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XI Seminário de Direito Notarial e Registral de São Paulo, em Ribeirão Preto: o futuro é agora

O evento foi transmitido pela Web-TV, da Universidade Corporativa do Registro – Uniresgistral

Helvécio Castello, desembargador Ricardo Dip, Ubiratan Pereira Guimarães e juiz Vicente de Abreu Amadei

O XI Seminário de Direito Notarial e Registral de São Paulo, realizado no hotel Stream Palace, em Ribeirão Preto, no dia 21 de abril, foi uma verdadeira aula sobre a urgência de se pensar o futuro no presente. As responsabilidades dos cartórios, as possibilidades de novos negócios e a necessidade de modernização foram alguns dos temas que despertaram o interesse dos participantes.

Apesar da seriedade do conteúdo das palestras, o clima foi de total descontração, a começar pela exposição de abertura do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Vicente de Abreu Amadei, que traçou um paralelo entre a evolução de São Paulo e o atendimento às necessidades da sociedade.

Ribeirão Preto foi prestigiado, também, pela aula magna do desembargador  Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisou o procedimento de dúvida no registro de imóveis.

A mesa de trabalhos foi valorizada pela participação do presidente do Irib Helvécio Duia Castello e do vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, Ubiratan Pereira Guimarães.

Os palestrantes foram: Mari Lúcia Carraro, registradora em Ribeirão Preto, falou sobre parcelamento do solo urbano – questões polêmicas; Adriano Erbolato Melo, notário em Presidente Prudente, expôs a situação do imóvel rural; Márcio Pires de Mesquita, notário em Indaiatuba, apresentou as possibilidades de negócios da ata notarial; Sérgio Jacomino, quinto registrador imobiliário da cidade de São Paulo e diretor do Irib, mostrou a origem e a trajetória do Ofício Eletrônico; Flauzilino Araújo dos Santos, registrador imobiliário em São Paulo e presidente da Arisp, e Manuel Matos, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, camara-e.net, encerraram o seminário com uma exposição sobre aCentral Registral de Serviços Compartilhados.

Mais uma vez o evento foi realizado no âmbito do programa de educação continuada de cartórios, Educartório, graças à parceria entre o Irib, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, CNB-SP, e a Arisp, Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Desafios atuais: tecnologia e segurança jurídica

Na abertura do XI Educartório, o juiz  Vicente de Abreu Amadei resgatou o passado de São Paulo e apresentou a vida como era desde 1862, e a realidade dos cartórios na época, até os atuais desafios enfrentados por notários e registradores.

Segundo ele, a evolução tecnológica reduz a distância entre os locais e acelera o tempo, o que faz com que a matéria jurídica fique um pouco retardada, sempre devendo para o avanço tecnológico, social, e da vida em geral, que passa a ser mais rápida do que o Direito. “Nesse sentido, parece mesmo que sempre estamos correndo atrás da vida”, comentou.

Por outro lado”, prosseguiu, “é no Direito que se tem a tutela dos valores, é no Direito – especificamente notarial e registral – que está o repositório ético que os avanços tecnológicos não podem desprezar. Muitas vezes, há um atropelo do avanço tecnológico que o Direito tem a função de segurar, uma vez que a tecnologia não pode tudo, embora possa muito. Se dermos asas a toda novidade arrogante, acabaremos por perder a tradição dos valores fundamentais, como a dignidade do ser humano e a própria segurança de que a sociedade necessita”.

A tecnologia pode alcançar o registro ou a averbação, mas será que vai atingir a segurança jurídica?”, questionou o juiz. “Nesse ponto, destaca-se o jogo de valores, ou seja, o que clama a tecnologia e o que clama a segurança jurídica, valor protegido pelos registros públicos. Tal como um pai educa o filho, também o Direito acaba educando a tecnologia”.

Incertezas sobre o futuro da dúvida

A aula magna do desembargador  Ricardo Dip teve grande audiência na transmissão ao vivo e on line. Ele foi enfático ao comentar o procedimento de dúvida no registro de imóveis. “O futuro da dúvida é um tanto incerto porque estamos passando por um período em que há uma revisão das orientações relativas ao âmbito da dúvida. Hoje há uma concorrência da jurisdição ordinária, da via jurisdicional ou da via contenciosa, com o procedimento administrativo, ou seja, da dúvida, coisa que não víamos tanto antigamente. É por isso que há incertezas a respeito de seu destino futuro”, disse.

Em casos práticos, como explicou o desembargador Ricardo Dip, isso significa que, numa sociedade civilizada, quem aguarda uma solução deve buscar os meios resolutórios para seu problema. “Esses meios resolutórios são de duas ordens: procura-se a via administrativa ou a via contenciosa. É o caso, por exemplo, de alguém que está doente e pode tanto tomar um remédio homeopático como tomar um remédio alopático. Antigamente, não havia tanta consciência dessa duplicidade de caminhos, por isso a dúvida se reforçou. Hoje, no meu modo de ver, a sociedade está chegando à consciência dessa duplicidade. Os remédios se duplicam, no entanto, a solução há de ser a mesma. O remédio alopático, por exemplo, não é a dúvida, mas sim, um processo de natureza contenciosa.”

Lei 6.766/79 engessa empreendimentos

Assim como os demais Educartórios, o décimo primeiro Seminário de Direito Notarial e Registral de Ribeirão Preto privilegiou temas da atualidade em que o cenário econômico e as transformações sociais exigem pronta resposta dos notários e registradores brasileiros.

A palestra da registradora  Mari Lúcia Carraro, sobre as questões polêmicas do parcelamento do solo urbano retratou o que vem ocorrendo com os loteamentos irregulares no interior e na capital do estado de São Paulo. Segundo Mari, o problema existe em qualquer cidade e especialmente em Ribeirão Preto, uma vez que os rigorosos modelos padronizados pela lei 6.766/79 acabaram por engessar os empreendimentos e não condizem com as reais necessidades da comunidade local.

Na cidade de Ribeirão Preto, a classe média busca condomínios horizontais, para escolher o projeto e o acabamento da casa de acordo com sua capacidade financeira, modelo de moradia que a lei não atende”.

Imóvel rural: cresce o interesse de investidores externos por terras brasileiras

Adriano Erbolato Melo, notário em Presidente Prudente, falou  da crescente demanda do mercado imobiliário por imóveis rurais. É o caso, por exemplo, do interesse de investidores externos por terras brasileiras, por vários motivos, e mesmo em razão da cana-de-açúcar, matéria-prima para combustível alternativo.

Segundo o palestrante, o interesse de estrangeiros na aquisição de imóveis rurais para diversos fins também está ligado ao georreferenciamento. “A determinação exata da localização do imóvel situado no Brasil, bem como de suas dimensões e perímetros, proporciona mais segurança jurídica para o investidor estrangeiro. O georreferenciamento veio impedir, por exemplo, que um imóvel inexistente ou grilado seja dado em garantia para eventual financiamento. E no Norte do país a grilagem é freqüente.”

E apesar de o imóvel rural envolver questões complexas, ele diz que os registradores e notários acumulam experiência suficiente para enfrentar o georreferenciamento, averbação de reserva legal, compra e venda por estrangeiros, etc.

Quanto à lei 11.441/2007, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pelos notários, Adriano Erbolato Melo acredita que ela significou uma democratização do acesso à Justiça e que se vai beneficiar os cartórios, beneficiará principalmente os usuários dos serviços.

Ata notarial pode documentar reunião de condomínio e outros acontecimentos da vida em sociedade

Assim como o mercado imobiliário caminha para a construção de condomínios fechados e aguarda com ansiedade a chegada de investimentos estrangeiros, os notários têm de buscar novas formas de negócios para incrementar suas atividades. É com essa proposta que Márcio Pires Mesquita, notário em Indaiatuba, defende a utilização da ata notarial como instrumento de prova jurídica e sua importância para documentar inúmeros acontecimentos da vida em sociedade, como por exemplo, uma reunião de condomínio.

A principal razão da escolha desse tema para o programa Educartório é justamente lembrar aos nossos colegas a existência da ata notarial. Muitas vezes, esquecemos de utilizar esse poderoso instrumento em razão da grande procura por escrituras no dia-a-dia das serventias”, revelou Mesquita.

O importante, segundo ele, é o tabelião presenciar o fato. “Ele só pode transcrever para a ata notarial aquilo que viu, ou o que teremos será uma ata notarial de declaração.”

Com relação aos custos para o cidadão, Mesquita acredita que a ata poderia seguir os mesmos critérios da escritura pública, ou seja, no caso de haver algum valor em jogo, o custo poderia basear-se nesse valor. “Caso contrário, seria estabelecido um valor fixo, enfim, como qualquer instrumento de valor não declarado. Pelo trabalho despendido não acho que a ata seja cara, uma vez que o tabelião pode pedir ajuda de outros profissionais, como o acompanhamento de um perito, ou pode fotografar e anexar as imagens à ata. Em vista de sua rapidez e completude, não considero elevado o preço.”

Ofício Eletrônico: a era virtual chega aos serviços notariais e registrais

A crescente demanda por serviços notariais e registrais, e a necessidade de atendê-la, caminham paralelamente à urgência que o setor tem de se adaptar aos avanços tecnológicos. Foi sobre essa realidade a palestra de  Sérgio Jacomino, diretor do Irib. Ele apresentou o Ofício Eletrônico, sua origem e trajetória.

Jacomino relatou o burocrático fluxo dos processos entre a administração pública e os registros prediais de São Paulo que existiu até aqui. Hoje, com o advento do Ofício Eletrônico – serviço prestado pela Arisp, em convênio com o Irib, para viabilizar a emissão de certidões digitais para o poder público –, a burocracia diminuiu substancialmente, bem como o excesso de trabalho e o custo com papel, entre outros benefícios. “Tivemos de buscar soluções práticas e efetivas para dar uma resposta à sociedade”.

ARISP e IRIB operacionalizam Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados

As exposições da era digital continuaram com o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos e o presidente da camara-e.net Manuel Matos.

Coube ao presidente da Arisp explicar o surgimento da certificação digital, sua funcionalidade e vantagens. Quanto à Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CRSEC, informou que ela será operacionalizada em parceria com o Irib, na verdade, já está operando através do Ofício Eletrônico. “A proposta é oferecer essa tecnologia para todos os cartórios do Brasil. Estamos ultrapassando as barreiras de São Paulo, para chegar a outros estados da federação. A Arisp não tem objetivo financeiro no compartilhamento dessa tecnologia, mas tem interesse no desenvolvimento do registro de imóveis e no incremento dos negócios imobiliários no país, principalmente no que tange à diminuição dos custos com a obtenção de documentos registrais, principalmente certidões.”

Manuel Matos apresentou a estrutura de segurança e validação da certificação digital. No que se refere à implantação de tecnologia nos cartórios assegurou que os notários e registradores estão bem inseridos na economia digital, são partes integrantes desse processo e protagonistas de algumas ações extremamente importantes. “Mais do que a integração numa única rede, é preciso buscar uma padronização de procedimentos e evitar iniciativas isoladas para que possa haver harmonia nos processos. Ou seja, para evoluir de forma harmonizada é fundamental utilizar padrões mínimos de informatização, interoperabilidade de aplicação e uso de documento eletrônico”.

Manuel Matos reforçou a idéia de que a tecnologia da informação é uma grande ferramenta para a padronização dos procedimentos. “Hoje, ela é mais do que necessária. Quando perguntei se os presentes tinham e-mails todos disseram que sim, mas quando perguntei se teriam website, ou seja, o meio necessário à prestação de serviços on line, quase ninguém tinha. O ambiente é favorável para o trabalho que o Irib vem realizando no sentido da capacitação”.

Educartório: em sintonia com os novos tempos

O presidente do Irib Helvécio Duia Castello elogiou as apresentações do XI Seminário de Direito Notarial e Registral de São Paulo e destacou que elas estão em sintonia com os novos tempos. “Mais do que uma fase de inovação, estamos vivendo uma verdadeira revolução. Todos os critérios de avaliação dos processos praticados estão sendo modificados de forma profunda e efetiva. Estamos caminhando para a modernidade. Com a certificação digital e o documento eletrônico, por exemplo, ganharemos qualidade, velocidade, segurança, custos e confiabilidade”.  Quanto ao tema do parcelamento do solo urbano e rural, declarou que “a questão também está interligada com as novas tecnologias. Hoje é possível averiguar cada casa, terreno, lote, propriedade rural, estado e município por imagens de satélites. O que ontem parecia ficção científica, hoje se tornou realidade. É fundamental trazer essa realidade para os operadores do direito e do sistema notarial e registral, por isso o papel mais importante das entidades representativas de cada atividade é propiciar a utilização de ferramentas que insiram rapidamente o pequeno cartório como parte integrante desse mundo virtual, sem custos, sem dificuldades tecnológicas ou científicas. Os produtos tecnológicos que apresentamos aqui não implicam a mudança do sistema de informática utilizado pelo cartório. O que muda é a forma de comunicação dos dados e documentos. Ao invés de preparar um documento em papel para remeter por correio, o cartório vai utilizar o sistema que está sendo construído pela Arisp e Irib para sua relação com a iniciativa privada, com as autoridades públicas e com o público em geral”.

