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Promotora de Justiça de Salvador participa do XX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral


Todas as vezes que o Irib promover eventos que digam respeito ao registro de imóveis farei de tudo para participar...”

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O BE entrevistou a promotora de Justiça com atuação na Vara de Registros Públicos, Lúcia Helena Pinto Ribeiro, 1ª Promotoria de Justiça Cível – 3º Promotor de Justiça, que participou do XX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, realizado de 7 a 11 de julho no hotel Pestana em Salvador, Bahia.

A promotora comentou a privatização dos cartórios na Bahia e a necessidade de aprimoramento técnico e profissional de notários e registradores, como forma de garantir a qualidade na prestação de serviços e um atendimento de excelência à população.

BE Como é a atuação da Vara de Registros Públicos de Salvador?

Lúcia Helena Pinto Ribeiro –  Euatuo como fiscal da lei. A Vara de Registros Públicos recebe um contingente razoável de ações, tais como retificação de área, retificação do estado civil dos adquirentes, enfim, procedimentos que ingressam pela via judicial embora se trate de jurisdição voluntária, em que não há o contencioso. Na nossa Vara de Registros Públicos, que é uma única na Comarca de Salvador, contamos com atuação de duas promotoras de justiça. Houve uma mudança recente e, por decisão interna, retornaram a Vara de Registros Públicos às ações pertinentes à usucapião. Em decorrência dessas novas atribuições, houve uma divisão interna de trabalho entre eu e a colega Maria Augusta, esposa de um notário, com atuação também na Vara de Registros Públicos. Fiquei com atribuições atinentes às ações de Usucapião em suas diversas modalidades que tramitam nas 28 Varas Cíveis da Comarca de Salvador e, os processos referentes aos imóveis, procedimentos de consultas e suscitação de dúvida que correm na Vara de Registros Públicos, enquanto a colega tem atuação nos demais processos da competência desta Vara: aberturas e retificações de registros de nascimento, casamento e óbito e quaisquer ações pertinentes às matérias supra discriminadas ou com elas correlatas. A responsabilidade da área imobiliária é minha, por isso o interesse pelo Irib. Trata-se de matéria especializada e complexa, que requer muita atenção e estudo no momento de se emitir os pareceres.

BE – Como a senhora avalia a prestação dos serviços estatizados de registro de imóveis?

Lúcia Helena Pinto Ribeiro –  Há que se salientar que de acordo com a Carta Magna os registros têm de ser privatizados. Realmente é preciso cumprir a Lei Maior, é função de todos os operadores do Direito realizarem as regras conferidas em nossa Constituição. É claro que os serviços, na forma como estão sendo prestados, não atendem de forma satisfatória aos usuários. Temos uma prestação de serviços bastante demorada e ineficiente e é preciso, como em qualquer outro serviço, que haja atualização. O momento é mais que oportuno para isso, principalmente quando percebemos que instituições como o Irib se preocupam em efetivar não só os direitos dos servidores, ou seja, o direito de que se privatizem tais cartórios, mas sobretudo vejo o Irib preocupado com o todo. Por acaso descobri o site do Irib e acompanho como a entidade vem contribuindo de forma efetiva para a matéria registral imobiliária. Este XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral é um exemplo disso, com vários países reunidos para discutir e trazer suas questões de forma sadia, para buscar o aprimoramento de todos. O Irib se preocupa com a questão ética, com a questão da integridade e com a transparência. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil realmente mostra preocupação com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Este congresso me traz grande satisfação porque vai além das fronteiras do Brasil, ou seja, estamos levando a outros países o que temos de melhor, procurando aprimorar e gradativamente corrigir o que está errado, ao mesmo tempo em que procuramos assimilar os bons trabalhos que esses países nos trazem. Portanto, a meu ver, é hora de implantarmos na Bahia a privatização dos nossos cartórios. Via de conseqüência, acreditamos que haverá um serviço mais eficiente. Certo é que problemas como a fraude, por exemplo, não vão desaparecer totalmente, infelizmente eles existem em qualquer categoria profissional, o erro é do homem, sentido amplo, homens e mulheres, e não da natureza da prestação de serviços que estará sendo ministrada. Mas quero crer que poderemos ter melhores serviços, cremos e mantemos as esperanças que bons profissionais sempre existirão, os quais estarão voltados para o conhecimento científico e para a excelência também no atendimento ao público usuário, para desfazer essa imagem negativa dos nossos serviços. Tenho amigos que são notários e registradores e os respeito muito. Erros humanos acontecem sendo o serviço de natureza privada ou não, depende do conhecimento científico de cada registrador ou notário, aliado ao caráter e comprometimento profissional de cada um. Destaco entre os serviços prestados pelo Irib a difusão do conhecimento científico, a moralidade, a eficiência e a modernização dos serviços. Fiquei maravilhada com a certificação digital e pude me sentir verdadeiramente num país de primeiro mundo. Amo este país e sei que temos pessoas sérias e valiosas preocupadas de verdade com a melhoria da qualidade de vida da nossa população.

BE – Sem respaldo financeiro o registrador não tem como investir na sua formação profissional e no próprio cartório para oferecer um serviço de qualidade.

Lúcia Helena Pinto Ribeiro –  É verdade, muitas vezes não há como o registrador fazer esse investimento, faltam recursos. É o que acontece com o registro de imóveis em Salvador, as traças estão exterminando os livros dos cartórios. Acho que a privatização vai ajudar e muito, não que eu ache que não haverá mais dificuldades, mas qual é a guerra que se ganha sem que seja necessário enfrentar os desafios de várias batalhas? Creio que a privatização vai aprimorar muito mais o conhecimento técnico e científico de cada registrador e notário, acho até que ele vai se sentir mais responsável. Às vezes percebemos descaso por parte de alguns registradores, porque eles acham que ganham muito mal e, portanto, isso se reflete nos serviços que prestam e no atendimento à população. Não há outro caminho, até porque a privatização está determinada em nossa Constituição. Minha esperança é que ela se concretize o mais rápido possível. A Bahia é um dos estados mais belos do país, tem registradores inteligentíssimos e brilhantes e queremos vê-los em melhor situação profissional, embora alguns ainda precisem de aprimoramento e capacitação profissionais. E quem não precisa? A privatização será um incentivo para o crescimento desses profissionais em sua área de atuação, até porque eles serão muito mais cobrados. E o promotor também terá de atualizar seus conhecimentos, estão ocorrendo profundas modificações que precisamos acompanhar. Com esse primeiro salto, no sentido de fazer cumprir o que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe no caput do artigo 236 – “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público” –, acreditamos, sinceramente que, em breve a Bahia estará viabilizando a concretização de tal desiderato.

BE – Por que a senhora decidiu participar de um evento mais voltado para registradores do que para promotores de justiça? Qual sua opinião sobre o evento?

Lúcia Helena Pinto Ribeiro –  Sempre que possível procuro acessar o site do Irib, e assim fiquei sabendo da realização do XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral em Salvador. Eu não poderia perder um evento dessa natureza, uma vez que preciso acompanhar as inovações, adquirir novos conhecimentos, representar bem as minhas atividades funcionais e o Ministério Público do Estado da Bahia. Fiz minha inscrição pela Internet e felizmente tive condições de participar. É claro que participei deste evento por ter sido realizado na Bahia, mas confesso que todas as vezes que o Irib promover eventos que digam respeito ao registro de imóveis farei o possível para participar, se minha instituição assim o permitir. Todo o material produzido pelo Irib, ao qual tenho tido acesso, tem auxiliado na elaboração dos meus pareceres.