Trabalho apresentado noXX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, realizado de 7 a 11 de julho último no hotel Pestana, em Salvador, Bahia.

Modernização do Registro Imobiliário no Brasil
Helvécio Duia Castello *

Desconhecer o que é economia digital, e seus efeitos na continuidade dos negócios de qualquer segmento, não deve ser motivo de vergonha para ninguém, pois se trata de um conceito verdadeiramente revolucionário, que exige olhar para as coisas por um novo ângulo. Insistir em desconsiderá-la, no entanto, pode ser um erro estratégico crucial” – Manuel Matos, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.

O papel dos Registradores na Economia Digital
  
Restaurar o equilíbrio entre os diversos atores envolvidos no sistema brasileiro de registros públicos é um dos desafios ao desenvolvimento da economia digital

- Poderes Públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário)

- Instituições Financeiras

- Birôs de Informação

- Sociedade Civil e

- Sistema Notarial e de Registros Públicos (art. 236 da CF)

O advento da Certificação Digital – ICP-Brasil e seus reflexos
  
- A Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira e seus reflexos regulatórios

- MP 2.220/02 (anterior à EC 34): equipara a assinatura digital à assinatura de próprio punho para todos os efeitos legais e reconhece o arquivamento digital de documentos.

- Lei 11.280/06 (Altera o Código de Processo Civil):

- Parágrafo único, do artigo 154:“Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil”.

- Lei 11.419/06 (Altera o Código de Processo Civil):

- Institui o processo eletrônico.

Fatos relevantes para o setor de registros públicos
  
- Criação da AC-JUS

- Participação na COTEC do CG da ICP-Brasil (e agora no próprio Comitê Gestor)

- Criação do Comitê de Registros Públicos na Camara-e.net

- Criação da AC BR – Autoridade Certificadora Brasileira de Registros

- Implantação da CRSEC

As oportunidades no novo cenário regulatório
  
Essas ações se transformaram em importante oportunidade para o sistema brasileiro de registros públicos:

- pelas características de suas operações como centro de suporte às atividades dos Registros Públicos do Brasil;

- pela necessidade de evolução tecnológica dos seus associados;

- em especial, pela inexorabilidade da criação de um sistema de intercâmbio de dados entre cartórios, poder público, indústria da construção civil, sistema financeiro nacional e o público em geral.

A mudança acelerada de paradigma na criação, trâmite, registro e guarda de documentos efetivada pela ICP-Brasil é a base dessa oportunidade e está no cerne da atividade de Registros Públicos no Brasil.

Vantagens da Certificação Digital para o universo Registral:
  
1. Aprimorar operações e reduzir o custo de oferecer mais serviços, tornando o sistema de registros públicos mais competitivo;

2. Permitir que os processos realizados de forma presencial, ou não, possam ser feitos totalmente por meio eletrônico ou da Internet;

3. Garantia de segurança tecnológica, validade jurídica e uso universal, com suporte de legislação específica.

Uma assinatura digital gerada utilizando certificado válido, emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, tem o mesmo valor legal de uma assinatura de próprio punho.

A criação do Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados
  
Projeto: criar um centro de competências compartilhadas que vise à otimização dos processos cartoriais, elevando a imagem institucional dos notários e registradores junto aos órgãos públicos e a sociedade em geral.

Objetivo
  
- Introduzir, de forma institucional, associativa e otimizada, os conceitos de serviços compartilhados com base na ICP-Brasil, oferecendo uma real possibilidade de aprimoramento dos serviços registrais.

Arquitetura de conectividade internet para os serviços da CRSEC

Como funciona?
  
A estratégia adotada na constituição da CRSEC contempla:

- representatividade de Registradores e Notários na COTEC e no Comitê Gestor da ICP-Brasil

- constituição das Autoridades Certificadoras Registral e Notarial, no âmbito da ICP-Brasil

- credenciamento de Autoridades de Registro ICP-Brasil

- núcleo de pesquisa e desenvolvimento técnico-científico

- redução das assimetrias nas normas e provimentos

- modelo de maturidade de processos web para cartórios

- sistema Ofício Eletrônico para o Poder Público

- sistema de Registro e de Certidões Digitais para usuários

- portais de capacitação  e instrumentalização de SW

- outros aplicativos de cada especialidade

Modelo Conceitual

Estrutura Geral

Componentes Estruturais e Serviços

Autoridades Certificadoras do Setor

Portal CRSEC
  
Além do serviço de Website, o portal deverá oferecer os seguintes componentes:

Sistema administrativo – possibilita que os administradores da CRSEC visualizem quais os usuários que estão cadastrados, habilitem e/ou desabilitem usuários, disponibilizem créditos de utilização das aplicações aos usuários, emitam relatórios gerenciais de uso dos serviços, entre outros.

Comprar créditos – módulo onde os usuários poderão realizar a compra de créditos para cada um dos serviços ofertados pelas aplicações descritas. Apenas usuários com os cadastrados aprovados e ativos poderão realizar compras de utilização dos serviços. Este serviço está integrado ao sistema administrativo, facilitando e automatizando o processo de disponibilização de créditos para utilização dos serviços.

E-mail Registral – esta aplicação de serviço garante o envio e recebimento de mensagens trocadas através de e-mail, com arquivamento temporário e registro facultativo em TD;

Contratos Eletrônicos – esta aplicação permite que pessoas ou empresas assinem seus contratos na internet, gerenciando as partes que devem assinar o contrato;

Assinador Digital WEB – Esta aplicação de serviço possibilita que qualquer documento eletrônico do usuário, que esta acessando o sistema, possa ser assinado digitalmente;

Hora Certa Registral – esta aplicação de serviço é uma alternativa a aplicação “Email Registral” para as pessoas que não necessitam armazenar as mensagens enviadas;

Registro Digital – permite que os documentos eletrônicos sejam registrados, garantindo a fé pública desses documentos eletrônicos e tornando incontestável o conteúdo do mesmo;

Depósito Legal de Documentos Eletrônicos – possibilita o armazenamento de documentos eletrônicos. Todo documento é armazenado junto com o carimbo do tempo atestando a data/hora do depósito do mesmo;

Central de Capacitação – tem o objetivo de aperfeiçoar os serviços, harmonizar os procedimentos, buscando uma regulação uniforme nas atividades notariais e registrais visando o aperfeiçoamento técnico de registradores e a reciclagem de prepostos e profissionais que atuam na área.

Carimbo do Tempo Registral – O Carimbo do Tempo Registral é um documento eletrônico, assinado por uma terceira parte confiável denominada de Autoridade de Carimbo do Tempo Registral (ACT - Registral), e que serve como evidência irrefutável da existência de uma informação digital numa determinada data e hora;

Certificado Digital – O usuário que acessar esta aplicação de serviço será redirecionado para a Autoridade Certificadora Registral para que possa adquirir o seu certificado digital;

Outros serviços que deverão ser disponibilizados através do Portal CRSEC
  
- Back Office Digital de Registros Públicos – Engloba os processos de negócios dos registradores ajustados para um ambiente competitivo de utilização de documento eletrônico. Contribui para a criação de uma identidade compartilhada com elevada aceitação pela sociedade que espera serviços confiáveis e velozes, possibilitando que as serventias que apresentam menor capacidade econômica disponibilizem serviços de alto nível.

- Ofício Eletrônico;

- Pedido de Certidões;

- Registro de Indisponibilidade;

- Penhora Eletrônica;

Conclusões
  
A CRSEC - Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados tem a vocação de se tornar um marco, um verdadeiro divisor de águas na atividade de registros públicos:

1. É um modelo ímpar e aderente aos esforços de otimização dos atuais processos na cadeia produtiva dos financiamentos imobiliários.

2. Potencializa a interoperabilidade por meio de sistemas únicos, portanto menos onerosos.

3. Tem base e sustentação legal, (re)posicionando o Registro de Imóveis como forte elo de eficiência nas transações.

4. Reativa a percepção da sociedade civil sobre a importância registral na cadeia produtiva da economia, em especial nas transações e financiamentos imobiliários, com a oferta de serviços on line.

5. Abre as portas para a geração de receitas advindas de novos potenciais serviços, oriundos da vinculação à ICP-Brasil

*Helvécio Duia Castello é presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib.