BE2897
Compartilhe:
DIÁRIO DE SÃO PAULO – 14/3/2007
Caixa terá R$ 4,5 bilhões para moradias populares
Anúncio foi feito ontem pelo presidente Lula a empresários da construção civil durante abertura da Feicon. Pelo menos 112 mil casas deverão ser construídas
Em visita a São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a liberação de R$ 4,5 bilhões para as empresas da construção civil utilizarem na implantação de novas moradias populares em todo o país. O montante será liberado durante o ano pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A expectativa é a de que o valor consiga viabilizar mais de 112,5 mil casas, segundo o Comitê Tecnológico da Habitação (Ctech).
O anúncio foi feito na abertura da Feira Internacional da Indústria da Construção Civil (Feicon), realizada no Anhembi. “Isso é possível porque aperfeiçoamos regras nas aplicações dos empréstimos do sistema brasileiro de poupança”, disse.
O presidente do Ctech e da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz, disse que este montante deverá contemplar os projetos já existentes dentro do PAR de 50 mil moradias que dependem de aprovação, estimados em R$ 2 bilhões. “Pedimos para o presidente fazer o remanejamento desse valor para ser aplicado nessas unidades. Ele ficou de fazer isso”.
O PAR beneficia famílias com renda de dois a seis salários mínimos, através de leasing. O financiamento pode ser feito em até 300 meses (25 anos).
Empresários pedem registro eletrônico de imóveis
Empresários da construção civil pediram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros presentes, a adoção de um registro eletrônico de imóveis no país. Com a medida, a idéia é diminuir a burocracia na consulta dos documentos relativos a um imóvel e, conseqüentemente, agilizar as transações no setor. Hoje, essas verificações são feitas através de certidões expedidas nos cartórios.
O assunto foi o principal tema de um almoço após a solenidade de abertura da Feira Internacional da Indústria da Construção (Feicon). O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, disse que a sugestão é interessante.
Funcionaria igual ao registro de automóveis, onde se verifica se não há pendências para possíveis transações”, explicou Furlan. Segundo ele, os empresários pediram apoio do governo na aprovação de dois projetos de lei na Câmara.
O presidente do Comitê Tecnológico da Habitação (Ctech), Cláudio Elias Conz, disse que hoje o tempo para verificação dos imóveis com certidões dura 120 dias. “Um carro de maior valor é liberado em 24 horas”.
(Diário de São Paulo/SP, Caderno de Economia, 14/3/2007).
MUNDOGEO.COM – 8/1/2007
Agrimensura, Cartografia e Cadastro
Brasil implanta Cadastro Nacional de Imóveis Rurais em 2007
O Brasil vai ganhar em 2007 um novo mapa fundiário, resultado da implementação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), criado pela Lei 10.267 de 2001.
O governo federal investirá 10 milhões de reais para implementar o CNIR. Cerca de 5,2 milhões de propriedades rurais estão atualmente registradas, o que corresponde a somente 60% do território brasileiro. Ou seja, não há dados seguros sobre 40% das propriedades.
Base única
A idéia do cadastro nacional é unificar as informações dos registros rurais dos estados e municípios com as do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é criar uma base única de dados sobre a ocupação do território brasileiro e tornar as informações disponíveis na internet.
A base cadastral reunirá os elementos necessários ao trabalho de ordenamento fundiário. Com essas informações, o Incra poderá planejar e executar de forma sistemática as ações de desconcentração fundiária, democratização do acesso a terra, combate à grilagem e fiscalização do uso da propriedade rural.
Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a expectativa do Incra é que, em três meses, esteja pronto um esboço do banco de dados, que já poderá ser acessado.
Banco de dados
Em seminário realizado no final de dezembro em Brasília, foi formado um grupo técnico com 17 servidores de 10 instituições, responsável pela formação do cadastro, junto com o Incra e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O banco de dados das propriedades georreferenciadas, acessível pela internet, será alimentado e compartilhado por todos os órgãos que têm informações de imóveis rurais. Ele será gerenciado pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e estará vinculado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
(Revista Mundogeo.com, 8/1/2007)
Últimos boletins
-
BE 5844 - 06/06/2025
Confira nesta edição:
Inscreva-se já no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL! | Expropriação e transmissão de propriedade foram temas da nova edição da RDI em Debate | CEF registra lucro líquido de R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre | PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos | Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal | Clipping | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel – por Clodomiro Fernandes Lacerda | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
-
BE 5843 - 05/06/2025
Confira nesta edição:
Condomínio de lotes será tema de painel do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Provimento CN-CNJ n. 196, de 4 de junho de 2025 | Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental | Confira a nova edição da revista “Cartórios com Você” | Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem | XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais – por Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5842 - 04/06/2025
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária | INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025 | Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 | Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 | CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI | Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor – por Priscylla Bezerra Lima | Jurisprudência do TJRJ | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
- Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
- PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos