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XII Seminário de Direito Notarial e Registral de São Paulo, na capital, destaca a gestão do conhecimento

Conhecer para entender e aplicar no dia-a-dia. Esse foi o principal foco do XII Seminário de Direito Notarial e Registral de São Paulo, realizado no dia 19 de maio, no Hotel Hilton São Paulo, para cerca de cem notários e registradores da capital paulistana.

Organizadores do Educartório

A iniciativa apoiada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo é uma realização do Programa Educartório, cujos organizadores são: o Irib, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, CNB-SP, e a Arisp, Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo.

A décima segunda edição do evento teve como palestrantes o doutor Vicente de Abreu Amadei, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; a doutora Patrícia André de Camargo Ferraz, registradora imobiliária de Diadema, SP, e diretora de assuntos legislativos, regularização fundiária e urbanismo do Irib; e Cláudio Bernardes, reitor da Universidade Secovi, Sindicato da Habitação.

Legislação urbana deve respeitar os princípios do registro imobiliário

O juiz Vicente de Abreu Amadei abriu o seminário e chamou a atenção para os desafios urbanísticos da metrópole ao desenvolver o tema Urbanismo, registro imobiliário e cadastro. Segundo ele, São Paulo tem complexidades urbanas profundas que reclamam uma resposta do Direito. “As respostas que o Direito tem dado às dificuldades da cidade de São Paulo são difusas, a legislação é difusa e ampla e os três níveis de poder – União, estados e municípios – acabam interferindo”, comentou.

Vicente de Abreu Amadei

O objetivo da palestra foi mostrar como esses desafios se manifestam no Direito e se tornam complexos e quais as formas de enfrentar esse tipo de legislação difusa. “A primeira resposta da aplicação prática disso é trabalhar mais com princípios. Outra seria resguardar uma hegemonia institucional. As leis urbanistas não podem ser de tal maneira que esgotem o conteúdo da propriedade, portanto, é preciso manter uma hegemonia institucional. Da mesma forma, a legislação urbana tem de fazer regularização fundiária, mas respeitando os princípios do registro imobiliário”, explicou.

O juiz procurou mostrar para os registradores e notários de São Paulo, como o urbanismo interfere nas relações jurídicas e como se desdobra em outras áreas do Direito, especialmente do Direito registral. “O Educartório de hoje busca tocar o coração da cidade e aprofundar as questões urbanísticas que repercutem no registro de imóveis.”

Regularização fundiária: propulsor do desenvolvimento de um país

Com exemplos práticos, Patrícia Ferraz alertou os participantes do XII Seminário de Direito Notarial e Registral de São Paulo sobre a importância da regularização fundiária para a economia do país e a inclusão social. “É a partir da regularização dos imóveis que muitos brasileiros poderão sair da linha da pobreza”, enfatizou.

Munida de estatísticas econômicas, apresentou números alarmantes em sua palestra  Regularização fundiária e usucapião.  “Dois terços das áreas urbanas e rurais do Brasil são irregulares”, afirmou, “o que significa que o número de imóveis nessas condições chega a 12 milhões”.

Patrícia Ferraz

Patrícia Ferraz explicou que ao ter seu imóvel regularizado, a pessoa tem condições de obter empréstimos bancários para mudar de casa ou investir num pequeno negócio e melhorar seu padrão de vida. “A regularização fundiária está na pauta do dia porque é um instrumento valioso como propulsor do desenvolvimento de um país, uma vez que colabora para a capacitação econômica dos cidadãos. Há uma grande demanda do cidadão brasileiro que ainda não tem o seu título registrado – e que, portanto, não se vê na qualidade de proprietário do imóvel onde reside. Além disso, é importante que o Estado proporcione esse instrumento para a população, como garantia de acesso à moradia e como meio de inclusão socioeconômica do cidadão de baixa renda. E ainda, especialmente, como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico sustentado do país. Isso é dar oportunidade para minimizar a pobreza”.

Para ela, essa edição do Educartório foi muito interessante porque partiu do princípio de que notários, registradores e seus funcionários precisam ter conhecimento técnico e científico cada vez mais aprimorado a respeito dos temas que dizem respeito às suas atividades, ou que repercutem na rotina diária dos cartórios.

Plano diretor de São Paulo e atividade notarial e registral

Estreando como palestrante do Educartório, o engenheiro civil Cláudio Bernardes fez uma rica exposição sobre o surgimento do urbanismo na capital de São Paulo e o surgimento das necessidades que resultaram no plano diretor e no Estatuto da Cidade. Traçou também um paralelo sobre a importância da participação de notários e registradores na elaboração das diretrizes da legislação sobre o planejamento de crescimento da cidade.

Como representante de construtoras e imobiliárias, Cláudio Bernardes destacou a importância da usucapião coletiva, que também é objeto de estudos do Irib. “A idéia de aproximar os cartórios da questão urbanística é fundamental”, concluiu.

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