Para o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, o Educartório é uma iniciativa de sucesso. “O Educartório tem sua origem em tratativas que foram realizadas com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo tendo em vista um projeto inicialmente desenvolvido no Vale do Ribeira, denominado força-tarefa, que consistiu em apoio aos cartórios de registro de imóveis de duas comarcas da região que estavam com seus processos defasados. Da iniciativa, que visava ao aperfeiçoamento técnico das mencionadas serventias, nasceu a idéia da educação continuada de cartórios. Desde sua primeira edição, o Educartório tem sido um projeto vitorioso, um modelo para o aprimoramento técnico e profissional de notários e registradores do estado de São Paulo e de todo o país”.

Questionado se o Educartório seria o embrião de uma universidade corporativa, Flauzilino observou: “Tanto o Irib quanto a Arisp contam com projeto para o desenvolvimento sistematizado de cursos. Os cursos desenvolvidos pelo Irib superam o número de cursos oferecidos pelas chamadas universidades corporativas. O Irib e a Arisp se preparam para constituir uma universidade de formação de educação continuada de registradores, notários, e outros operadores do direito que trabalham com registro de imóveis direta ou indiretamente.”

Para  Ubiratan Pereira Guimarães, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, a cada edição do Educartório há mais integração dos participantes. “É gratificante verificar a qualidade das palestras apresentadas e a efetiva participação dos nossos colegas, o que demonstra que a iniciativa da CGJSP, do Irib, da Arisp e do Colégio Notarial foi revolucionária, principalmente neste evento, com a transmissão on line pela Web-TV. Essa é uma iniciativa que merece todos os elogios pela competência e dedicação dos presidentes das entidades e de Sérgio Jacomino, diretor do Irib, nessa integração entre notários e registradores. A realização de ações conjuntas de notários e registradores mostra que nossa atividade tem vida longa pela frente e cada vez mais integrada. Essas ações vão resultar em melhor prestação de serviços à sociedade”.

Lincoln Bueno Alves, ex-presidente do Irib, elogiou o sucesso do encontro e lembrou alguns momentos importantes da história do Irib. “O Instituto passou por várias fases desde seu fundador Júlio de Oliveira Chagas até outros grandes nomes que o presidiram. Minha gestão foi um período de grande abertura do nosso sistema registral. Convênios de cooperação técnica e científica com a Espanha e outros países da Europa e da América Latina possibilitaram essa pujança do Irib. O Instituto alcançou grande respeitabilidade graças à gestão de Sérgio Jacomino e agora do Helvécio Duia Castello. Foram gestões que marcaram muito, e tudo isso nasceu de uma abertura democrática. O Irib foi um condomínio, trouxemos novas pessoas, fizemos lançamentos na área de informática e editamos livros de Direito registral imobiliário que foram enviados para os tribunais brasileiros e para as universidades, o que fez com que o registrador se tornasse um profissional respeitado”.

O anfitrião e organizador do Educartório, José Roberto de Almeida  Guimarães, 4º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto, afirmou estar animado como um iniciante na profissão com as novidades apresentadas no evento. “Fico muito feliz com as novas ferramentas apresentadas e estou muito motivado para continuar a trabalhar nesta minha profissão”.

A tabeliã Inez Faleiros Macedo (5º tabelionato de Ribeirão Preto) prestigiou o evento e comentou: “Trazer para Ribeirão Preto os eventos realizados pelo Educartório é muito importante, uma vez que os registradores do interior estão, de certo modo, isolados e distantes das novidades. Precisamos estar entrosados e atualizados para que possamos desenvolver nossas atividades com perfeição.”