Duia Castello, Brasil  2.- Exposición en Power Point sobre el Tema de la Subdirectora del Registro  Público de Panamá, Mayra Rodríguez López,  3.- Exposición en Power Point de la Directora General de Registros del  Paraguay, Dra. Lourdes Elizabeth González 4.-“Modernización Del Registro de la Propiedad Inmueble de la Provincia de Buenos Aires “ Dr. Juan Manuel García Blanco, Argentina. 5.- “Influencia de los nuevos medios de información en la atención de usuarios” Walter Álvarez, Argentina 6.- “Tecnicatura Registral” Dr. Fernando Pedraza Morales, Argentina.- 7.- “Modernización de los Registros Públicos del Perú y Proyectos futuros” por Álvaro Delgado Scheljee, Peru.

Se dio comienzo al tratamiento del tema escuchando a cada uno de los países asistentes en relacióna las formas en que están ubicadas las bocas de atención del servicio registral, e igualmente si para brindar esos servicios se disponen de los datos del Registro en forma centralizada, y/o por el contrario llevan a cabo toda su labor en cada una de esas oficinas descentralizadas.- Se evidencia que por encima enunciado generales tienen una importancia esencial para definir la cuestión el volumen del Registro que se trate.- Como también que para compensar los efectos que producen la gran descentralización, se realizan labores para disponer de una Intranet  con el envío de ciertos y determinados datos a una base común .- También se escucho todo el plan elaborado por el Instituto de Derecho Registral e Inmobiliario del Brasil (IRIB) para la implementación de la firma digital, el documento electrónico y la supresión paulatina del soporte papel, a partir precisamente de las modalidades que para Brasil se han dispuesto por la legislación en relación a los controles y los entes certificadores respectivos. De tal manera la exposición demostró el detalle y alcance de todo el sistema con relación a la labor judicial y registral.-  En relación a la influencia de la modernización de los medios para la atención del usuario, se apreciaron los beneficios del sistema de pago electrónico del servicio.- Respecto de los servicios por la Web, se indicaron como los tenia instrumentados cada país conviniéndose en las limitaciones que resultan necesarias  a partir de la protección de los derechos inscriptos.- Respecto de los costos del servicio en cada país se advirtieron diferencias  de tratamiento en cada uno.- Se comprobó luego de escuchar sobre la existencia de grandes usuarios en todos los países, cual es la modalidad que se aborda en cada uno para la prestación del servicio en estos casos.-  También se escucho respecto de la modernización la necesidad de disponer de la capacitación permanente de los recursos humanos. Así fue posible escuchar sobre algunos desarrollos comenzados a partir del 2002 y que continúan contando ya con reconocimiento de los organismos técnicos respectivos en cuanto al nivel terciario que se logra, conviniendo que es el punto al que se debe llegar, existiendo diversos países en los cuales se requiere titulo para ejercer la labor registral.-  Se propuso el posible reconocimiento o validación en un país de cursos especiales efectuados en otro, produciéndose de tal modo un avance en cuanto a lo acordado en el XVI Encuentro celebrado en la República de El Salvador, respecto de la Escuela Latinoamericana de Derecho Registral.- Cerrado el tratamiento del punto II, se abrió un cuarto intermedio hasta el día 9 de julio de 2007, donde se dio comienzo a la sesión con el tratamientodel
TEMA III

TECNICA REAL O PERSONAL: Estado actual de la cuestión frente a los nuevos medios e aplicación.- Necesidad y ventajas del ordenamiento real en esos sistemas respecto del personal. Importancia de los índices actualizados en un servicio eficiente.

Se recibieron los siguientes trabajos: 1.- “El Sistema de Consultas de Índice de Titulares por Internet (SICOIT)” por la Dirección General del Registro de la Propiedad Inmueble de la Capital Federal.-Argentina 2.-“ El Folio Real como solución y técnica para el desenvolvimiento del servicio del Registro de la Propiedad Inmueble”  Alberto Federico Ruiz de Erenchun Argentina.-, 3.- “El Folio Real” por el Dr. Gerardo Federico Núñez, Argentina 4.- “El Folio Real en las Declaraciones Internacionales: Su técnica de aplicación el Perú” Álvaro Delgado Scheljee, Perú. 

