BE2895
Compartilhe:
Usucapião Coletiva e regularização
Verso e reverso de uma mesma moeda
No último dia 26 de março, na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, os registradores Flauzilino A. dos Santos, Presidente da Arisp, e Sérgio Jacomino, acompanhando os juízes titulares, respectivamente, das Primeira e Segunda Varas de Registros Públicos da Capital de São Paulo, Dr. Marcelo Martins Berthe e Dr. Márcio Martins Bonilha Filho, reuniram-se com os Secretários de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Marrey e da Habitação, Lair Alberto Soares Krähenbühl, acompanhados do Procurador de Justiça Dr. Sérgio Mendonça, Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Dr. Ary Eduardo Porto, Subprocurador Geral do Estado (área do contencioso), Dr. Paulo Sérgio Mendonça e Dra. Rosália Bardaro, do CDHU, para tratar do tema da usucapião coletiva e da regularização fundiária no Estado de São Paulo.
Rosália Bardaro, Marcelo Martins Berthe, Lair Alberto Soares Krähenbühl, Luiz Antonio Marrey, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e Ary Eduardo Porto. Usucapião e regularização fundiária.
A reunião ocorre em continuação à realizada na Secretaria de Estado da Habitação, conforme noticiado no BE #2889, de 22 de março de 2007.
A reunião se articula na apreciação de proposta apresentada pelos juízes das Varas de Registros Públicos da Capital de São Paulo para viabilizar as ações de usucapião que se acumulam nas varas especializadas da capital. Pretende-se coordenar as ações com regularização fundiária – iniciativas que são de interesse do governo de São Paulo e um anseio da sociedade.
Na reunião ficou definida e acertada uma pauta inicial:
• Criação de um projeto na Capital de São Paulo para avaliar na prática as idéias apresentadas. Será escolhida uma área na Capital de São Paulo para se colocar em prática as idéias apresentadas.
• Buscar o envolvimento de outros profissionais com interesse na matéria (Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública, Secretarias municipais).
• Elaboração de um roteiro detalhado das propostas apresentadas.
• Elaboração e assinatura de um termo de cooperação envolvendo as instituições que atuam diretamente na viabilização do projeto.
• Agendamento da próxima reunião para o dia 2 de abril, às 10h., na Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.
Problemas à vista – soluções a prazo
No transcurso dos debates, foi apresentada aos registradores uma série de problemas que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo tem enfrentado para a regularização de seus empreendimentos.
Foram apontados obstáculos que os registradores não identificaram como sendo problemas concretos. Segundo os oficiais presentes, seria necessário verificar, concretamente, caso a caso, quais são as exigências feitas pelos cartórios para se saber se são devidas ou não, coisa muito fácil de ser feita.
José Jesus Cazetta Júnior, Marcelo Manhães de Almeida, Sérgio Jacomino, Ruy Pinho e Maurício José Serpa Barros de Moura em reunião na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania no dia 22 de julho de 2004. Na pauta, problemas do CDHU.
Segundo Sérgio Jacomino, o elenco de problemas aparentemente representa uma simples reiteração de obstáculos que a empresa identifica como sendo erigidos exclusivamente pelos cartórios. Segundo o ex-presidente do Irib, no passado recente, o Instituto se prontificou a dar todo o apoio à CDHU para que pudesse, juntamente com os registradores, identificar os gargalos que estão a impedir que se regularizem centenas de milhares de unidades habitacionais. Segundo ele, os trabalhos não se completaram e lamentavelmente as conclusões não foram aproveitadas. “Entretanto” – emenda – “a Secretaria da Habitação, por seu Secretário Lair Krähenbühl, recobra em boa hora o ânimo e busca pôr em ordem a Casa e nisto poderá contar com o decisivo apoio dos registradores imobiliários do Estado”, completou.
Os problemas encontrados se centravam na irregularidade dos empreendimentos em face do INSS, nos graves problemas relacionados com a titulação da área ou com a descrição do imóvel. EM regra, são obstáculos que surgem da não observância de requisitos formais. Nesses casos, observa Jacomino, pouco ou nada podem fazer os cartórios e bem por isso não podem ser injustamente apontados como obstáculos à regularização fundiária. “Trata-se, simplesmente, de cumprir a Lei”, complementa.
Contudo, para recuperar o resultado dos trabalhos feitos no longínquo ano de 2004, a Superintendente Jurídico da CDHU, Dra. Rosália Bardaro, estará se reunindo com os registradores paulistanos Flauzilino A. dos Santos e Sérgio Jacomino para discutir e analisar, em profundidade, os problemas que a CDHU tem enfrentado para regularização de seus empreendimentos.
Próxima reunião
A próxima reunião do grupo se realizará no Pátio do Colégio, na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, no dia 2 de abril, a partir das 10h.
Aguardem a divulgação dos documentos que serão apresentados na reunião.
Últimos boletins
-
BE 5565 - 26/04/2024
Confira nesta edição:
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pontos turísticos da Capital Federal | Presidente do IRIB participa de reunião na FEBRABAN | Resolução CD/ANPD n. 15, de 24 de abril de 2024 | Edital de Consulta Pública | Brasil registra aumento de 4,2% no déficit de domicílios em comparação com 2019 | ICMBio disponibiliza gratuitamente mapa com todas as UCs federais | Ministra dos Povos Indígenas informa TIs a serem homologadas | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil – por Ana Luiza Maia Nevares | Jurisprudência do TJRJ | IRIB Responde.
-
BE 5564 - 25/04/2024
Confira nesta edição:
Seja associado ao IRIB e receba gratuitamente os exemplares da Revista de Direito Imobiliário! | DECISÃO | Raio-X dos Cartórios: confira projeto pioneiro da ANOREG/BR | Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil | Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense chega ao Estado de Mato Grosso do Sul | Clipping | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I – por Flávio Tartuce | Jurisprudência do TJPR | IRIB Responde.
-
BE 5563 - 24/04/2024
Confira nesta edição:
Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR | Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026 | Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023 | Aprovados no concurso catarinense recebem boas-vindas do TJSC e de entidades notariais e registrais | XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil | CENoR: SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial | REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL já estão com as inscrições liberadas! | Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF? – por Robson de Oliveira | Jurisprudência da CGJSP | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Imóvel rural. Compra e venda. Retificação de área – legitimidade – requerimento. Georreferenciamento.
- Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade.
- Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil