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Primeira reunião das comissões temáticas atrai associados do interior, da capital de São Paulo e de Mato Grosso

Para ampliar a discussão de grandes questões e o desenvolvimento de distintos projetos relacionados ao registro imobiliário brasileiro, o presidente do Irib Helvécio Castello criou as comissões temáticas, que deverão congregar novos colaboradores para responder a todas as demandas do Instituto. O  Boletim Eletrônico Irib divulgou a abertura de inscrições para cinco comissões temáticas: cursos, seminários e congressos; publicações; regularização fundiária e urbanismo, assuntos legislativos e proposições; e meio ambiente.

No último dia 19 de abril, foi realizada com sucesso em São Paulo, no Hotel Blue Tree Towers Berrini, a primeira reunião para definição da sistemática de trabalho das comissões temáticas de Assuntos Legislativos e Regularização Fundiária, ambas coordenadas pela diretora dessas áreas, Patricia Ferraz, registradora de Imóveis de Diadema, SP.

O encontro reuniu associados vindos do interior, do ABC, do litoral, da capital de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, que se inscreveram atendendo ao convite do Irib, para trazer suas idéias e sugestões para as comissões em questão e incrementar a capacidade de atuação e a capilaridade do instituto. Também paticiparam da reunião o presidente do Irib Helvécio Castello e o diretor executivo da entidade, Márcio Martinelli.

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A diretora de Regularização Fundiária, Assuntos Legislativos e Urbanismo do Irib, Patricia Ferraz, explicou que o modelo de comissões temáticas implantado pelo Irib espelha-se em experiência semelhante realizada nas instituições de registradores prediais da Espanha.

“O Irib deu um passo muito importante no que diz respeito à consolidação da sua legitimidade perante os registradores. É inegável que o instituto tem uma imagem muito fortalecida interna e externamente, por conta de suas posições técnicas e pela seriedade dos trabalhos que vem desenvolvendo, mas percebemos que era hora do Irib se voltar ainda mais para os registradores de todas as regiões do Brasil. Esse movimento é concretamente demonstrado pela programação de encontros regionais em 2007 e pela criação das comissões temáticas, agora no âmbito das diretorias do Irib”.

Patricia Ferraz

A diretora do Irib mostrou-se entusiasmada com a primeira reunião: “Hoje as comissões de Assuntos Legislativos e de Regularização Fundiária tiveram seus primeiros encontros e eu fiquei muito satisfeita com a receptividade dos colegas, com o comparecimento e a disposição de todos em contribuir para a contínua construção de um Irib melhor e para o aperfeiçoamento do sistema registral brasileiro. No que diz respeito especialmente à comissão de regularização fundiária, eu antevejo uma atuação muito importante no sentido de auxiliar de fato o Brasil na construção de um Estado mais democrático, mais justo e economicamente mais fortalecido”.

Presidente do Irib aposta na descentralização da entidade

Para o presidente do Irib Helvécio Castello, o objetivo central dessas comissões temáticas é ampliar o universo de colaboradores do Irib, entre os registradores e não registradores.

É preciso despersonalizar a atuação do instituto e formar quadros para que o Irib possa aumentar sua participação nos mais diversos segmentos representativos de atividades econômicas e nas mais variadas situações”.

Uma reclamação que sempre ouvimos é que o Irib estaria muito elitizado. É muito difícil compatibilizar a especialização com a presença em todo o território nacional, em razão das distâncias que separam os grandes centros urbanos de muitos municípios brasileiros. Essa é a razão que nos motivou a criar as comissões temáticas e a programar o Ciclo de Encontros Regionais Irib 2007, que vai cobrir uma vasta área do território nacional para que os registradores dos locais mais distantes possam participar. Neste ano faremos quatro encontros pelo país de modo a ampliar a área de atuação efetiva da entidade. Além das publicações, teremos a presença física dos diretores da instituição”, afirmou o presidente do Irib.

Helvécio Duia Castello

Considerações do presidente do Irib sobre as comissões temáticas.

Primeiras impressões – “Estou muito satisfeito com o trabalho inicial das comissões. A de regularização tratou de um trabalho muito específico, uma questão local no estado de São Paulo, atendendo a um pedido da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, para a edição de um provimento. O resultado desse trabalho será um modelo-base para a regularização fundiária urbana que pode servir de paradigma nacional. Quanto à comissão de assuntos legislativos, é preciso um acompanhamento pessoal em Brasília. O Irib deve estar presente no Congresso Nacional, perfeitamente representado por um grupo de registradores. Por isso é muito importante esse trabalho coordenado pela comissão temática.”

Subcomissões regionais – “É muito importante que as decisões tomadas em cada reunião sejam irradiadas pelos membros das comissões. Cada colega que participar de uma reunião do Irib, ou que estiver integrando uma das comissões temáticas, deverá funcionar como um disseminador das idéias e discussões em sua região, para que a atuação do Instituto se propague de forma rápida e eficiente.”

Padronização – “Um dos principais problemas do sistema registral brasileiro – ressalte-se que não por culpa do sistema – é que em cada localidade temos uma mesma situação tratada de forma distinta. Há que se buscar uma padronização de procedimentos, o que se espera alcançar com a criação das comissões pelo Irib. Como presidente, tenho uma grande expectativa em relação às comissões temáticas, espero duas coisas: que todas as comissões – exceto a legislativa, pois o processo legislativo é instável – produzam um texto-padrão que possa ser disponibilizado pelo Irib para palestras e debates no Brasil inteiro; em segundo lugar, que se estabeleça um código de normas ou regras básicas que possam ser utilizadas em todas as localidades do país, com as respectivas adaptações para a realidade local. Pretendemos editar o estudo sobre regularização fundiária de autoria de Patricia Ferraz, utilizado em palestras que ela profere em todo o Brasil, para servir de texto-padrão sobre o tema.”

Comissão Temática de Assuntos Legislativos

Integrantes da Comissão de Assuntos Legislativos: George Takeda, vice-presidente do Irib/SP e registrador em São Paulo; André de Azevedo Palmeira, registrador de São Bernardo do Campo, SP; Maria do Carmo Couto, registradora de Assis, SP; Valdomiro Montes Júnior, registrador de Santo André, SP; Maria Laura Coutinho, registradora de Cubatão, SP; Luciano Lopes Passarelli, registrador de Batatais, SP; e Aline Cichetto, registradora de General Salgado, SP.

De pé: José de Arimatéia Barbosa, Luciano Lopes Passarelli, Helvécio Castello, Valdomiro Montes Júnior, George Takeda, André de Azevedo Palmeira; sentadas: Aline Cichetto, Maria Laura Coutinho, Patricia Ferraz e Maria do Carmo Couto.

O Irib ganhou espaço e importância junto aos órgãos governamentais em todas as instâncias, bem como junto a instituições e entidades privadas, daí a necessidade de se fazer presente com representatividade nas esferas legislativas de âmbito municipal, estadual e federal.

O vice-presidente do Irib/SP, George Takeda, fez uma breve exposição sobre os projetos de lei em andamento e os que foram desarquivados. Explicou ainda que, de agora em diante, o Irib passa a ter uma assessoria legislativa, contratada em conjunto com a Arisp, para acompanhamento dos projetos na esfera nacional (Brasília) e municipal (São Paulo). Os integrantes da comissão também foram informados de que o termo de convênio assinado entre o Irib, a Arisp e a Assembléia Legislativa de São Paulo, todo projeto de lei de interesse do RI que passar pela Alesp será encaminhado ao Irib, para conhecimento.

George Takeda

Takeda comentou, ainda, a parceria entre a Arisp – que congrega os 18 cartórios de registro de imóveis da cidade de São Paulo – e o Irib, para a expansão do Ofício Eletrônico. Destacou a eficiência do sistema, os órgãos conveniados para consulta eletrônica (Fazenda, TRF, etc.) e o convênio efetuado com os Correios.

Entre os projetos de lei desarquivados, George Takeda mencionou a emenda à Constituição, apelidada pela imprensa de PEC do Trem da Alegria, visando à efetivação dos substitutos em cartórios; o PL 20/2007, do deputado Fernando Chucre, baseado no PL 3.057, que propõe a alteração da Lei do Parcelamento do Solo Urbano e traz instrumentos para a regularização fundiária urbana; a medida provisória 292, que foi reapresentada com emenda referente à gratuidade no Registro de Imóveis – sistema de compensação pela gratuidade.

Patricia Ferraz, a principal porta-voz do Irib junto à casa legislativa em Brasília, atuando incansavelmente nas discussões do PL 3.057, sugeriu que os membros das comissões se revezem para acompanhá-la nas audiências públicas e reuniões de interesse da comissão, para que todos os membros se inteirem dos processos legislativos. A proposta foi aceita por unanimidade.

A registradora Maria do Carmo Couto se prontificou a distribuir, para os membros da comissão, as proposições legislativas que ficarão a cargo de cada um deles. Ficou decidido também que todos serão posicionados a respeito nas reuniões de periodicidade mensal e mediante os comunicados pela internet.

Para conhecimento da operacionalização da casa legislativa, foi indicada a leitura do regimento da Câmara dos Deputados: http://www.camara.gov.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/RegInterno.pdf

Comissão Temática de Regularização Fundiária

Integram a Comissão de Regularização Fundiária: André de Azevedo Palmeira, registrador de São Bernardo do Campo, SP; Maria do Carmo Couto, registradora de Assis, SP; Valdomiro Montes Júnior, registrador de Santo André, SP; Maria Laura Coutinho, registradora de Cubatão, SP; Luciano Lopes Passarelli, registrador de Batatais, SP; Eduardo Oliveira, oficial designado de Iguape; Fábio Costa Pereira, escrevente do 4° Registro de Imóveis de São Paulo; Aline Cichetto, registradora de General Salgado, SP; e o advogado e pesquisador da Escola Paulista da Magistratura, Marcelo Pereira dos Santos.

De pé: Fábio Costa Pereira, José de Arimatéia Barbosa, Luciano Lopes Passarelli, Helvécio Castello, Eduardo Oliveira, André de Azevedo Palmeira; sentadas: Patricia Ferraz, Aline Cichetto, Maria Laura Coutinho e Maria do Carmo Couto.

Na agenda da reunião, a coordenadora da comissão de regularização fundiária, Patricia Ferraz, explicou o teor do PL 20/07, enfatizando os principais pontos do projeto de lei em relação ao registro de imóveis, quais sejam, a demarcação urbanística e a legitimação de posse. E reforçou, mais uma vez, a necessidade de um revezamento entre os membros da comissão para acompanhamento do projeto na Câmara dos Deputados.

O destaque da reunião foi a participação do advogado Marcelo Pereira dos Santos, que se inscreveu na comissão, o que colaborou para a composição de uma equipe multidisciplinar, extremamente desejável para a regularização fundiária urbana.

Patricia Ferraz se comprometeu a abordar os pontos principais da regularização fundiária na próxima reunião e a distribuir um CD com o resumo de sua exposição, para uniformizar a atuação institucional dos membros da comissão.

Em seguida, a comissão se dedicou à discussão do texto da proposta a ser encaminhada pelo Irib à Corregedoria Geral de Justiça, baseada no provimento gaúcho More Legal 3, com sugestões para a modernização das Normas de Serviço da CGJSP.

No transcurso das discussões, foram ouvidas as experiências de cidades paulistas como Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Cubatão, General Salgado, Assis e Batatais, no interior, bem como de Iguape, no litoral.

Experiência do Norte e do Centro-oeste será de grande valia para a comissão de regularização fundiária  

José de Arimatéia Barbosa

O BE ouviu o relato do registrador José de Arimatéia Barbosa, sobre sua vivência profissional em duas regiões com diferentes realidades, Rondônia e Mato Grosso.

– Gostaria de agradecer a oportunidade de integrar uma comissão de notáveis colegas de São Paulo e cumprimentar essa iniciativa de descentralização do Irib, que certamente enriquecerá os quadros da entidade. A propósito, já estamos nos preparando para o Encontro Regional do Irib a ser realizado este ano em Mato Grosso, integrando ainda mais o estado aos demais colegas registradores.

Acredito ser de grande valia para a comissão de regularização fundiária – na qual nos inscrevemos – essa realidade trazida do Norte do país e também da região Centro-oeste. Na região Norte, notadamente no estado de Rondônia onde exerci a função de registrador entre 1997 e 2003, a reforma agrária foi implantada com sucesso e o modelo deveria ser seguido por todo o Brasil. Em Rondônia, o Incra foi responsável pela regularização de lotes rurais, com áreas bem determinadas tecnicamente, não havendo, salvo raríssimas exceções, qualquer problema de disputa de terras ou questões envolvendo a manutenção, reintegração de posse ou mesmo interditos proibitórios.

No entanto, em Mato Grosso, onde atuamos agora, as questões agrárias são de difícil concretização, especialmente porque o Incra e o Instituto de Terras do estado ainda divergem acerca da real situação de cada imóvel. Muitos conflitos agrários persistem no Mato Grosso em razão da sobreposição de áreas e da duplicidade de títulos, que geram intermináveis demandas judiciais.

Esperamos poder contribuir, efetivamente, para uma padronização de procedimentos que possibilite aperfeiçoar o sistema e servir de suporte para a regularização fundiária na região centro-oeste.

(Patricia L. Simão – assessora de imprensa Irib)