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Reunião do Conselho deliberativo do IRIB discute realizações da nova gestão e rumos do Instituto


No dia 24 de maio, os membros do Conselho deliberativo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil reuniram-se para debater sobre as atividades do instituto. Estiveram presentes o presidente Helvécio Duia Castello (ES); João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente/RS; Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, vice-presidente/RJ; Cleomar Carneiro de Moura, vice-presidente/PA; Francisco José Rezende dos Santos, vice-presidente/MG; Lincoln Bueno Alves, membro-nato (Franca, SP); Sérgio Busso, primeiro secretário (Bragança Paulista, SP); Sérgio Jacomino, diretor de relações internacionais (SP); George Takeda, vice-presidente/SP; Patricia André de Camargo Ferraz, diretora de assuntos legislativos, regularização fundiária e urbanismo (Diadema, SP); Kênia Mara Felipetto Malta Valadares, suplente do Conselho deliberativo (Vitória/ES); Rubens Pimentel Filho, membro do Conselho fiscal (Aracruz, ES).

A reunião, presidida por Lamana Paiva, teve início com a apresentação de um balanço dos nove meses de gestão do presidente Helvécio Castello.

Convênios proporcionam excelentes oportunidades para os associados

O presidente do Irib relacionou os principais convênios firmados no período.

1.  Convênio de cooperação técnica recíproca entre IRIB e AELO(BE# 2642, 13/09/2006), Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, visando ao intercâmbio entre as entidades para estudo e debate, bem como para a interpretação de dispositivos legais, aprimoramento e uniformização da legislação de referência comum, além de produção literária relacionada aos temas do registro imobiliário, loteamento e desenvolvimento urbano no estado de São Paulo.

2. Renovação do produtivo convênio entre IRIB e CENOR(BE# 2706, 19/10/2006), Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,para dar continuidade a importantes atividades acadêmicas desenvolvidas pela parceria, como o Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais, em três módulos, realizados respectivamente nas cidades de Ouro Preto, Tiradentes e Coimbra; realização do I Seminário Luso-brasileiro de Direito Registral, em Porto Alegre, RS, com a participação das professoras portuguesas Mónica Jardim, Madalena Teixeira, Margarida Andrade e Sandra Martins Pinto e outros. A prorrogação do acordo permitiu a realização do  II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral, na Universidade de Coimbra, nos dias 10 e 11 de maio último.

3.  Convênio entre o IRIB e a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado de Portugal(BE# 2707, 19/10/2006), com o objetivo de cooperação técnica e científica. O convênio com a DGRN representa a interação com o Estado português e é fruto de longos entendimentos entre as instituições.

4.  Convênio entre IRIB e ARISP para a criação de um centro de serviços compartilhados(BE# 2754, 30/11/2006), visando à definição de padrões de interconexão e interoperabilidade dos registros de imóveis. A união de esforços das duas entidades vai permitir a prestação de vários serviços pela Internet, com segurança e validade jurídica garantidas pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil.

5.  Protocolo de intenções entre IRIB, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ARISP cujo objetivo é o desenvolvimento de estudos para proposições em assuntos relacionados ao registro imobiliário e ao interesse público (BE# 2760, 11/12/2006). O acordo permitirá o acesso do Irib e da Arisp ao suporte informático da Alesp para conhecimento dos novos projetos de lei relativos às atividades registrais tão-logo dêem entrada no sistema.

6. Convênio entre IRIB e IBEST,Instituto Brasileiro de Estudos,paraa realização cursos regulares de pós-graduação lato sensu  em Direito registral imobiliário (BE# 2905, 13/04/2007).

Eventos nacionais, regionais e internacionais

Helvécio Castello destacou, também, os programas que o Irib vem desenvolvendo. Segundo ele os encontros regionais, a exemplo dos eventos realizados em Vitória e São Paulo, “ampliam a participação dos associados e, conseqüentemente, ampliam a atuação do instituto.” Ainda em 2007, o Irib realiza encontros regionais em Caxambu (MG), Belém (PA); e Cuiabá (MT).

E acaba de ser realizado importante evento internacional, o  II Seminário Luso-brasileiro de Direito Registral, promovido pela parceria entre o Irib e o Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cenor. “O sucesso do evento e a proveitosa troca de informações entre os sistemas registrais dos dois países já levaram o Irib e o Cenor a se pronunciarem sobre a continuação dos seminários bilaterais”, declarou o presidente.

Este ano o Irib é o organizador do  XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral, que será realizado de 7 a 11 de julho de 2007, na cidade de Salvador, Bahia. Para Helvécio Castello, “essa é uma forma de o Instituto oferecer ao associado a oportunidade de participar desse importante evento internacional e atualizar-se a respeito dos principais e mais atuais temas do registro imobiliário”.

O presidente do Irib lembrou, ainda que este ano o Instituto abriu inscrições para o  XXXIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Floripa 2007, com antecedência necessária para o parcelamento das inscrições em até 4 vezes e “para que todos possam participar do encontro nacional do Irib”.

Outros projetos em andamento

Outra iniciativa de sucesso foi a contratação de auditoria externa para acompanhar os projetos de lei que tramitam no Legislativo e envolvem o registro imobiliário, como informou Helvécio Castello. “Existem mais de duzentos projetos de lei relacionados com o registro de imóveis”; é  muito importante sabermos o que acontece na esfera legislativa para que possamos colaborar com o Poder Legislativo, oferecendo sugestões técnicas aos parlamentos brasileiros.”

Segundo o presidente, um dos mais importantes projetos do Irib nesta gestão é a Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CRSEC. “Essa é a resposta dos registradores imobiliários à crescente demanda por modernização dos serviços públicos delegados, mediante ação cooperada”, explicou.

O modelo adotado na CRSEC contempla os avanços reais obtidos pelo Irib, que envolvem, entre outras ações, a constituição de uma Autoridade Certificadora no âmbito da ICP-Brasil; o credenciamento de Autoridades de Registro ICP-Brasil; a operação do sistema de ofício eletrônico, para uso do poder público; a ativação da central de certidões digitais, do cadastro geral de indisponibilidades, e do sistema de registros eletrônicos, aí incluídos a penhora eletrônica e o registro de documentos eletrônicos, via web; e o portal de capacitação IRIBnet , por meio do qual o Irib providenciará o ferramental necessário para que todos os serviços registrais brasileiros possam operar no mundo digital.

O presidente do Irib enumerou os principais benefícios da CRSEC:

1. aprimorar os processos internos e reduzir os custos de registro, manuseio, guarda e preservação, com mais segurança, agilidade e racionalidade, tornando o sistema de registro imobiliário mais dinâmico e competitivo;

2. permitir que os processos realizados de forma presencial ou não possam ser feitos integralmente por meio eletrônico, eliminando gradativamente a utilização da mídia papel, atualmente existente nos serviços de registro de imóveis;

3. garantir a segurança tecnológica e validade jurídica das transações, documentos e certidões eletrônicos, com suporte na legislação específica , viabilizando sua efetiva implantação no País; e

4. democratizar o acesso à tecnologia da certificação digital, dentro dos padrões da ICP-Brasil, a todos os cidadãos brasileiros, propiciando a todos os operadores do direito e participantes do setor imobiliário a oportunidade de agilizar e desburocratizar os procedimentos necessários, com significativo incremento da segurança jurídica.

Finalmente, o presidente Helvécio Castello apresentou o relatório financeiro do Irib e a reunião prosseguiu com o debate de temas como a ampliação da participação dos associados, oferecimento de cursos e novos eventos.