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Grupo  SERAC - Cursos Série 2007 - DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias - Antonio Herance Filho

27.06.2007 –4ª Feira – Das 9:30 às 12:30 horas - Auditório do Edifício Santana Tower – Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Térreo – Santana – São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô).

Investimento: R$ 170,00 (clientes Grupo SERAC e associados do IRIB).

Ficha de Inscrição

Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break.

PROGRAMA

I - A legislação aplicávelII - Quando a DOI deve ser apresentada

III - Operações imobiliárias: conceito legal de alienação

IV - De quem é o dever de apresentar a DOI

V - As hipóteses de dispensa da comunicação:
 

•    Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária 

•    Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo) 

•    Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no instrumento lavrado pelo tabelião de notas 

•    O retorno do imóvel ao agente financeiro 

•    Transferência por usucapião

VI - Casos Especiais:
 

•    A alienação fiduciária de bens imóveis e a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal 

•    Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI 

•    Venda e compra com cessão de direitos 

•    A divisão amigável 

•    O CPF e o CNPJ no preenchimento das declarações

VII - Um passeio pelo PGD – Programa Gerador da DOI
 

•    As informações necessárias ao correto preenchimento da declaração e como fornecê-las 

•    Identificação da operação 

•    Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante) 

•    Identificação do adquirente (percentual de participação de cada adquirente) 

•    Informações sobre a alienação 

•    Informações sobre o imóvel

obs.: será objeto de análise a nova DOITU - Declaração sobre Operação Imobiliária em Terrenos da União, instituída pela Lei nº 11.481 , de 31 de maio de 2007.
 
Grupo Serac

INR