Puesto en tratamiento el tema se escucho a los diferentes ponentes mediante un dialogo abierto entre todos los presentes, siguiendo el orden de las presencias según los paises asistentes , de tal modo se tomo conocimiento del estado actual de implementación del folio real en cada país. También la preparación de índice de titulares, por ubicación del bien, por zonas, u otros diferentes parámetros de organización de los datos resultantes en el folio real. Asimismo las exposiciones dieron lugar a considerar el servicio por intermedio de organismos estaduales o por particulares sometidos a control estatal, y la influencia en relación al tema que produce el volumen de los Registros y el origen histórico de los mismos. También el tema posibilitó escuchar la organización nacional que algunos países han dispuesto a medida que se expande y abarca a todo el país una red para el servicio.- Concluido el tratamiento del tema III se procedió a poner en tratamiento el  

TEMA IV

OTROS REGISTROS. REGISTRO MERCANTIL: Descripción del estado actual de los mismos en cada uno de los países del área.- Avances técnicos. REGISTRO DE LA PROPIEDAD AUTOMOTOR: Principio de la buena fe en el régimen de dominio de estos bienes. La registración del dominio automotor como medio de protección del titular de dominio y contra los ilícitos relativos. Denuncia o comunicación de venta. Naturaleza. Efectos.- AGUAS: Dominio y Registro. Derecho de Aguas y su publicidad registral.- Registro autónomo, vinculación con el dominio. El derecho ambiental y el Registro.-
Registro de aeronaves y naves. Organización y dependencia funcional en cada país del área frente a los cambios en las técnicas del registro y los medios de información.

Se recibieron por Secretaría los siguientes trabajos: 1.- “Algunas consideraciones acerca de la Registración de los Automotores en la República Argentina: La importancia del Rol del Estado en la Protección de los Derechos” Martín Pennela y Gustavo Amestoy, Argentina.- 2.- “El Registro Público de Comercio y su Modernización en México” Hernando Castellanos Ruiseco, México.-3.-“ O reflexo da titulação das águas no Registro Imobiliário Brasileiro” por Rodrigo Felix Rodrigues, Brasil, 4.- Exposición en Power Point, Mauricio Solei Perez   sobre el Regimen Registral de Naves en Costa Rica.-5. “Avances  Tecnológicos del Registro Mercantil”.Grace Lu Scout Lobo, Costa Rica.  Se dio comienzo al tratamiento del tema Registro Mercantil y el estado actual del mismo.- De tal modo se aprecio el alto grado de informatización logrado en algunos países, en contraste con la situación en otros.- De tal modo y para hacer apreciable esta cuestión, se escucharon exposiciones ilustradas con Power Point, y poniéndose a disposición de todos los países del área, las respectivas páginas Web del Registro Nacional Costa Rica (www.registronacional.go.cr) e igualmente la que posibilita Panamá cuya experiencia lleva un tiempo de aplicación suficiente y es verificable por intermedio de su dirección Web (www.registro-publico.gob.pa), además de las que también dispone Perú desde hace 10 años . Destacándose la importancia y el reclamo del servicio por parte de las Cámaras de Comercio e Industria,  demás usuarios y operadores para que el mismo se adecue a los tiempos, celeridad y seguridad que las transacciones mercantiles exigen.- La metodología del folio real aplicado y la eliminación paulatina de los archivos de gran volumen se destaco junto a la celeridad y eficiencia del servicio como una de las metas y aspiraciones que se evidencian en los diferentes países.- Con posterioridad se paso al análisis del sistema del Registro de la Propiedad Automotor, exponiendo sobre el particular aquellos países que disponen de Registros de esta especie, a diferencia de aquellos otros en los que el mismo esta instituido para el control de circulación y derivaciones fiscales mas no, con relación al dominio.- Se escucho a aquellos países que se encuentran en etapa de transformación de Registros Administrativos a Registros Jurídicos y aquellos que están en la etapa de instalación de los mismos, como también en otros, los resultados insatisfactorios (México) de las experiencias realizadas y el reinicio de las labores en ese sentido.- Se analizo con detenimiento, la importancia, efectos, y el valor de la “Denuncia de Venta” y/o modalidades similares en relación con la buena fe y demás efectos derivados de las inscripciones en estos Registros.-  El Encuentro trató el tema del ingreso y registro en los diferentes países del automotor usado, es decir  las vinculaciones con aduana y demás entidades que efectúan la policía de esa circulación.- Puesto en tratamiento el tema de Aguas se paso revista al estado de la cuestión en cada país en relación con su realidad respecto del vínculo entre el Registro de Aguas y el Registro de la Propiedad, advirtiéndose la inexistencia de uniformidad para el tratamiento de la cuestión. Y asimismo que el objeto motivo de registración no cuenta con una clara especialidad.- El autor del trabajo que sirvió al desarrollo del tema propuso y fue admitido por unanimidad, seguir trabajando en sucesivos Encuentros en relación al Registro de la Propiedad y su vinculación con el Derecho de Aguas.- Abierto el tratamiento del Registro de Aeronaves se escuchó también en la especialidad a cada uno de los países asistentes, quienes señalaron  el estado de la relación de dependencia funcional del mismo, particularmente señalando el proceso de paso a la esfera civil de los contenidos relacionados con la propiedad del derecho aeronáutico, no obstante su ineludible vinculación  con la habilitación, y la bandera.- También se pudo comprobar en este aspecto la diversidad de regímenes, no obstante dentro de ello una tendencia hacia la incorporación como registro de muebles especiales, de las aeronaves como tales.- Finalmente en relación a Naves, se escucho a cada país acerca del estado de organización y dependencia funcional de este tipo especial de bienes. En la mayoría de los países existe un tratamiento común de la propiedad naval, pero con competencias de puerto y/o lugar de guarda de la nave y estrecha vinculación con su navegabilidad y destino a través de los organismos que efectúan la policía de ambos aspectos.-Se recibió una comunicación titulada “Nem tudo e dinheiro” de José Renato Nalini.- Se distribuyeron copias de Folio real que se emplea en Rió Grande  do Sul ( Cartorio de Montenegro y de Sapucaia do Sul).- Cerrado el tratamiento del temario motivo de la convocatoria luego de una amplia deliberación y evaluadas las más diversas situaciones nacionales expuestas y oídas, que en su conjunto resultan la viva manifestación de la mas indeseada realidad para los registradores del área, y habida cuenta que esa es la situación en que se encuentran los Registros de la Propiedad en los países que integran el Comité Latinoamericano de Consulta Registral, ratificando el compromiso que dio origen a su nacimiento, particularmente en cuanto al deber irreversible de mejora continua:

 


 

El XX encuentro declara:

 


El unánime apoyo Institucional al principio de que la seguridad jurídica y una de sus manifestaciones principales, la seguridad del tráfico que son elementos esenciales e irrenunciables para la consecución de la paz social y el progreso económico de los pueblos, y precisamente como una institución esencial para la realización de esa seguridad jurídica y del tráfico es el Registro de la Propiedad, el mismo debe ser:

1. Asistido por Registradores técnicamente idóneos, seleccionados por el organismo Estatal correspondiente con criterios transparentes de excelencia científica y serán inamovibles en el cargo, excepto causa legal, e independientes del Estado en su labor técnica.-

2.- Que aplique la técnica del folio real, que por su especialidad y completividad de los contenidos registrables, constituyen garantía para el servicio de la publicidad registral.-

3. Autofinanciados por los recursos que generan conforme normas previsibles elaboradas por el Estado, aplicadas con transparencia y que reviertan esos fondos íntegramente en el mantenimiento de la Institución.  

4. Una entidad comprometida en su permanente mejora técnica, jurídica y de los recursos humanos y materiales que se requieren para prestar un servicio registral eficiente y seguro.

5. Un servicio que proporcione información completa y garantizada por el Estado respecto del derecho de dominio y demás derechos inscriptos, y la situación jurídica de los sujetos titulares.

6. Un Registro que en base a la autenticidad del documento inscribible que ingresa, y su  calificación registral, en forma independiente y plena, de acuerdo a los términos de la ley, no sólo publique titularidades y su situación sino que confiera la máxima seguridad jurídica.- Por ello el Comité Latinoamericano de Consulta Registral expresa el más amplio total y decidido apoyo a los Registradores que en sus países están empeñados en planes de modernización técnica y las necesarias reformas legales para sostener esos cambios impostergables para sacar del atraso sus Registros. Como que también en ese camino siendo los miembros del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, registradores nucleados en procura de la mejora de la función registral al servicio de la paz social y la prosperidad de sus pueblos, de igual modo que quienes conforman el Colegio de Registradores de la Propiedad Mercantil y de Bienes Muebles de España, y el CINDER (Centro Internacional de Derecho Registral), es totalmente compatible la coexistencia y mantenimiento de las respectivas áreas de acción y sistemas de organización para compartir actividades y procurar sinergias en la consecución del fin señalado.

 


 

Temas para el proximo encuentro

 


Tema I: principio de inscripción

Prioridad y oponibilidad de los derechos inscriptos.- Efectos de oponibilidad de lo inscripto.- Mecanismos de aseguramiento de la prioridad del derecho antes del ingreso del título al Registro.- Hipoteca: Nuevas modalidades y futuro de la misma.- Modificación y/o cambio de destino del inmueble hipotecado: Problemática.- Negocio de Rango. Otras formas de garantía.-

Tema II: registro de la propiedad

Modernización: En su organización, medios con los que presta el servicio. Profesionalidad y capacitación de los registradores y su conducción.- Independencia funcional y económica en su gestión.- Costos del servicio registral en cada país (continuación).-

Tema III: folio real

Estado de su implementación en los diferentes países del área y modalidades  adoptadas.- Contenidos relativos al suelo. Relación Registro/Catastro. Modalidades adoptadas en cada país.- 

Tema IV: otros registros

Registro Mercantil: Técnica adoptada para la registración en los diferentes países del área. Aplicación de medios electrónicos para la registración y prestación del servicio.- Carácter publico del servicio.- Registro de la Propiedad Automotor: Dependencia funcional y Naturaleza.-  Plazos del servicio.- Acceso a la información registral. Costos de la registración.- Control de la circulación en relación con el Registro.- Protección del titular registral  y la tenencia. —  Registros de: Aguas, Aeronaves y Naves: Organización técnica de estos Registros. Materia registrable: Contenido de cada Registro.- Nacionalidad y Matrícula. Publicidad jurídica  que efectúan.-

Eleccion de sede

Puesto en tratamiento la elección de la próxima sede solicitó la palabra el señor Superintendente Adjunto de la SUNARP del Perú don Álvaro Delgado Scheelje, en representación de la Superintendencia de Registros Públicos del Perú, quién manifestó la voluntad de su país para llevar a cabo el próximo Encuentro.- Seguidamente se ofreció como sede alternativa Ecuador por intermedio del Sr. Presidente del Colegio de Registradores de Ecuador Dr. Eliecer Flores Flores Luego de un intercambio de ideas quedó electo por unanimidad  para organizar el XXI Encuentro la República del Perú, lo cual se cerró con un fuerte aplauso que ratificó la decisión.  

ACTO DE CIERRE:
 En consecuencia de lo actuado y siendo las 20,00 horas del día 11 de julio de 2007, se llevo a cabo el acto de clausura con la presencia de autoridades del IRIB.-

(Reportagem: Patrícia L. Simão. Fotos: Jadson Walvinne/ BA)